Intervencionismo
Em economia, intervencionismo estatal refere-se à interferência do Estado na atividade econômica do país, visando a regulação do setor privado, não apenas fixando as regras do mercado, mas atuando de outras formas com vistas a alcançar objetivos que vão desde o estímulo ao crescimento da economia e à redução de desigualdades até o crescimento do nível de emprego e dos salários, ou à correção das chamadas falhas de mercado. As intervenções típicas dos governos modernos na economia ocorrem no âmbito da definição de tributos, da fixação do salário mínimo, das tarifas de serviços públicos e de subsídios.
Já em política internacional, intervencionismo refere-se à ingerência do governo de uma nação nos negócios internos ou particulares de outros países. Em termos da política interna de um país, refere-se à interferência do poder central sobre outras esferas de poder.
O termo intervenção (do latim imperial interventìo, ónis, interventum, interveníre: "estar entre, entremeter-se, meter-se de permeio") geralmente tem um sentido negativo de intromissão. De fato, o Estado moderno sempre interveio em todos os âmbitos da vida pública e privada, dado que toda atividade reguladora mediante normas jurídicas que ordenam a vida social já é uma intervenção. Entretanto, o termo "intervencionismo" é usado com referência aos casos em que a intervenção do Estado é considerada excessiva ou inaceitável.
Tipos de intervencionismo[editar | editar código-fonte]
- Em política internacional, denomina-se intervencionismo ao conjunto de atos mediante os quais um Estado procura influir sobre as decisões de outro de forma não legítima, com ou sem o uso da força. Historicamente, essas práticas foram frequentes, com finalidades políticas e econômicas. Foram adotadas, por exemplo, durante o segundo pós-guerra, na chamada Guerra Fria, no sentido de manter um certo equilíbrio geopolítico entre os blocos de poder hegemônicos - a OTAN (constituída pelos países capitalistas do Ocidente, capitaneados pelos Estados Unidos) e o Pacto de Varsóvia (integrado pelos países comunistas da União Soviética e seus aliados). Na América Latina, os Estados Unidos mantinham, no Canal do Panamá, sob sua jurisdição, a famosa Escola das Américas, destinada a treinar militares e apoiar regimes ditatoriais pró-americanos, o que pode ser configurado como uma prática intervencionista.
- Com referência à política interna de um Estado, entende-se como intervencionistas as ações do poder central destinadas a reduzir a autonomia política de outras esferas da administração territorial. No Brasil, é legalmente prevista, em situações especiais, a intervenção política da União (o Governo Federal) sobre os estados-membros, ou de governos de estados nos respectivos municípios.
- Em economia, segundo os liberais, o intervencionismo se caracteriza pelas ações do Estado que condicionam a atividade econômica do país mediante a regulação do mercado, com a fixação de preços e salários, controle do mercado de câmbio ou estatização de determinados setores (financeiro, indústria pesada), dando ao Estado uma ampla capacidade como produtor de bens e serviços. A avaliação do intervencionismo econômico varia segundo as diversas correntes de pensamento. Assim, enquanto alguns consideram que o papel do Estado nas economias capitalistas deve ser o menor possível porque o setor público tenderia a favorecer as indústrias e serviços que controla, artificializando as condições do mercado, outros consideram que, em determinadas circunstâncias, é precisamente o Estado que deve intervir ou atuar diretamente em certas atividades econômicas que, em mãos de particulares, condicionariam de forma exagerada a economia de um país e deixariam desamparados os direitos da maioria. Em geral, o intervencionismo é uma característica de governos de inspiração social-democrata e progressistas, segundo os quais algumas tendências do mercado são negativas e devem ser mitigadas ou controladas. Todavia políticas intervencionistas também podem ser adotadas por governos conservadores, quando práticas do livre mercado ameaçam as tradições nacionais, a ordem social ou a própria autoridade do Estado. A disposição para a intervenção estatal na economia também pode surgir repentinamente, em um momento de crise econômica, especialmente quando grandes empresas, ameaçadas de falência, colocam em risco a economia do país como um todo (too big to fail). Um exemplo é o acordo firmado em 1997 pelos governos da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido para ajuda governamental às respectivas indústrias carboníferas, em crise.[1] Mais recentemente, em 2008-2009, a crise da indústria automobilística dos Estados Unidos também suscitou a intervenção do governo central para socorrer as empresas em dificuldades.[2] No caso das economias centralmente planejadas, não se pode falar em intervencionismo estatal, mas em controle total ou de grande parte da economia de um país, pelo Estado.
Referências
- ↑ Relatório da Comissão sobre a aplicação do regime comunitário das intervenções dos Estados-Membros a favor da indústria do carvão em 1998 e 1999. Comissão das Comunidades Europeias. Bruxelas, 20 de novembro de 2000.
- ↑ Washington Takes Risks With Its Auto Bailout Plans, por David E. Sanger.
Ver também[editar | editar código-fonte]
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Intervenção e regulação: contribuição ao debate no campo da educação, por Janete Maria Lins de Azevedo e Alfredo Macedo Gomes. Linhas Críticas. Revista semestral da Faculdade de Educação da UnB, v.15,nº28, p. 95-107, janeiro-junho de 2009. ISSN 1981-0431.
- A intervenção estatal no domínio econômico - o atual papel do Estado na constitucionalidade democrática brasileira, por Mauro Pinheiro Alves Felipe Barros. Jus Navegandi, janeiro de 2007.
- Intervención estatal. Diccionario de economía.
- ¿Qué es el intervencionismo?, por George Reisman.
- Problemas con el intervencionismo
