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Mossoró, 21 de Março 2015 - 00:19hs

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Lei da Copa facilitou vida da Fifa? COI terá ainda mais benefícios em 2016

25 de Setembro de 2014

Algumas das maiores polêmicas sobre a preparação do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 foram causadas pelas modificações em leis nacionais feitas para o Mundial. Voltadas a atender exigências da Fifa, normas válidas exclusivamente para o período da Copa fixaram regras especiais para a concessão de vistos para estrangeiros, proteção de marcas e outros temas. Agora, você sabia que a Olimpíada de 2016 também tem suas leis? Se não, saiba, elas existem. Saiba também que, em determinados pontos, dão mais direitos ao COI (Comitê Olímpico Internacional) do que legislação da Copa deu à federação de futebol.

A Lei 12.780, de 2013, por exemplo, concedeu uma série de isenções fiscais para o COI e para órgãos ou empresas ligados ao comitê. Na Copa, uma lei parecida também vigorou no Brasil. Acontece que o benefício fiscal concedido à Fifa e suas parceiras foi seis vezes menor do que o dado aos organizadores da Olimpíada.

De acordo com a Receita Federal, a União abriu mão de R$ 3,8 bilhões em impostos federais para que o Brasil pudesse receber a Olimpíada. No caso da Copa do Mundo, segundo o Ministério do Esporte, a isenção foi de R$ 624 milhões (veja detalhes nos quadros abaixo).

"As leis para a isenção até são parecidas. A diferença é que a Olimpíada envolverá mais atletas, equipamentos, etc. Por isso, a isenção acaba sendo maior", explicou o advogado tributarista Leonardo Ventura. "Segundo a lei, o que será comprado ou importado para Olimpíada não terá imposto."

Ato Olímpico

Também por causa da Olimpíada, entrou em vigor no Brasil o Ato Olímpico (Lei 12.035, de 2009), uma espécie de Lei Geral da Copa versão Rio-2016. O ato foi sancionado dias antes de o Rio ter sido escolhido sede da Olimpíada de 2016. Ele ratifica os compromissos assumidos pelo país com o COI para que o país pudesse receber os Jogos Olímpicos.

O Ato Olímpico é mais benéfico ao COI do que a Lei Geral da Copa foi à Fifa também no que diz respeito à concessão de vistos para estrangeiros e até à proteção de direitos de patrocinadores dos Jogos Olímpico. Segundo a advogada especialista em propriedade intelectual Andreia Andrade Gomes, a lei olímpica é menos detalhada que a da Copa, dá margem para interpretações, o que tende a favorecer quem está vinculado à Rio-2016.

"A Lei Geral da Copa e as legislações locais criaram áreas de exploração publicitária exclusivas para a Fifa ao redor de estádios", explicou Gomes. "Na Olimpíada, essas áreas serão as 'de interesse' do Comitê Organizador da Rio-2016. O comitê pode requerer direitos em lugares que ele achar conveniente."

Outras diferenças

O governo brasileiro prometeu ao COI transporte público gratuito para os locais de competição da Rio-2016 para os detentores de ingresso dos Jogos. Na Copa, o Estado do Rio de Janeiro deu passe livre no metrô, trem e barcas. As viagens de ônibus, entretanto, não eram gratuitas. Isso deve acontecer só na Olimpíada.

O Estado também autorizou tanto a Fifa quanto o COI a não conceder descontos em ingressos da Copa ou da Olimpíada para estudantes. A Fifa, contudo, ofertou meias-entradas para bilhetes da categoria 4 (os mais baratos da Copa). A tabela de preço de ingressos da Olimpíada não prevê qualquer desconto para idosos os estudantes. O Comitê Rio-2016 informou que ainda avalia essa possibilidade.

O Comitê, aliás, foi procurado pelo UOL Esporte para comentar as diferenças na legislação especial da Copa e da Olimpíada. Informou que os benefícios ao COI e seus parceiros são fruto da iniciativa do governo brasileiro visando a atrair grandes eventos como os Jogos Olímpicos para o país. O comitê não comentou as diferenças específicas entre os benefícios concedidos ao COI e à Fifa.

A APO (Autoridade Pública Olímpica), órgão que reúne esforços federais, estaduais e municipais para a organização da Rio-2016 também foi procurada. Indicou que a reportagem procurasse os órgãos governamentais responsáveis por cada alterações na legislação necessária para a Olimpíada. Nenhum desses órgãos indicado pela APO pronunciou-se até a publicação desta reportagem.

A EOM (Empresa Olímpica Municipal), órgão da Prefeitura do Rio responsável pelos projetos olímpicos, e o Ministério do Esporte também foram procurados. Também ainda responderam.

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