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FIM DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
 

Conferência de Imprensa de 19 de Novembro de 2004

O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (MEDNAM), Dr. PAULO PORTAS, realizou uma conferência de imprensa no Ministério da Defesa Nacional para assinalar o fim do serviço Militar Obrigatório (SMO)
O MEDNAM começou a sua intervenção por realçar a importância da data de 19 de Novembro de 2004: "uma data única na história da instituição militar e uma data relevante para o Estado-nação que é Portugal", e por realçar o facto da transição se ter realizado com segurança e sem rupturas relativamente à capacidade operacional das Forças Armadas.

"Quando o Estado cumpre e cumpre a tempo, isso deve ser assinalado", afirmou, recordando que "o mínimo operacional da profissionalização das Forças Armadas foi atingido seis meses" antes do prazo estipulado.

O Dr. Paulo Portas enalteceu também a "modificação de atitude" dos ramos das Forças Armadas e a cooperação institucional do Governo com o Presidente da República e com o Parlamento, salientando que permitiram dar sequência à extinção do SMO.

"Este é um objectivo nacional que não deve ser atravessado por qualquer espécie de querela secundária", frisou, considerando que o Estado "não deve entrar em utopias", mas sim tentar "melhorar os níveis de operacionalidade todos os anos".

Lembrou também que a profissionalização exigiu uma dotação financeira suplementar para garantir o financiamento dos contratos, prometeu não deixar que haja ruptura entre as Forças Armadas e a sociedade e alertou para os desafios permanentes que se colocam à profissionalização das Forças Armadas.

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