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Mossoró, 04 de Abril 2015 - 04:23hs

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MP pede suspensão de processo seletivo em município do RN

04 de Julho de 2013

Ação foi ajuizada na cidade de Pau dos Ferros, na região Oeste do RN.
Município deve suspender seleção simplificada para 11 cargos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou a ação cautelar com pedido de liminar para que a Justiça determine a suspensão imediata do processo seletivo simplificado promovido pelo Município de Pau dos Ferros, na região Oeste potiguar.

A seleção é destinada aos cargos de Agente de Endemias, Auxiliar de Consultório Odontológico, Auxiliar de Patologia Clínica, Auxiliar de Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Médico para o Programa de Saúde da Família (PSF), Médico Psiquiatra, Educador Físico, Terapia Ocupacional, Tratorista e Lombador.
De acordo com o MP, a seleção foi aberta com prazo curto para a realização das inscrições. A abertura ocorre no último dia 26 de junho, no horário compreendido entre 8h e 12h, no dia posterior à publicação do Edital n° 002/2013, no Diário Oficial do Município do dia 25 de junho de 2013.
Além disso, o Ministério Público reforça que o edital prevê a contratação temporária de cargos que, segundo o MP, deveriam ser providos pelo Município por meio de concurso público de acordo com o que versa a Constituição Federal.
O representante do MP justifica que a ação cautelar pleiteia, à princípio, a suspensão da realização do processo simplificado previsto no Edital n° 002/2013. Em seguida, o órgão ministerial irá ajuizar uma ação para pedir a anulação da seleção.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros destaca na ação que se o processo seletivo continuar em andamento com as irregularidades já identificadas, e houver posterior anulação, poderá ensejar exonerações futuras e maior dano aos cofres públicos.

Fonte: www.g1.globo.com
Foto: Reprodução

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