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Primeiro-Ministro
Contracção do PIB em linha com previsões do Governo
2011-05-13
O Primeiro-Ministro afirmou que o decréscimo do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre do ano, segundo dados do INE, está «em linha com as previsões do Governo e espelha as consequências das medidas orçamentais que tivemos de tomar para este ano e que foram muito exigentes, como redução de salários e aumento de impostos. É o preço a pagar para pôr as contas públicas em ordem», de forma a voltar ao crescimento económico nos próximos anos. José Sócrates, que fez esta declaração na inauguração do hospital de Braga, recordou que as exportações «subiram 17% e aliviaram esse impacto na nossa economia».
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Acordo de assistência financeira tem por base o PEC IV
2011-05-03
O Primeiro-Ministro José Sócrates, acompanhado do Ministro de Estado e das Finanças Teixeira dos Santos,
apresentou
as grandes linhas do
acordo de assistência financeira
com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, que tem por base o
PEC IV
. O acordo: não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês, nem os substitui por nenhum título de poupança; não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês dos reformados; não tem mais cortes nos salários da função pública; não prevê a redução do salário mínimo; corta apenas nas pensões mais altas, acima dos 1 500 euros, e admite o aumento das pensões mínimas. Simultaneamente, garante que não terá de haver revisão constitucional; não haverá despedimentos na função pública; não haverá despedimentos sem justa causa; não haverá privatização da Caixa Geral de Depósitos; se mantém a tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde; se mantém a escola pública; e não haverá privatização da segurança social, nem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal de reforma.
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Investimento na educação é essencial para o desenvolvimento e a igualdade
2011-05-01
O Primeiro-Ministro inaugurou a requalificação da Escola Secundária Públia Hortênsia de Castro, em Vila Viçosa, afirmando que a falta de investimento em educação «durante décadas» fez Portugal pagar um preço muito elevado que o deixou «ficar para trás» e que o melhor que o País pode fazer é investir na educação, porque esta é essencial para o desenvolvimento económico e a igualdade de oportunidades. José Sócrates reafirmou que o dever do Estado não é apenas dar educação a todos, mas garantir boa educação para todos, acrescentando que as rendas destas novas escolas requalificadas serão pagas à Parque Escolar pelo Ministério da Educação com poupanças: o Ministério «gastará muito menos com estes contratos
outsourcing
do que gastava antes. É por isso que se investe na escola, é para melhorar a eficiência do sistema público de educação».
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ETAR de Alcântara é passo decisivo para despoluição do estuário do Tejo
2011-04-29
Portugal «atingiu agora um ponto de maturidade» em termos de políticas ambientais, afirmou o Primeiro-Ministro no arranque do funcionamento integral da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Alcântara que serve uma população de 756 mil habitantes e é um passo decisivo para a
despoluição do estuário do Tejo
. José Sócrates afirmou que «se há conclusão que podemos tirar dos últimos 15 anos é que fizemos bem este trabalho: ao longo destes 15 anos, aproveitando os fundos comunitários, Portugal foi capaz de vencer o fosso que nos separava dos países mais desenvolvidos em termos ambientais», acrescentando que «é preciso ser persistente para que as obras se façam, em particular uma obra com a ambição desta. Vamos ter uma ETAR que está à altura do melhor que se faz no mundo. Passámos para outro estado tecnológico».
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PM reitera necessidade continuar a aumentar exportações
2011-04-19
Portugal «não tem alternativa que não seja apostar nas exportações» e para que tal seja possível, «é preciso dirigir as políticas públicas para este sector», afirmou o Primeiro-Ministro durante uma visita à empresa de engenharia de ferramentas de corte e precisão Frezite, na Trofa. José Sócrates elogiou o contributo da empresa e da metalomecânica e metalúrgica nacional pelo contributo para a recuperação económica de Portugal por ter «aumentado as exportações em cerca de 100%, quer em volume, quer em qualidade». Na visita foi assinado um protocolo ao abrigo do
Inov Export
entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal.
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Zona de Conteúdo: Coluna Direita
Primeiro-Ministro
PM: resposta à moção de censura ao Governo, AR 10 Março 2011
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