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PASSARINHO, Jarbas


* militar; gov. PA 1964-1966; sen. PA 1967; min. Trab. 1967-1969; min. Educ. 1969-1974; sen. PA 1974-1983; min. Prev. Social 1983-1985; sen. PA 1986-1990, 1992-1994; const. 1988; min. Just. 1990-1992.


Jarbas Gonçalves Passarinho nasceu em Xapuri (AC), no dia 11 de janeiro de 1920, filho de Inácio de Loiola Passarinho e de Júlia Gonçalves Passarinho. Seu primo Aldir Guimarães Passarinho foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 1982 e 1991.

Aos três anos de idade foi com a família para Belém, onde fez o primário no Grupo Escolar Barão do Rio Branco e o secundário no Colégio Estadual Pais de Carvalho. Depois de cursar a Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre, mudou-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, e assentou praça em maio de 1939. No ano seguinte, ingressou na Escola Militar do Realengo.

Ainda estudante, presidiu o diretório de sua escola no biênio 1936-1937. Nesse período escreveu crônicas para o jornal A Semana e foi redator da revista A Guajarina. Anos mais tarde teve a mesma função na revista da Escola Militar do Realengo. Em 1942 foi escolhido orador oficial e presidente da Sociedade Acadêmica Militar.

Em março de 1943 foi declarado aspirante-a-oficial da arma de artilharia, transferindo-se em seguida para Belém como instrutor do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) daquela cidade. Em setembro foi promovido a segundo-tenente e, um ano depois, a primeiro-tenente. Em 1945 passou a instrutor da Escola Militar de Resende (RJ). Em março de 1948 recebeu a patente de capitão e, em 1949, tornou-se instrutor-chefe do curso de artilharia do CPOR de Belo Horizonte. Nessa ocasião, conquistou o primeiro lugar no concurso de contos promovido pela prefeitura da capital mineira sob o patrocínio dos Diários Associados, com o conto Um viúvo solteiro.

Voltou ao Rio de Janeiro em 1950 e fez o curso da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, passando a exercer, no ano seguinte, o cargo de instrutor e comandante de bateria do curso de artilharia da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) até o final de 1952. Promovido a major em 1953, cursou a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) durante dois anos. Nesse período, foi redator-chefe da Revista do Clube Militar (1953) e diretor (1954) durante a gestão do general Alcides Etchegoyen.

De 1956 a 1957 foi estagiário, adjunto e chefe de seção do quartel-general do Comando Militar da Amazônia e, em 1958, nomeado superintendente-adjunto da Petrobras na região amazônica, tornando-se seu superintendente em 1959. Nesse ano ganhou o prêmio literário Samuel Wallace Mac Dowell, da Academia Paraense de Letras, com o romance Terra encharcada.

Deixou a superintendência da Petrobras em 1960, sendo nomeado, em 1961, pelo presidente Jânio Quadros para participar da comissão de planejamento da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), cuja subcomissão de recursos naturais presidiu. Em agosto de 1962, já no governo de João Goulart, alcançou o posto de tenente-coronel. Ainda nesse ano passou a chefiar o estado-maior do Comando Militar da Amazônia e da 8ª Região Militar (8ª RM), sediada em Belém. Neste posto participou da articulação do movimento político-militar que, em março de 1964, depôs Goulart e substituiu-o na presidência da República pelo marechal Humberto Castelo Branco.

Início da carreira política: no governo do Pará

Indicado por Castelo Branco, Jarbas Passarinho assumiu em junho de 1964 o governo do Pará, eleito por via indireta pela Assembléia Legislativa do estado após o impeachment do governador Aurélio Correia do Carmo, acusado de corrupção pelas novas autoridades. Para a prefeitura da capital do estado, nomeou o major Alacid Nunes, de quem era amigo desde o final da década de 1940 e padrinho de casamento. Por solicitação sua, Alacid foi indicado pelo general Jurandir de Bizarria Mamede, militar que participou decisivamente do movimento político-militar de 1964.

Durante seu governo, a oposição e alguns setores nacionalistas manifestaram preocupação com o projeto da National Academy of Sciences dos Estados Unidos de instalar na América do Sul quatro centros de formação de pessoal científico, destinados ao estudo dos problemas científicos e tecnológicos peculiares a determinadas regiões sul-americanas.

Dois destes centros seriam estabelecidos no Brasil, um em Belém e outro em Fortaleza ou Salvador. Em face das insistentes denúncias de que se tratava de uma tentativa de internacionalização da Amazônia, o governo brasileiro criou, em outubro de 1964, um grupo de trabalho encarregado de elaborar uma política de valorização econômica daquela região. Em dezembro, uma emenda constitucional tornou extensivos à região amazônica todos os incentivos fiscais e favores creditícios concedidos ao Nordeste.

Nas eleições de outubro de 1965 para o governo estadual, Passarinho apoiou a candidatura do prefeito Alacid Nunes, apresentado por uma coligação encabeçada pela União Democrática Nacional (UDN). Alacid venceu o pleito, derrotando Alexandre Zacarias de Assunção, candidato lançado pelo Partido Social Democrático (PSD).

Pouco depois, a eleição dos candidatos de oposição Francisco Negrão de Lima, para o governo do então estado da Guanabara, e Israel Pinheiro, para o governo de Minas Gerais, levou o governo militar a editar o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que extinguiu os partidos políticos.

Em janeiro de 1966, Passarinho transmitiu o governo do Pará a Alacid Nunes e dois meses depois filiou-se à recém-criada Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime de exceção, tornando-se presidente da seção paraense e membro do diretório nacional e de sua comissão executiva. Em oposição ao regime surgiu o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Em novembro de 1966, elegeu-se senador pelo Pará, na legenda da Arena, com cerca de 205 mil votos. Ainda nesse ano apoiou as articulações que conduziram à escolha do general Artur da Costa e Silva para suceder ao presidente Castelo Branco. Iniciou o mandato em fevereiro de 1967, mas, quando Costa e Silva tomou posse, em 15 de março, foi convidado para o Ministério do Trabalho e Previdência Social no lugar de Luís Gonzaga do Nascimento e Silva. No Senado, foi substituído por seu suplente, Mílton Blanco de Abrunhosa de Trindade. Nesse mesmo ano, Passarinho passou para a reserva com a patente de coronel.

Ministro do Trabalho

Ao assumir o ministério, Passarinho já encontrou em funcionamento a política salarial instituída pelo governo anterior. Criticada pela oposição como "arrocho salarial", era implementada através de uma fórmula que só permitia o reajuste de salários abaixo dos índices da inflação. Os salários passaram a ser calculados pela média dos dois anos anteriores, acrescida de produtividade e do resíduo inflacionário, isto é, a taxa de inflação prevista para os 12 meses seguintes. Como a estimativa da inflação era sempre inferior aos índices reais, os salários ficavam rebaixados e perdiam forçosamente o poder de compra.

Diante dessa situação, em 1968 começaram a eclodir greves operárias. O clima de insatisfação generalizou-se e os protestos contra as restrições das liberdades públicas passaram a abranger setores cada vez mais amplos da sociedade. Em março, o presidente da República assinou decreto autorizando o aumento de 23% no salário mínimo a partir do dia 31 daquele mês, voltando a condicionar a posse dos eleitos para a direção dos sindicatos à apresentação de atestado de ideologia. No final de abril, os metalúrgicos de Contagem (MG) entraram em greve pleiteando aumento salarial de 25%. Aderiram à paralisação 6.700 trabalhadores. O governo, decidido a conceder aumento de apenas 10%, advertiu os grevistas de que poderiam ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, ameaçando-os de demissão se não voltassem ao trabalho. Dois dias depois a paralisação foi suspensa.

Na tentativa de diminuir a insatisfação das classes trabalhadoras, no dia 1º de maio de 1968 o governo concedeu um abono de emergência de 10%, a partir daquela data, revogou o projeto que criava a discriminação de trabalho nos portos e regulamentou a lei que previa a distribuição de terras ociosas aos trabalhadores do Nordeste, na base de dois hectares por família. Decidiu também financiar até 70% do abono de emergência, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), para reembolso após a concessão do novo reajuste, em 12 parcelas mensais. No dia 5 de novembro, determinou ao Departamento Nacional de Mão-de-Obra que estudasse medidas destinadas a evitar discriminação racial no mercado de trabalho, admitindo inclusive a aplicação da Lei Afonso Arinos, que classifica essa prática como delito.

Durante todo esse período a crise política no país intensificou-se. Em entrevista, no dia 10 de julho, Passarinho declarou que a crise se devia à radicalização do movimento estudantil e à atitude paternalista do presidente da República, que o desgastara junto aos setores militares. Entretanto, poucos dias depois, os metalúrgicos de Osasco (SP) entraram em greve. O governo considerou o movimento ilegal e interveio no sindicato local.

Para tentar conter a tensão política e social que aumentava com a multiplicação das manifestações de oposição, especialmente no meio estudantil, correntes radicais militares exigiram a decretação de medidas de exceção. No dia 13 de dezembro de 1968, quando o Congresso recusou licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves, que fizera um discurso na Câmara considerado ofensivo às forças armadas, a resposta do governo foi a edição do AI-5, que solidificou de maneira duradoura o caráter autoritário do regime. O AI-5 suspendeu a imunidade parlamentar, a estabilidade dos funcionários civis e militares, a vitaliciedade e inamovibilidade dos juízes e o instituto do habeas-corpus para pessoas acusadas de delitos contra a segurança nacional. O Congresso foi posto em recesso por tempo indeterminado. Como todos os ministros que integravam o Conselho de Segurança Nacional, Jarbas Passarinho foi signatário do AI-5.

Em relação à questão trabalhista, o governo iniciou o ano de 1969 dando um aumento de 20% para o funcionalismo civil e militar da União. No dia 23 de janeiro, foi assinado decreto-lei que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação aos dissídios coletivos, com o objetivo de resolver contradições que ocasionavam decisões divergentes nos tribunais trabalhistas. Em fins de fevereiro, através de decreto-lei, foi autorizada a extinção de cargos no serviço público, assim como a possibilidade de serem declarados desnecessários. Desta forma, o funcionário estável poderia ser posto em disponibilidade remunerada proporcional ao seu tempo de serviço. No dia seguinte, o presidente Costa e Silva assinou o Ato Complementar nº 49, declarando nulas a contagem do mandato eletivo como tempo de serviço e a aposentadoria com base nesse cálculo.

Em março, o presidente Costa e Silva decretou intervenção federal nos municípios paraenses de Santarém, a pedido de Passarinho, na condição de membro do Conselho de Segurança Nacional, e de Baião. Em meados de abril, Passarinho, negou que o reajuste salarial estivesse atrasado por imposição da política econômica do governo e afirmou que o salário mínimo seria reajustado, ainda em 1969, logo que fossem concluídos os estudos para a redução do número de zonas salariais. Reuniu-se com líderes sindicais paulistas a fim de ouvir críticas ao INPS e informou que o decreto que iria criar a previdência rural seria assinado no dia 1º de maio, aplicando-se inicialmente ao setor da agroindústria canavieira em todo o país e a outros setores que apresentavam o mesmo nível de organização.

No dia 1º de maio entraram em vigor, em todo o país, os novos índices do salário mínimo, variando os aumentos de 20,79% a 26%, considerados inferiores à inflação por numerosos estudos e pesquisas. Em julho, decreto presidencial determinou que o trabalhador avulso com remuneração previamente estabelecida receberia mensalmente, em caso de acidente no trabalho, um benefício equivalente ao salário do dia em que se acidentasse, multiplicado por 30. Ainda em julho, Costa e Silva sancionou a lei que proibiu a discriminação de sexo para efeito de nomeação em repartições públicas, autarquias e empresas paraestatais, e alterou a legislação da previdência social, determinando que o cálculo para a aposentadoria por tempo de serviço passaria a ser feito na base de 1/36 da soma dos salários de contribuição dos três anos imediatamente anteriores ao mês de afastamento das atividades.

Também em 1969 Jarbas Passarinho presidiu a delegação brasileira à III Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, realizada em Washington. Em entrevista no dia 27 de agosto, ao afirmar a primazia do poder civil como forma do fortalecimento da estabilidade política, definiu o regime como de transição, mas expressou dúvidas quanto à posse de um civil após o governo Costa e Silva. No dia 31 de agosto, através de uma cadeia de rádio e televisão, o país tomava conhecimento de que o presidente da República estava gravemente enfermo e de que o governo seria exercido por um triunvirato constituído pelos ministros militares, o general Aurélio de Lira Tavares, do Exército, o almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e o brigadeiro Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica. Embora a Constituição de 1967 determinasse que, em caso de vacância, cabia ao vice-presidente da República assumir a presidência, o titular do cargo, Pedro Aleixo, foi vetado pelos militares para assumir o poder.

Em meados de setembro, com o agravamento do estado de saúde de Costa e Silva, começou a ser encaminhada a questão sucessória através de consultas entre todos os oficiais superiores das três armas. No dia 7 de outubro, a Secretaria da Presidência da República anunciou que o general Emílio Garrastazu Médici, comandante do III Exército, havia sido escolhido por seus pares para ocupar a chefia do governo.

Posteriormente, Passarinho declarou que, durante sua gestão na pasta do Trabalho, não havia sido instaurado qualquer processo político por iniciativa de seu ministério, tendo ocorrido apenas intervenções em sindicatos por corrupção. No entanto, a partir de dezembro de 1968, sob a vigência do AI-5, mais de cem dirigentes sindicais foram destituídos. Alguns anos depois de ter deixado o Ministério do Trabalho, Passarinho revelou que o presidente Costa e Silva havia sido o elemento mais liberal entre todos os componentes do Conselho de Segurança Nacional (integrado por todos os ministros). Confirmou também a notícia divulgada na época de que, em setembro de 1969, o marechal chegara às lágrimas ao verificar que não controlava o movimento da mão direita para assinar a nova Constituição, que fora coordenada pelo vice-presidente Pedro Aleixo e eliminava o AI-5.

No Ministério da Educação

Empossado na presidência no dia 30 de outubro de 1969, o general Médici convidou Passarinho a ocupar a pasta da Educação, antes chefiada por Tarso Dutra.

No governo Médici, acirrou-se a luta armada urbana e rural deflagrada por movimentos de esquerda. As restrições às liberdades públicas e as denúncias de violação dos direitos humanos superaram em muito as acusações semelhantes contra os governos militares anteriores. Nessa situação de paralisia forçada da sociedade e tendo como arma de repressão o Decreto nº 477, que previa a expulsão dos alunos e professores acusados de atividades políticas ilegais, Passarinho não precisou enfrentar os movimentos estudantis dos anos anteriores.

Foi Passarinho quem, de fato, implementou em 1970 a reforma da universidade - iniciada em 1968 -, complementando-a com a reforma do ensino médio prevista pela Lei nº 5.692, promulgada em agosto de 1971. A reforma universitária consistiu na racionalização administrativo-pedagógica do ensino superior, através do regime de créditos e da organização das matérias em departamentos. Para isso, estabeleceu-se um ciclo básico com matérias iguais para todos os alunos de uma mesma faculdade e uma série de matérias eletivas, exigidas pelo programa de cada curso singular. Estas últimas passaram a ser fornecidas por departamentos específicos, ampliando assim a capacidade de absorção das universidades. Por sua vez, a reforma do ciclo médio, que consistiu na profissionalização compulsória e generalizada de todos os alunos, buscou mudar o conteúdo do ensino, orientando-o para as necessidades do mercado de trabalho. Poucos anos depois, contudo, em 1975, o Conselho Federal de Educação deu nova interpretação à Lei nº 5.692, satisfazendo os empresários do ensino médio, que se opunham à nova política educacional sob a alegação do alto custo de sua implementação.

Outra novidade no setor do ensino nesse período foi a criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), em setembro de 1970, implementado com a pretensão de diminuir a taxa de analfabetismo de 33%, registrada pelo censo de 1970, para 8%. Embora os dados do Mobral afirmassem que esse resultado foi alcançado, o censo de 1980 demonstrou que a taxa de analfabetismo no país era de 26%.

Acusado mais tarde pelo Jornal do Brasil de ter utilizado o Decreto nº 477 para punir mais de quinhentas pessoas durante sua gestão no Ministério da Educação, Passarinho assegurou que, de acordo com os dados da Divisão de Segurança e Informação do Ministério, no final de fevereiro de 1974 o número de pessoas atingidas somava 253, das quais 38 entre 1970 e 1973, período em que foi ministro.

No Senado

Substituído no Ministério da Educação por Nei Braga quando o general Ernesto Geisel assumiu a presidência da República, em março de 1974, Passarinho reassumiu sua cadeira no Senado. Nas eleições realizadas em novembro de 1974, foi um dos seis candidatos arenistas eleitos para o Senado contra 16 do MDB. Nesse pleito, Geisel permitiu que se fizesse, com limitações, propaganda política, proibida desde a edição do AI-5. Assegurou, inclusive, a utilização da televisão por todos os candidatos de ambos os partidos durante os dois meses que antecederam a votação. Esse fato, aliado ao esgotamento do chamado milagre brasileiro e à opção pela luta eleitoral de todos os agrupamentos de esquerda, conduziu a uma importante vitória das oposições, surpreendendo o governo e todos os políticos atuantes.

Passarinho iniciou o novo mandato em fevereiro de 1975. Entre esse ano e 1977 foi vice-líder do governo e da Arena no Senado. Em fevereiro de 1977, defendeu a substituição do AI-5 por um instrumento que garantisse ao Estado sua defesa contra minorias subversivas. Em maio, retomando a questão, sugeriu que fosse atribuída ao STM a competência para o julgamento de crimes políticos. Afirmou ainda que era preciso formar um bloco de democratas interessados em encontrar uma fórmula prática capaz de eliminar o excesso de arbítrio do AI-5. Ao defender o monopólio estatal da exploração do petróleo, em entrevista à revista Manchete em junho de 1977, criticou os "contratos de risco" autorizados pelo presidente Geisel em outubro de 1975. Essa medida possibilitou à Petrobras fazer contratos com empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, para a prospecção de petróleo na plataforma continental do país.

No final de 1977, o general João Batista Figueiredo já havia sido escolhido como sucessor de Geisel. No início do ano seguinte, Passarinho declarou que o movimento de 1964 e a série de presidentes militares poderiam dar a sua missão por encerrada com o general Figueiredo. Defendeu também a formação de novos partidos políticos após a eleição de novembro e insistiu no fortalecimento do Legislativo como condição de uma verdadeira democracia. Em dezembro (mês em que também foi abolido o AI-5), foi indicado por Figueiredo para assumir a liderança do governo e da Arena no Senado, posição que passou a ocupar em fevereiro de 1979. Nessa ocasião, defendeu a revisão das punições aos atingidos por leis excepcionais, embora discordasse da anistia "ampla, geral e irrestrita" reivindicada por amplos setores em todo o país.

O general Figueiredo tomou posse em 15 de março de 1979, prometendo fazer do país uma democracia. Em 28 de agosto, sancionou a lei que estabeleceu a anistia política e revogou todas as punições impostas desde abril de 1964, à exceção dos implicados em atividades terroristas ou acusados dos chamados crimes de sangue. Nessa época havia no Brasil 52 presos políticos: 17 foram libertados imediatamente e 35 tiveram sua situação sujeita à análise mais demorada. Segundo o STM, entre presos, banidos ou simplesmente destituídos de seus empregos, a Lei de Anistia beneficiou 4.650 pessoas.

Favorável à criação de novos partidos, cujo propósito, segundo a oposição, era o de evitar o caráter plebiscitário das eleições e impedir que o governo ficasse em posição difícil no Colégio Eleitoral que iria definir o próximo período presidencial, Passarinho manifestou-se contra a prorrogação de mandato dos prefeitos e defendeu a manutenção do calendário eleitoral, que previa eleições municipais para 1980.

Como um dos responsáveis pelo programa do partido de apoio ao governo, o Partido Democrático Social (PDS), Passarinho definiu-o, em entrevista ao Jornal do Brasil, publicada em 30 de janeiro de 1980, como uma agremiação reformista, dentro de sua concepção de que as sociedades atuais são organizadas seguindo modelos básicos, que compreendem a corrente conservadora, o socialismo democrático, o socialismo tirânico revolucionário e o reformismo. Em setembro de 1980, foi aprovada a emenda constitucional que prorrogou os mandatos dos prefeitos eleitos em 1976. Dois meses depois, no dia 19 de novembro, o Congresso aprovou o restabelecimento das eleições diretas para os governos estaduais e extinguiu a figura do senador eleito por via indireta, conhecido como "biônico", ressalvados os direitos dos titulares em exercício.

Integrante da delegação parlamentar brasileira à Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 1980, em fevereiro do ano seguinte Passarinho foi eleito presidente do Senado. Diferentemente de seus antecessores, Luís Viana Filho e Flávio Marcílio, no mês de maio, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Nélson Marchezan, passou a participar do conselho político do governo.

No início de setembro de 1981, com a declaração de Passarinho de que setores da Igreja estariam por trás dos conflitos que ocorriam no interior do Pará, na região Tocantins-Araguaia, a luta pela posse da terra entre posseiros e fazendeiros ganhou notoriedade nacional. A resposta dos religiosos foi imediata, acusando o senador de fazer afirmações intempestivas, sem provas concretas. Os padres franceses Aristides Camio e François Gouriou foram presos. O bispo de Marabá (PA), dom Alano Pena, acusado pessoalmente por Passarinho de instigar as invasões, disse que o senador pretendia "criar no Araguaia um clima semelhante à guerrilha dos anos 70". Afirmou ainda que o objetivo do governo era "caracterizar um clima de guerrilha" para influenciar de forma negativa a população com vistas à eleição de 1982.

No dia 9 de setembro, Passarinho confirmou suas denúncias na tribuna do Senado. Em seu discurso, acusou a Igreja progressista de ter optado pelo socialismo e de ter declarado guerra a qualquer forma de capitalismo. Criticou o documento divulgado em 1979, no qual a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) analisava a questão da terra e justificava as ocupações. O senador repudiou também a iniciativa de dioceses e prelazias, que elaboraram cartilhas com violentas críticas ao governo.

Reportagem publicada na ocasião pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmava que, em depoimento à revista da Associação Comercial, Passarinho havia declarado que, mais do que os comunistas, a chamada Igreja progressista despontava como o maior problema a ser enfrentado pelo PDS em virtude da ligação das comunidades eclesiais de base (CEBs) com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Em prosseguimento às reformas políticas, o Congresso aprovou, em novembro de 1981, projeto do governo que estabeleceu a vinculação de votos e proibiu a coligação entre partidos nas eleições de 1982. Passarinho reagiu às críticas da oposição, que classificou as medidas de "casuísmos", afirmando que em toda a parte a reforma política é feita não para alterar as regras do jogo em vigor, mas para alterá-las "de forma que o próximo jogo possa ser feito sem prejuízo para aqueles que dominam a decisão".


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