O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) a medida provisória 609/2013, que desonera produtos da cesta básica (tira impostos) e subsidia descontos na conta de luz para indústrias e consumidores residenciais. A medida provisória segue agora para sanção presidencial, para entrar em vigor.
A proposta original do governo reduzia a zero a alíquota de PIS/Pasep e Cofins de 19 itens da cesta básica, como carnes, peixes, pães, óleo de cozinha e café. No entanto, após passar por comissão especial e pela Câmara, o número de produtos atendidos pela MP passou para mais de 40. O texto aprovado estende o benefício fiscal a materiais escolares, como cola, borracha, pasta e mochila para estudante.
Prevê ainda a desoneração de alguns materiais de construção, como cimento e telhas, e itens de higiene, como escova de dentes, fralda descartável e absorvente. O texto original da MP previa, com a desoneração para a cesta básica, que a União deixaria de arrecadar R$ 21 bilhões em três anos.
A MP também estabelece a compensação dos descontos na conta de luz, com o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético.
Com informações do G1.