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CONSELHO DE ÉTICA
19/08/2009 - 19h42
Representação contra Arthur Virgílio é arquivada por 15 votos a zero

Com o voto antecipado do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar negou, nesta quarta-feira (19), o recurso do PMDB ao arquivamento da representação contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O recurso foi rejeitado por outros 14 senadores, depois da leitura por Arthur Virgílio de um documento elaborado pela assessoria jurídica de seu partido.

Arthur Virgílio procurou rebater, mais uma vez, as oito acusações contra ele.

Sobre a nomeação de uma família inteira - quatro pessoas - para o seu gabinete, o senador argumentou que os integrantes da família não têm qualquer grau de parentesco com ele, o que afasta qualquer possibilidade de nepotismo. Ele observou, ainda, que a nomeação se deu antes da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo.

Com relação à autorização para um de seus funcionários, Carlos Alberto Nina Neto, fazer um curso no exterior, mantendo o salário do Senado, Arthur Virgílio reconheceu o que chamou de "equívoco" e estornou todos os valores recebidos pelo servidor durante o período em questão. O senador apresentou os comprovantes do pagamento, no total de R$ 328.723,77.

- Há muitos casos assim aqui no Senado. Só eu assumi e ressarci a Casa com recursos da venda de patrimônio e da doação de amigos - salientou o parlamentar.

Arthur Virgílio também explicou o caso dos recursos que recebeu do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia durante viagem ao exterior. Segundo o senador, com os cartões de crédito bloqueados e sem obter ajuda da administradora, recorreu a auxiliares e estes é que pediram ajuda a Agaciel. Ele disse ter quitado a dívida logo em seguida.

O líder do PSDB também rejeitou a acusação do ponto de vista formal, por entender que a representação confundiu empréstimo e doação. Como o dinheiro foi devolvido, não houve doação e sim um empréstimo amparado na legislação.

O pagamento de despesas médicas para sua mãe também mereceu de Arthur Virgílio as explicações que já dera: ela recebeu o tratamento, a partir de 2000, apesar de estar doente desde 1985, e na condição de viúva dependente do falecido senador Arthur Virgílio Filho, seu pai.

O parlamentar ressaltou que as despesas foram autorizadas pelos então presidentes do Senado Antonio Carlos Magalhães, Jader Barbalho, Ramez Tebet, José Sarney e Renan Calheiros.

- O senador Renan Calheiros foi o mais generoso de todos e agradeço a ele - disse Arthur Virgílio, como adendo ao documento.

O senador foi igualmente acusado de nomear um personal trainer, Osvaldo Alves, pago pelo Senado. Segundo ele, trata-se, na verdade, de um assessor político, de 70 anos de idade, lotado em seu gabinete em Manaus para intermediar contatos com a juventude.

O senador se defendeu, por último, das acusações de ter constrangido motoristas do Senado e atribuído afazeres domésticos a um policial cedido à Casa. Garantiu ser uma pessoa cordial. No caso do policial militar, credita a denúncia ao fato de ter defendido sua esposa, que se sentiu ofendida por um policial militar que fazia segurança no prédio no qual moravam em Brasília.

Arthur Virgílio, se disse "orgulhoso" com o resultado, não só pela unanimidade, mas também porque recebeu várias manifestações de confiança em sua inocência. Mas pregou uma nova prática no Senado, de modo que não haja "lugar para desonestos e nem flexibilidade da parte dos honrados".

- Tudo era possível no Senado, mas isso tem de mudar - sentenciou o líder do PSDB, que reclamou ainda do caráter partidário do conselho.

Nelson Oliveira / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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