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Mossoró, 21 de Março 2015 - 16:24hs

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Estrutura reduzida do Judiciário coloca vidas em risco em Mossoró

19 de Março de 2014


Uma das maiores queixas contra a justiça brasileira é pela excessiva demora. Existem processos que levam anos e essa lentidão coloca vidas em risco. Em Mossoró, por exemplo, todas as ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos concentram-se na Vara da Fazenda Pública, que é única e atualmente possui 14 mil processos. É por isso que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está pleiteando a criação de um Juizado Especial da Fazenda Pública no município, visando garantir a efetividade da justiça. Emergencialmente, a OAB solicitou que o Expresso Judiciário venha à cidade para remediar a situação, que é crítica.
O presidente estadual da Ordem, Sérgio Eduardo da Costa Freire, e o presidente da subseção de Mossoró, Aldo Fernandes de Sousa Neto, solicitaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) providências administrativas para resolver o problema. A solução proposta foi a criação um Juizado Especial da Fazenda Pública, além do envio à cidade Expresso, que é um ônibus do TJ. O ofício encaminhado ao presidente do TJ, desembargador Aderson Silvino, foi protocolado na sexta-feira passada (14), em Natal. “Acreditamos que o doutor Aderson vai dar a devida importância a essa questão”, destaca Aldo, que já luta por esse projeto algum tempo.
Os advogados frisam a preocupação com a sobrecarga de trabalho existente na única Vara da Fazenda Pública de Mossoró, que é a segunda maior cidade do RN. Atualmente, ela serve para atender as necessidades de mais de 280 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Já são mais de 14 mil processos que ficam aguardando o cumprimento de despachos, decisões e sentenças”, destaca Aldo, lembrando que muitas ações têm caráter de urgência, como o fornecimento de medicamentos, que não pode ser prejudicado pela demora judicial. Essas providências, aliás, já vêm sendo solicitadas pela OAB há cerca de um ano.

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