Lisboa, 16 Dez (Lusa) – A assinatura do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que tem o objetivo de unificar a escrita do idioma, completa neste sábado 16 anos sem entrar em vigor e sem que se saiba quando entrará.
O texto assinado em 16 de dezembro de 1990, com vozes do meio acadêmico a contestar o acordo, deveria entrar em vigor em 1º de janeiro de 1994, mas isso não aconteceu porque só Portugal, Brasil e Cabo Verde o ratificaram.
Desde então, foram aprovados dois protocolos modificativos, um dos quais, assinado em julho de 1998 na Praia, em Cabo Verde, previa a entrada em vigor do acordo depois do depósito de ratificação por parte de todos os Estados signatários, já sem apontar qualquer data.
Um segundo protocolo modificativo assinado em julho de 2004 na reunião de cúpula da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé (depois de aceita a adesão do Timor Leste) prescindiu da aplicação unânime, bastando a ratificação de três países signatários para a sua entrada em vigor.
A aplicação do acordo, depois da ratificação por três países deste protocolo, respeitaria apenas a esses países. Brasil e Cabo Verde cumpriram essa exigência há mais de um ano.
São Tomé e Príncipe ratificou o acordo e os dois protocolos modificativos no último 17 de novembro, completando-se assim três países que podem estar em condições para aplicar o acordo após o depósito dos instrumentos de ratificação.
Portugal ainda não ratificou o segundo protocolo modificativo nem há ainda qualquer data para que isso aconteça, disse à Lusa fonte do Ministério das Relações Exteriores.
Mas, quando o fizer, poderá introduzir uma "cláusula de reserva diferindo a sua entrada em vigor na ordem jurídica interna", explicou a mesma fonte.
Com esta diligência, Portugal poderá conseguir mais algum tempo antes da aplicação de um acordo que obriga a muitas adaptações e alterações, incluindo a de manuais escolares.
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