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Fundo Documental

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Com um acervo documental que ocupa algumas centenas de metros lineares de prateleiras, o Arquivo Municipal da Póvoa de Varzim é detentor de um diversificado conjunto de “arquivos” de diversas proveniências, destacando-se, como não poderia deixar de ser, a documentação produzida e recebida pelo município desde o séc. XVII até à actualidade.
Infelizmente este "fundo" da Câmara Municipal só começa a ter expressão a partir do séc. XVII, já que toda a documentação de cronologias anteriores desapareceu, à excepção do Foral Manuelino de 1514, o único exemplar quinhentista e que o Arquivo orgulhosamente conserva como um dos seus ex-libris. Uma das razões deste hiato poderá estar na dependência, de mais de dois séculos, da Câmara da Póvoa de Varzim em relação ao Mosteiro de Santa Clara de Vila do Conde. As longas causas judiciais, referentes à disputa dos termos da Vila da Póvoa com Barcelos (na altura representante da Junta da Casa de Bragança), e a consequente mobilidade dos registos municipais exigidos pela contenda, poderão ser outra explicação o extravio da documentação quinhentista.
Para além deste fundo documental, o Arquivo detém outros sistemas de informação, nomeadamente o da extinta Administração do Concelho, o da Câmara Municipal de Rates, que com a nova divisão territorial do país imposta pela reforma administrativa de 1836 foi reduzida a uma simples freguesia e incorporada no concelho da Póvoa de Varzim.
E, ainda, a Junta de Freguesia da Póvoa. O Arquivo Municipal conserva também um fundo de carácter privado, pertencente ao Orfeão Poveiro, sociedade artística e recreativa que existiu na Póvoa entre 1915 e 1962, altura da sua extinção.

ARQUIVOS PÚBLICOS:

  • Administração do Concelho da Póvoa de Varzim (1836 - 1944)

Em 1835, com a nova divisão administrativa, o país é dividido em Distritos, Concelhos e Freguesias.

Cada concelho é superintendido por um Administrador do Concelho, assistido por um corpo de cidadãos eleitos pela população, a Câmara Municipal.

A Administração do Concelho tinha atribuições muito diversas, com competências essencialmente de natureza policial e fiscalizadora, que se reflectem no seu Arquivo.


COMPETÊNCIAS, TAIS COMO:
   
  1. registo de testamentos e tomada de contas do cumprimento de legados pios.
  2. execução das medidas da polícia municipal e administrativa, sobretudo no que respeita à manutenção da ordem pública e à distribuição de socorros em caso de calamidade  pública.
  3. cumprimento de leis e regulamentos relativos a mendigos, vadios e vagabundos.
  4. manutenção dos bons costumes e ordem pública.
  5. controlo do uso e porte de armas.
  6. inspecção das casas públicas de jogo, hospedarias e estalagens.

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Registo de Passaportes
1810 - 1853 (ACPV 1178)

Registo de Cadastrados
1920 - 1929 (ACPV 1135)



  • Câmara Municipal de Rates (1517 - 1833)

À semelhança de muitos outros, o concelho de Rates foi extinto com a nova divisão territorial do país imposta pela reforma administrativa de 1836.

Com esta reforma a Vila de Rates foi reduzida a uma simples freguesia e incorporada no concelho da Póvoa de Varzim.

Restaram, deste passado concelhio, além de um património construído representativo do poder municipal como a Casa da Câmara e o Pelourinho, um conjunto de documentos que fazem parte do arquivo da extinta Câmara de Rates, tais como:


O Foral, as actas, as correições, os tombos, ...

                                                                    

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Tombo de bens e foros do Concelho
da vila de Rates - 1801 - 1827 (CMR/34)
Livro para os autos de vereacção do
senado da câmara - 1813 a 1814 (CMR 010)


  • Câmara Municipal da Póvoa de Varzim (1514 - ...)

Embora possamos recuar bastante no tempo, a história do município da Póvoa de Varzim, o mesmo não acontece com o seu Arquivo, constituído essencialmente por documentação desde o séc. XVI.

Após a outorga por D. Dinis da carta de Foral de 1308, o antigo reguengo Varzim de Jusão passou à categoria jurídica de município.

À excepção da carta de Foral, que se encontra actualmente no Instituto de Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, desconhecemos o destino dos documentos deste período.

Do séc. XVI restou apenas o Foral de 1514 onde D. Manuel I confirma a autonomia municipal já anteriormente definida em 1308.


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Foral da Póvoa de Varzim, 1514

No séc. XVII, a tipologia dos documentos que encontrámos limita-se às actas de vereação, que começam a constituir verdadeiras colecções de documentos a partir de 1617.

Com a crescente complexidade da administração que se regista a partir do séc. XVIII, as tipologias documentais são cada vez mais variadas e complexas.


Desde então, às actas juntam-se posturas, regulamentos, correspondência, livros de registo, projectos de obras, entre muitos outros.


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Livro das Vereacções 1616-1617
(CMPV 0001)

Acta da Câmara de 14 de Junho
1819 / 0019



  • Junta de Freguesia da Póvoa de Varzim (1837 - 1969)

Abaixo dos Concelhos, a lei liberal reconheceu a existência de paróquias, com as suas juntas eleitas pela população. Com a implantação da República, as Juntas de Paróquia passam a designar-se por Juntas de Freguesia.

Faz parte do acervo do Arquivo Municipal alguma documentação, cedida pela Junta de Freguesia da Póvoa de Varzim, cuja cronologia remonta a 1837.


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Conta geral da receita e da despesa da
Junta de Paróquia - 1884 (JFPV 077)
 


ARQUIVOS PARTICULARES:

  • Orfeão Poveiro (1915 - 1962)

A primeira tentativa de organizar um “Orpheon Povoense” surgiu em 1910, mas só no ano de 1915, graças ao esforço do seu sócio-fundador e director artístico, Josué Trocado é que a Póvoa de Varzim viu nascer o Orfeon Povoense, depois designado, mais concretamente a partir de 1935, de Orfeão Poveiro.

Como mencionam os estatutos, esta sociedade artística e recreativa propunha-se não só “ desenvolver o bom gosto e a educação intelectual e física dos seus associados por meio do cultivo da música, de concertos, de conferências, excursões e sports” mas também a fundação de uma “escola infantil que proclamasse o amor dos seus associados (pelo aperfeiçoamento da instrução) de forma a perpetuar no futuro o nome do Orfeão.

Os livros de Actas, Estatutos, registos de sócios, planificações de peças, sinopses, fotografias, livros de contas são alguns exemplos do “Arquivo” do Orfeão Poveiro, que o Arquivo Municipal custodia.


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Cartão de Sócio - 1916
(OP / 40)

Estatutos do orfeão povoense (sociedade artística e recreativa) - 1922 (OP 010)



  • Empresa de Turismo e Praia da Póvoa de Varzim / SOPETE

Após a concessão da adjudicação da Zona de Jogo de Fortuna e Azar, por um período de 30 anos – de acordo com o Despacho publicado no Diário do Governo, II Série, n.º 212, de 14 de Setembro de 1928, foi criada a 30 de Janeiro de 1929, com o apoio da autarquia, a Empresa de Turismo e Praia da Póvoa de Varzim (E.T.P.P.V.).

Alguns meses mais tarde, a 13 de Julho de 1929, teve lugar a sua primeira Assembleia – Geral Ordinária, na qual foi eleito o Primeiro Corpo Social.

Desde logo, a Direcção iniciou a sua actividade esboçando um programa de iniciativas resultantes dos encargos da concessão da zona temporária de jogo da Póvoa de Varzim, com a obrigação, perante o Estado, da construção de um GRANDE HOTEL de 1.ª categoria e com a capacidade mínima de 100 quartos, que entrou em funcionamento em 1936, e de um CASINO moderno.

Este último abriu ao público, em cerimónia pré-inaugural, no dia 1 de Junho de 1934, a sua Sala de Jogos Tradicionais e os respectivos acessos, respeitando assim o calendário da concessão da Zona de Jogo, que impunha este dia como o do início da abertura. Tendo a inauguração oficial ocorrid0 a 10 de Junho.

Impulsionados por um donativo de Manuel João Gomes Amorim (9 de Agosto de 1930), a E.T.P.P.V. acrescenta ao seu património o Estádio Gomes Amorim (actualmente Piscinas Municipais e Academia de Ténis, exploradas pela Empresa Municipal Varzim Lazer).

Em 1947, por motivos de liquidez financeira, a autarquia desvincula-se da Empresa – assim a estrutura inicial perde as características de Empresa com capitais locais e com controlo autárquico transformando-se numa Empresa privada.

Foi também concessionária da Monumental Praça de Touros, construída em 1948 por imposição da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.

Em 1958, e terminado o prazo de 30 anos para a concessão da Zona de Jogo, determinado pelo Decreto de 1928, consegue ainda mais dez anos de concessão. Apesar disso, esta década assinala o desaparecimento da E.T.P.P.V., que foi marcado por uma desavença inter-sócios e a sua consequente batalha judicial.

Com vista a terminar com esses litígios que resultaram numa quebra de investimentos e na degradação progressiva das suas infra-estruturas, as quais afectaram o turismo – surge, a 20 de Setembro de 1968, a Sociedade Poveira de Empreendimentos Turísticos (SOPETE), que se pretendeu ser uma Sociedade local de investimentos, que dinamizasse a estagnação turística poveira e que eventualmente viesse a concorrer à concessão da exploração da zona de jogo. Com a sua criação iniciou-se um novo ciclo da actividade do Jogo na Póvoa de Varzim.

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Recibos de actuações 1965 (ETP/ 172)Espectáculos de variedades 1967 – 1968 (ETP/ 202)

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