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Você está aqui: Entrada » Arquivo » Última Edição (Número 5, Maio de 2006) » Editorial
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TV Digital Aberta, Livre e Democrática: um interesse da ciência brasileira

Imagine um país onde cada universidade pública tenha disponível um canal de televisão aberta inteiro para transmitir programas científicos e educativos, dar acesso a livros didáticos em formato digital, e que o telespectador possa interagir com a programação, pausando o programa, revendo trechos que ele perdeu, respondendo exercícios e executando experiências de laboratório simuladas pelo aparelho televisor, ou participando, pela tv, de bate-papos com pesquisadores e outros espectadores.

A migração da televisão para o sistema digital, se bem conduzida nos âmbitos técnico e regulatório, tornará esse sonho realidade sem qualquer custo adicional para as universidades ou para a população. Pode também promover o desenvolvimento de uma indústria tecnológica nacional. Mas para garantir a boa condução do processo, é preciso que a sociedade - nós - se mobilize contra o lobbismo das grandes organizações de mídia, cujo objetivo é manter o estado atual de concentração da teledifusão.

Se você não sabe o que é TV Digital, pense que na largura da banda de freqüências em que se transmite um canal hoje, será possível transmitir muitos canais com melhor qualidade, ou mesmo transmitir dados. E mais, o espectador - se é que o nome continua adequado - poderá interagir com o conteúdo tanto localmente, como se rodando programas de computador desconectado da internet, como globalmente, se houver conexão: participando da programação diretamente na forma de uma audiência virtual, trocando mensagens em grupos de discussão, acessando links ou comprando produtos de anunciantes, tudo simultâneamente ao programa sendo assistido. Além disso, ainda há a inda a possiblidade de interface com a telefonia móvel.

O primeiro passo a ser defendido por nós deve ser a adoção do Sistema Brasileiro de TV Digital, um sistema de TV Digital desenvolvido todo no país com financiamento do governo, superior ao americano, europeu e japonês em vários aspectos, e que utiliza padrões tecnológicos abertos, deixando as teledifusoras brasileiras livres das amarras de fornecedores estrangeiros de tecnologia proprietária, além de permitir a melhoria contínua do sistema e desenvolvimento tecnológico do Brasil em parceria com toda a América Latina - que em boa parte aguarda o Brasil definir-se para acompanhá-lo - e China, que já manifestou interesse em colaborar no aperfeiçoamento e produção de um sistema livre junto com o Brasil.

Mas o avanço desse sistema, conquistado com milhões de reais públicos e com o trabalho de mais de mil pesquisadores em diversas universidades de todo o país, poderá ser soterrado nas próximas semanas graças ao lobbismo das corporações que dominam o setor televisivo no país, pois garantindo que a atividade dependa de enorme investimento em padrões proprietários controlados por fornecedores multinacionais, elas tornam inviável a participação independente de outros segmentos da sociedade.

Essas corporações tem um representante, um indivíduo chamado Hélio Costa, que por meio daquelas combinações políticas, as mais tolas, se encontra atualmente no posto crítico de Ministro das Comunicações do Brasil, ainda que sabidamente sem nenhuma comprovação de mérito ou habilidade. A posição desse indivíduo, amplamente divulgada na mídia, é de que o país deve, sem qualquer debate aberto à população, optar pelo padrão japonês de TV Digital - justamente o que envolve maior investimento de capital e por razões técnicas deixa de fora outros concorrentes empresariais como as operadoras de telefonia.

Com tudo isso, e justamente por envolver os interesses da grande mídia, há enorme desinformação a respeito desse assunto. Quando divulgam alguém posicionando-se contra o tal ministro, raramente é mencionada a existência de um sistema brasileiro funcional: contrapõem-se os sitemas europeu e japonês, como se não houvesse alternativa a render-se aos padrões fechados de meia dúzia de empresas multinacionais.

Está claro que o enorme interesse das emissoras na implantação imediata e sem debate da TV Digital vem não apenas dos grandes lucros e oportunidade de negócios que a acompanharão, mas também do interesse em sufocar qualquer possibilidade de debater-se uma televisão menos centralizada e massificadora.

Porém, recentemente, um anúncio feito pelo Ministro da Ciência e Tecnologia Sergio Rezende durante o Sétimo Fórum Internacional do Software Livre trouxe à tona um pouco mais de luz a essa discussão. Esse ministro, em nome do presidente, anunciou que o sistema implantado seria o próprio Sistema Brasileiro, com apenas uma pequena parte inicialmente incorporada do japonês ou europeu enquanto o equivalente nacional ainda não atinge alguns requisitos técnicos.

Evidentemente nenhuma das versões pode ser comprovada até que a disputa chegue a uma conclusão, e nem a questão se esgota aí, há o caráter regulatório da migração para o novo padrão. Obviamente a lei atual de teledifusão não contempla a possibilidade da digitalização, e assim é um fato jurídico que não há legitimidade no argumento das emissoras de que elas tem direito a utilizar, para transmitir múltiplos canais, toda a faixa de espectro ocupada para transmitir seu antes único canal.

Portanto a digitalização de fato abre a oportunidade de implementar a descentralização dos meios de comunicação, ao lado das inovações tecnológicas e indispensável para que o potencial dessa tecnologia seja aproveitado, concedendo-se canais a universidades, a serviços públicos como saúde, educação, e até mesmo para a governança pública, todas essas possibilidades já sendo contempladas tecnicamente por projetos desenvolvidos no âmbito do Sistema Brasileiro de TV Digital.

Há também a chance - pelo baixo custo advindo dos padrões abertos do Sistema Brasileiro - de licenciar TVs Comunitárias de alcance local, que permitirão a cada população expressar-se culturalmente e atender suas próprias necessidades sociais.

Também somado a esse debate, paralelamente corre a questão da Radiodifusão Digital, que enfrenta problemas semelhantes onde as rádios comerciais tentam, com a mudança, inviabilizar tecnicamente as comunitárias que, já hoje, se encontram em grande parte na ilegalidade por pressões das primeiras sobre o governo.

Concluindo, e lembrando que estamos em ano eleitoral, os benefícios de um sistema de TV Digital aberto, livre e democrático são limitados apenas pelo nosso envolvimento. Se desejamos um país mais justo, onde o interesse público tenha voz, é indispensável questionar, discutir, falar a respeito e estarmos envolvidos e atentos, para que não se permita a continuidade da presente ditadura de como nos vemos e nos expressamos pela teledifusão.

Para nós do meio e entusiastas da ciência, o completo silêncio da mídia televisiva no caso da lei proibindo a experimentação com animais que, aprovada pelos vereadores do Rio de Janeiro, precisou ser vetada pelo prefeito sob pressões emergenciais das entidades que nos representam, reflete por um momento o descaso total dos controladores desse meio de comunicação com a promoção da ciência e conscientização científica da sociedade: uma fração do imenso prejuízo que esse oligopólio da mídia causa à nação e, consequentemente, à humanidade.

Ciência Digital
O governo deve consultar a sociedade antes de implantar a TV Digital?
não, o Brasil precisa acompanhar as tendências o mais rápido possível
não, as corporações da midia sabem o que é melhor para o país
sim, é preciso aproveitar para desmontar o oligopólio das comunicações
sim, não devemos abandonar o SBTVD e o desenvolvimento de tecnologia nacional

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