OS 25 ANOS DO PARQUE NATURAL DA RIA FORMOSA

Haverá razões para comemorar?

O Parque Natural da Ria Formosa foi criado há 25 anos através do Decreto-Lei n.º 373/87, de 9 de Dezembro. Os objectivos da sua criação foram a preservação, conservação e defesa do sistema lagunar do Sotavento Algarvio, protegendo a fauna e a flora específicas da região, bem como as espécies de aves migratórias, ao mesmo tempo procurando o uso ordenado do território e o seu desenvolvimento económico, social e cultural.

É área de importância internacionalmente reconhecida para as aves [sítio RAMSAR, Zona de Protecção Especial para as Aves (Directiva Aves), Sítio da Lista Nacional de Sítios (Directiva Habitats), Important Bird Area]: para invernada de aves provenientes do Norte e Centro da Europa, como rota de migração entre o Norte da Europa e África e ainda pela presença de espécies raras. É um área com enorme interesse botânico devido à presença de dunas e sapais e constitui um recurso económico importante na região: pesca e viveiros de moluscos bivalves.

Como noutros instrumentos do ordenamento do território em Portugal, parece que toda a energia e convicção acabam logo depois da aprovação e publicação dos diplomas.

Vejamos os principais problemas que colocam em risco o Parque Natural:

1. As pressões imobiliárias: construção clandestina nas ilhas barreira; densa urbanização da orla-costeira, desrespeitando o Plano de Ordenamento do Parque e todos os instrumentos do território;

2. A poluição das águas: descarga de efluentes na laguna, no oceano e na bacia hidrográfica da Ria Formosa de efluentes domésticos sem tratamento ou com tratamento insuficiente; poluição difusa proveniente de campos de golfe e da agricultura intensiva;

3. A exploração insustentável dos recursos pesqueiros através do excesso de pesca, do recurso a artes ilegais, da caça furtiva (com armadilhas) e da instalação indiscriminada de viveiros de moluscos;

4. A má gestão dos resíduos sólidos: o aterro de sapais e salinas com lixos e entulhos; a deposição anárquica de resíduos sólidos;

5. A alteração e destruição do coberto vegetal e das dunas: para fins agrícolas, urbanos, industrias, ou através do pisoteio e acesso descontrolado de veículos;

6. O assoreamento da laguna, a erosão do cordão dunar, o abandono da exploração tradicional das salinas, a descaracterização da arquitectura tradicional e a degradação do património, são talvez o aspecto mais visível do estado de abandono em que se encontra esta importante área protegida.

A gestão do Parque, depois dos primeiros anos de euforia após a criação, tem-se pautado pela não acção. O ICN-Instituto de Conservação da Natureza, pela escassez de verbas e ausência de uma estratégia continuada e coerente, condenou o Parque ao esquecimento, apesar do empenhamento de muitos dos seus funcionários que ao longo dos anos colocaram os seus esforços ao serviço do Parque.

As autarquias comportam-se como se o Parque Natural constituísse um obstáculo às suas intenções de crescimento urbano, em vez do valor patrimonial que realmente constitui e o qual têm o dever de proteger e recuperar.

Nestes 25 anos perdeu-se uma oportunidade excelente de transformar o Parque num motor de desenvolvimento para a região, num motivo de orgulho para todos quantos vivem no Sotavento Algarvio ou o visitam.

- O que comemoramos?

- A especulação imobiliária, as descargas de efluentes domésticos, o assoreamento da ria?

Teremos ainda Parque para comemorar dentro de mais 25 anos?

Lisboa, 17 de Junho de 2003
A Direcção Nacional
da
Liga para a Protecção da Natureza

Contactos:
Liga para a Protecção da Natureza
José Manuel Alho: 217 780 097
 

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