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dos homens e mulheres homossexuais

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PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPUBLICA PORTUGUESA

United Nations Artigos 1.º, 7.º e 28.º, da Declaração Universal dos Direitos do Homem.


Francês - Français - French


Na sociedade portuguesa, como infelizmente acontece em muitas outras, as minorias são discriminadas.

Quase sempre, isso é devido ao preconceito das maiorias baseado, não em factos comprovados cientificamente mas, na falta de formação e de informação, e na maior parte das vezes, esta deturpada e consequentemente errada.

Assegurar que a lei consagre explicitamente a igualdade de direitos é, talvez, a forma mais elementar mas, também a mais eficaz para obter uma igualdade perante a sociedade e, por ela legalmente garantida, pugnar para que na sua aplicação se evitem as discriminações.

Casos recentes da justiça portuguesa evidenciam que alguns Magistrados, certamente falhos de actualização, sofrendo de um autismo relativamente à evolução das ciências sociais e humanas, têm um elevado grau de preconceito para com os homossexuais.

Pretende-se, com a presente Petição, cujo texto encontrará em anexo nesta referência, que a legislação portuguesa, à semelhança de outras mais avançadas da Europa e do Mundo, contribua para uma efectiva igualdade de todos os cidadãos, incluindo os homossexuais.

Confiantes na sua solidariedade e no seu senso de Justiça, agradecemos que contribua com a sua assinatura para a apresentação desta Petição.

OBRIGADO.


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Leia o texto jurídico da Petição e envie-me um e-mail.

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João Mouta
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Julho 1996