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24 de abril de 2007 - 20:59

TSE conclui que não há provas contra Lula no caso dossiê


O tribunal julgou a representação da coligação PSDB-PFL improcedente


SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui nesta terça-feira, 24, que não há provas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, entre outros, na tentativa de compra de um dossiê contra tucanos.

O tribunal julgou improcedente por unanimidade de votos - seis no total - a representação da coligação PSDB-PFL, alegando falta de provas. De acordo com o relator do processo, ministro Cesar Asfor Rocha, não houve comprovação de que o dinheiro apreendido com petistas, em setembro de 2006, em um hotel em São Paulo, teria origem em um suposto caixa dois da campanha à reeleição de Lula, como argumentavam os tucanos.

À época, Lula disse não saber de nada sobre quem "fez a burrice" do dossiê, alegou ter sido vítima de traição, classificou o episódio como um "ato de insanidade" e responsabilizou Berzoini, então coordenador de sua campanha , pela contratação dos envolvidos no caso. Os petistas chegaram a ser chamados de "aloprados" pelo próprio presidente. Também no episódio do mensalão Lula se disse traído e usou o mesmo termo durante a greve dos controladores nos aeroportos.

Também nesta terça-feira, o relator do processo, ministro Cesar Asfor Rocha, que acompanhou as investigações no tribunal sobre o caso, deixa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Entenda o caso dossiê

O episódio do caso dossiê envolveu petistas em uma tentativa de compra de um dossiê contra os tucanos durante as últimas eleições. O documento pretendia provar o envolvimento de José Serra, à época candidato ao governo de São Paulo, com o esquema de superfaturamento de ambulâncias, quando era ministro da Saúde na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

No entanto, uma operação da Polícia Federal prendeu os envolvidos: Luiz Antonio Vedoin, dono da Planam - empresa envolvida no esquema -, e os petistas Gedimar Passos (advogado) e Valdebran Padilha (empreiteiro). Hamilton Lacerda, ex-coordenador da campanha de Aloizio Mercadante, foi apontado como o “homem da mala” que transportou o R$ 1,75 milhão que seria usado na negociação.

Após 96 dias de investigação, a Polícia Federal de Mato Grosso indiciou cinco acusados de participar da negociação. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o então tesoureiro da campanha petista ao governo de São Paulo, José Giácomo Baccarin, foram indiciados por crime eleitoral. Gedimar, Valdebran e Lacerda, por lavagem de dinheiro.

Jorge Lorenzetti, ex-coordenador da equipe de inteligência da campanha presidencial petista e apontado a princípio como mentor do esquema, não foi enquadrado em nenhum crime. Oswaldo Bargas, integrante da campanha de Lula, e Expedito Veloso, ex-diretor do Banco do Brasil, também saíram livres do episódio.

No último dia 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar o inquérito contra Mercadante e Baccarin. A decisão teve como base o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que concluiu que não existiam indícios de participação dos dois no caso.

Quanto ao R$ 1,75 milhão que seria usado na negociação, foi descoberta apenas a origem dos dólares. Os US$ 248 mil apreendidos teriam vindo do exterior até chegar à casa de câmbio no Rio, onde foram retirados em uma operação que envolveu "laranjas".

 

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