Human Rights Watch | Os direitos humanos no Brasil e em outros paises

Nigéria: Corrupção e mau uso roubam direitos dos nigerianos
(Lagos, 31 de janeiro de 2007) – Oficiais do governo local do mais rico estado produtor de petróleo da Nigéria têm desperdiçado as crescentes receitas que poderiam fornecer serviços básicos de saúde e educação para algumas das pessoas mais pobres da Nigéria, disse a Human Rights Watch num relatório lançado hoje. A Human Rights Watch descobriu que a falha do governo em lidar com a corrupção ao nível local viola a obrigação da Nigéria de fornecer serviços básicos de saúde e educação a seus cidadãos.
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Estados Unidos: Pelo fim da venda de bombas de fragmentação para Israel
(Washington, DC, 29 de janeiro de 2007) – A descoberta inicial do governo americano de que Israel violou os seus acordos com os Estados Unidos através do seu uso de bombas de fragmentação no Líbano no ano passado deve levar a um corte imediato da venda de todas as bombas de fragmentação americanas para Israel, a Human Rights Watch disse hoje.
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Sri Lanka: Grupo Karuna rapta crianças para combate
(Nova Iorque, 24 de janeiro de 2007) – Com a cumplicidade ou a cegueira proposital do governo do Sri Lanka, o grupo Karuna raptou e recrutou forçosamente centenas de crianças no leste do Sri Lanka, disse a Human Rights Watch em um relatório lançado hoje.
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União Africana: Presidência do Sudão desacreditaria UA
(Nova Iorque, 18 de janeiro de 2006) – Países africanos devem rejeitar a proposta do Sudão de tomar a presidência da União Africana, devido aos seus ataques a civis, o apoio a milícias e a impunidade por crimes de guerra em Darfur que continuam inalterados por parte de Cartum, a Human Rights Watch disse hoje. Em sua cúpula em Addis Ababa nos dias 29 e 30 de janeiro, a União Africana decidirá que país terá a presidência para 2007.
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CINCO MITOS SOBRE A BAÍA DE GUANTÁNAMO
MITO: Os detentos em Guantánamo são “os piores dos piores”.
FATO: Do total de homens enviados a Guantánamo, poucos são parte do alto escalão da Al-Qaeda ou do Taliban, como alega o governo americano. Centenas deles não estavam sequer envolvidos no conflito, mas, na verdade, foram vendidos aos Estados Unidos por caçadores de recompensa ou denunciados por membros de grupos organizados rivais motivados por vingança; enquanto representantes do alto escalão da Al-Qaeda que tinham o dinheiro para pagar compraram sua liberdade. De acordo com Michael Sheuer, chefe da unidade de busca a Osama bin Laden da CIA de 1999 até 2004, não mais do que dez por cento dos enviados à Baía de Guantánamo são considerados detentos realmente “valiosos”.
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UE deve preencher a lacuna da liderança em direitos humanos
(Bruxelas, 11 de janeiro de 2007) – A União Européia deve preencher a lacuna da liderança global em direitos humanos por meio da adoção de políticas fortes, baseadas em princípios, em vez de buscar unanimidade em detrimento da eficácia, disse hoje a Human Rights Watch no lançamento de seu Relatório Mundial 2007.
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Brasil
Eventos de 2006
Significativas violações de direitos humanos continuam a ocorrer no Brasil. A polícia é freqüentemente abusiva e corrupta, as condições das prisões são péssimas e a violência rural e os conflitos de terra são permanentes. Defensores de direitos humanos sofrem ameaças e ataques. Este ano foi marcado por embates violentos entre a polícia e grupos criminosos, além de uma série de rebeliões nas prisões brasileiras.
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Estados Unidos
Eventos de 2006
No Relatório Mundial de 2004, a Human Rights Watch observou com alarme, em um artigo intitulado "Acima da lei", que medidas tomadas pelo governo Bush após 11 de setembro haviam expandido drasticamente o poder executivo à custa da proteção legal ou legislativa dos direitos individuais. Parece–nos agora que subestimamos a extensão e a tenacidade de tais medidas.
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TCII: O julgamento de Milosevic expôs o papel de Belgrado em guerras
(Nova Iorque, 14 de dezembro de 2006) – O julgamento de Slobodan Milosevic, que terminou com sua morte antes que um veredicto pudesse ter sido dado, forneceu evidências importantes sobre o papel de Belgrado em perseguir os conflitos na antiga Iugoslávia, disse a Human Rights Watch num relatório lançado hoje.
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Territórios Ocupados da Palestina: Civis não devem ser usados para proteger casas contra ataques militares
(Jerusalém, 22 de novembro de 2006) – Grupos armados palestinos não devem colocar civis palestinos em risco ao os encorajar a se reunir em e ao redor de casas de militantes suspeitos alvejadas pelas Forças de Defesa de Israel (IDF, Israel Defense Forces), disse a Human Rights Watch hoje.
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Angola: Liberdade de Imprensa em Risco antes das Eleições
(Bruxelas, 16 de Novembro de 2006) – Enquanto os angolanos preparam-se para votar nas eleições do próximo ano, as primeiras desde 1992, a nova Lei de Imprensa adotada pelo governo promete muitas reformas necessárias, mas falha por ainda não proteger de forma adequada a liberdade de imprensa, afirmou a Human Rights Watch em relatório lançado hoje.
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Chade/Sudão: Pelo fim dos ataques de milícias a civis
(Nova Iorque, 15 de novembro de 2006) – A União Africana, as Nações Unidas e governos chave devem apoiar imediatamente as forças internacionais em Darfur e aumentar a pressão para que o Sudão interrompa o crescente número de ataques de milícias a civis em Darfur e no Chade, disse a Human Rights Watch hoje. Nos dias 16 e 18 de novembro, membros do Conselho de Segurança da ONU, países chave da União Africana e oficiais da ONU se encontrarão em Adis Abeba, na Etiópia, para discutir a deteriorante situação regional, além de propostas para apoiar a missão da União Africana em Darfur.
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Investigar Mortes em Violência de Gangues
(São Paulo, 18 de maio de 2006)—O governo do Estado de São Paulo deve assegurar a imediata, completa e imparcial das 138 mortes registradas pela polícia durante os recentes confrontos entre grupos criminosos e policiais, disse Human Rights Watch hoje. Aqueles identificados como responsáveis por estes crimes devem ser denunciados pelo Ministério Público.
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Impedir a intimidação de defensores dos direitos dos adolescentes
(São Paulo, 11 de maio de 2006)—A representação dirigida à polícia pela Febem (Fundação para o Bem Estar do Menor) contra uma das principais defensoras dos direitos dos adolescentes arrisca intimidar os defensores dos direitos dos adolescentes no estado, disse hoje Human Rights Watch em uma carta dirigida ao Governador Cláudio Lembo.
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Timor-Leste: Tortura e Maus Tratos pela Polícia
O governo de Timor-Leste tem de resolver com urgência o problema da tortura policial e maus tratos dos detidos antes que se torne amplamente disseminado por todo o território, declarou Human Rights Watch num novo relatório publicado hoje. Os mecanismos independentes e internos de responsabilização têm de ser seriamente fortalecidos para pôr fim à impunidade dos polícias que cometem abusos.
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Argentina: Limitação ao Controle de Natalidade Ameaça os Direitos Humanos
As restrições do acesso a métodos contraceptivos e ao aborto ameaça os direitos fundamentais das mulheres à vida, à saúde, e a igualdade na Argentina.
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Brasil: Abusos ocultos contra jovens internos no Rio
Os jovens internos no Rio de Janeiro sofrem espancamentos dos agentes de disciplina e outros abusos ocultos que continuam impunes porque os centros de detenção juvenil do estado não são monitorados por organizações independentes, declarou a Human Rights Watch em relatório divulgado hoje.
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A nódoa da tortura persiste
Um ano se passou desde a publicação das primeiras fotografias de soldados dos EUA humilhando e torturando detentos da prisão de Abu Ghraib, no Iraque. Enquanto as fotografias horrorizavam o mundo, Washington tentava caracterizá- las como incidente isolado, obra de algumas "batatas podres". O presidente dos EUA, George W. Bush, referiu-se ao caso como "conduta abominável por parte de alguns soldados americanos que desonraram nosso país, sem consideração pelos nossos valores".
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Brasil: Motim em Centro de Detenção Juvenil do Rio
(Rio de Janeiro, 28 de março de 2005)—Adolescentes de um centro de detenção do Rio de Janeiro amotinaram-se ontem depois que autoridades estaduais não reagiram com a devida urgência às advertências de que deficiências críticas de funcionários, alimentos e roupas aumentavam o risco de uma rebelião violenta, declarou a organização Human Rights Watch.
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Angola: Em Cabinda, província rica em recursos petrolíferos, exército maltrata civis
(Nova Iorque, 23 de Dezembro de 2004) – Soldados angolanos detiveram arbitrariamente e torturaram civis impunemente em Cabinda e continuam a restringir a sua liberdade de circulação, mesmo que aparentemente tenham chegado ao fim as décadas do conflito separatista neste enclave rico em petróleo, declarou a Human Rights Watch num relatório divulgado hoje.
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Brasil: Jovens sofrem abusos nos centros de internação do Rio
(Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2004) — Os jovens enfrentam abusos e condições desumanas nos centros de detenção juvenil do Estado do Rio de Janeiro, disse a entidade Human Rights Watch em relatório divulgado hoje. Esta semana completa um ano que o Presidente Luis Inácio Lula da Silva lançou um plano de ação, ainda não cumprido integralmente, para tratar dos direitos das crianças e dos adolescentes, inclusive as necessidades dos jovens cumprindo medida de internação.
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É hora de agir no Sudão, e o Brasil tem de apoiar uma resolução da ONU
O Brasil, como membro atual do Conselho de Segurança, tem uma ótima oportunidade para ter um grande impacto no mundo. Se o governo Lula é serio no que tange à luta contra a fome mundial, a situação em Darfur é uma ótima oportunidade para começar a agir. Somente uma resolução forte e uma ação rápida no local poderão pôr fim ao sofrimento enorme da população de Darfur.

Em Angola, as Liberdades Política e de Imprensa são Vitais para as Eleições
(Nova York, 14 de julho de 2004) “A paz em Angola prepara o caminho para a conquista das liberdades de expressão, de associação e de assembléia, mas no interior do país essas liberdades continuam sendo violadas”, afirmou a organização Human Rights Watch (HRW) em seu relatório divulgado nesta data. No dia 2 de julho último, o Presidente do Conselho Consultivo recomendou a realização de eleições gerais em 2006, a primeira desde 1992.
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Sudão
O Governo do Sudão Comete "Limpeza Étnica" em Darfur
(Nova York, 7 de maio de 2004) - O governo sudanes é responsável por crimes de "limpeza étnica" e por crimes contra a humanidade na regino oeste de Darfur, declarou a Human Rights Watch em seu relatório desta data. O Conselho de Segurança da ONU, cuja ordem do dia incluirá hoje o resumo dos fatos ocorridos em Darfur, deverá tomar medidas para inverter essa limpeza étnica e criar condiçtes de repatriamento, com segurança, para um milhno de pessoas já deslocadas.
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Execuções, maus tratos e tortura continuaram sendo os mais graves problemas relacionados às questões de direitos humanos no Brasil, sendo a própria força policial e os oficiais de carceragem os principais agentes perpetuadores dos abusos cometidos. Outrossim, ativistas e índios envolvidos em disputa de terras foram ameaçados, agredidos e assassinados em circunstâncias que sugeriam a conivência das autoridades públicas.
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Brasil: Lula é incentivado a desempenhar papel em direitos globais
(Nova Iorque, 10 de fevereiro de 2004) — O Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva deveria usar de seu prestígio internacional para tornar-se um paladino global dos direitos humanos, afirmou hoje a Human Rights Watch. Em carta ao Presidente Lula, a Human Rights Watch ressaltou que, no primeiro ano do seu mandato, o Brasil já se tornou um líder na luta pela proteção dos direitos das minorias sexuais, e que foi o Presidente quem pessoalmente levantou as questões da pobreza e da fome na agenda global.
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Crianças-soldados esquecidas em Angola
(Nova Iorque, 29 de abril de 2003) — As crianças-soldados que lutaram na guerra civil de Angola foram excluídas dos programas de desmobilização, afirma um relatório da Human Rights Watch divulgado hoje. O mês de abril comemora o aniversário de um ano do acordo que estabeleceu a paz na extensão continental de Angola em 2002.
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Crianças detidas em condições abusivas
(São Paulo, 10 de abril de 2003) — No norte do Brasil, crianças e adolescentes são espancados com freqüência pela polícia e internados em condições abusivas, denuncia a organização Human Rights Watch em novo relatório divulgado hoje. O release aparece no centésimo dia de governo do Presidente Lula.
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Human Rights Watch pede ao Presidente Eleito Lula da Silva que promova as reformas de direitos humanos
(Nova Iorque, 31 de dezembro de 2002) — O presidente eleito do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva deveria dar prioridade a quatro questões prementes de direitos humanos - trabalhos forçados, condições das prisões, impunidade e HIV/aids -, afirmou hoje a organização Human Rights Watch in carta enviada ao presidente eleito que toma posse amanhã.
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Organização das Nações Unidas: Protecção dos deslocados internos em Angola
(Nova Iorque, 5 de março de 2002) — A Organização das Nações Unidas e o Governo de Angola não têm estado a proteger os direitos dos milhões de indivíduos deslocados por causa da guerra civil angolana, acusou hoje a Human Rights Watch.
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Investiguem as mortes de presidiários brasileiros
(Nova Iorque, 20 de fevereiro de 2001) — A Human Rights Watch pediu hoje uma investigação completa e objetiva das mortes de quinze presos ocorridas na maior rebelião carcerária da história. Uma testemunha viu a polícia atirando em 3 detentos no Carandiru, o que aumenta a preocupação de que alguns detentos foram sumariamente executados. Em 1998 a Human Rights Watch publicou um relatório sobre os abusos difundidos nas prisões brasileiras.
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Apoio à Extradição de Stroessner
(Nova Iorque, 11 de dezembro de 2000) — A Human Rights Watch apoiou hoje a ordem judicial de prisão emitida contra o ex-presidente do Paraguai, Alfredo Stroessner. A ordem de prisão, emitida no sábado por um juiz no Paraguai, exige a detenção e extradição do Brasil do General Stroessner, assim como a detenção e extradição de Honduras de um ex-alto funcionário do governo do Stroessner. Os trinta e cinco anos de ditadura do Stroessner no Paraguai foram caracterizados por terríveis abusos dos direitos humanos, incluindo assassinatos y "desaparições" forçosas.
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Abuso aos Direitos Humanos
Aumenta em Angola
(Luanda, 16 de dezembro de 1999) — Os civis continuam a sofrer de fome aguda e de abuso massivo dos direitos humanos como resultado da reactivação da guerra em Angola, diz um relatório da Human Rights Watch.

O relatório, intitulado "Angola Explicada: Ascensão e Queda do Processo de Paz de Lusaka", contém 300 paginas, actualizado na sua edição em portugues. O livro é o resultado de cinco anos de estudo do processo de paz angolano, desde os acordos de Lusaka em Novembro de 1994. A sua publicação coincide com o primeiro aniversário do retorno à guerra e o colapso daqueles acordos. "As Nações Unidas cometeram o erro de desviar a sua atenção enquanto o abuso aos direitos humanos crescia de modo assustador", diz Peter Takirambudde, Director Executivo para África na Human Rights Watch. "Este erro não deve ser cometido outra vez".
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A Human Rights Watch solicita urgência na implementação do Programa de Direitos Humanos
(Rio de Janeiro, 13 de maio de 1999) — O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso falhou na implementação de seu programa de direitos humanos, elaborado em 1996. Essa foi a conclusão apresentada pela Human Rights Watch ao Presidente hoje, em carta aberta por ocasião do terceiro aniversário do Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH.
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Recomendações da Human Rights Watch para Garantir a Implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos
Estabelecer prazos concretos para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos. Transferir a jurisdição da Justiça Militar sobre todos os crimes cometidos pela polícia para a Justiça Comun.
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O Brasil atrás das Grades
(Rio de Janeiro, dezembro de 1998) — Em todos os sentidos, o sistema penal brasileiro é enorme. O Brasil encarcera mais pessoas do que qualquer outro país na América Latina (sem dúvida, possui um número de agentes penitenciários maior que o número de presos em muitos países); o sistema opera o maior presídio individual da região; até mesmo o número de fugitivos atinge milhares. Infelizmente, os problemas desse sistema imenso e de difícil controle possuem proporções correspondentes. Abusos dos direitos humanos são cometidos diariamente nos estabelecimentos prisionais e afetam muitos milhares de pessoas. (Fotografia de Cynthia Cox da prisão feminina de Tatuape.)
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Human Rights Watch Denuncia Abuso Policial nos Estados Unidos
(Nova Iorque, Julho de 1998) — Human Rights Watch acusa os governos locais e autoridades federais de falhar na apuração de um abuso comum dos direitos humanos nos Estados Unidos: a brutalidade policial. Em um relatório de 450 páginas, a Human Rights Watch denuncia que investigações internas mal feitas não responsabilizam policiais por atos abusivos e que processos criminais raramente acontecem. Falta aos órgãos externos de fiscalização financiamento e acesso necessário para monitorar a polícia de forma adequada.
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