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título: Resolução RDC nº 98, de 20 de novembro de 2000
ementa não oficial: Publica a atualização das listas de substâncias sujeitas a controle especial (Anexo I) de acordo com o artigo 101 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999.
 
publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 22 de novembro de 2000
órgão emissor:
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
 
alcance do ato: federal - Brasil  
área de atuação: Medicamentos   
relacionamento(s):  
  altera:
  • Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 ( Versão Republicada - 01.02.1999)
  •   atos relacionados:
  • art. 101 da Lei nº 9965, de 27 de abril de 2000
  •  
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    RESOLUÇÃO RDC Nº 98, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000
     

    A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVS aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o § 1º do Art. 107 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, em reunião realizada 16 de novembro de 2000, 

    Adotou a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: 

    Art. 1º Publicar a atualização das listas de substâncias sujeitas a controle especial (Anexo I) de acordo com o artigo 101 do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999. 

    Art. 2º Ampliar a Lista "C5" (substâncias anabolizantes) em decorrência da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial em 28 de abril de 2000. 

    Art. 3º Estabelecer as seguintes modificações: 

    I. INCLUSÃO: 

    1.1. Lista "A3" : Dronabinol. 

    1.2. Lista "C1" : Cisaprida. 

    1.3. Lista "C5" : 

    1.3.1. Androstanolona, Bolasterona, Boldenona, Cloroxomesterona, Clostebol, Deidroclormetitestosterona, Drostanolona, Estanolona, Etilestrenol, Formebolona, Metandienona, Metandranona, Metenolona, Mibolerona, Noretandrolona, Oxandrolona, Oximesterona, Testolactona, Testosterona, Trembolona, Somatropina, Somatropina (Hormônio de Crescimento); e 

    1.3.2. adendo 2. 

    1.4. Lista "D1" : 

    1.4.1. Diidroergotamina, Diidroergometrina, Óleo de Sassafrás e Etaefedrina. 

    1.4.2. Das palavras éteres e ésteres no adendo 1 item 1.1 

    1.4.3. do adendo 1.2. 

    1.5. Lista "F3" : Terfenadina 

    II. TRANSFERÊNCIA DE SUBSTÂNCIA: 

    2.1. Lista "A1" para a Lista "F1" das substâncias: Acetorfina, Cetobemidona e Etorfina. 

    2.2. Lista "C1" para a Lista "F3" da substância: Fenilpropanolamina. 

    III - CORREÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE SUBSTÂNCIA: 

    3.1. Lista "B1" substituir Zaleplona por Zaleplom. 

    3.2. Lista "C1" : 

    3.2.1. substituir Periciazina (Propericiazida) por Periciazina (Propericiazina); e 

    3.2.2. substituir Benoxinato por Oxibuprocaina. 

    IV. EXCLUSÃO DE ADENDO: 

    4.1. Lista "C1" ADENDO 5. 

    Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

    GONZALO VECINA NETO 

    Diretor-Presidente 

    ANEXO I 

    MINISTÉRIO DA SAÚDE 

    AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 

    DIRETORIA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS  

    GERÊNCIA GERAL DE MEDICAMENTOS 

    ATUALIZAÇÃO Nº 7 

    LISTAS DA PORTARIA SVS/MS Nº 344 DE 12 DE MAIO DE 1998 (DOU DE 1/2/99) 

    LISTA - A1 

    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES 

    (Sujeitas a Notificações de Receita "A") 

    ACETILMETADOL  

    ALFACETILMETADOL  

    ALFAMEPRODINA  

    ALFAMETADOL  

    ALFAPRODINA  

    ALFENTANILA  

    ALILPRODINA  

    ANILERIDINA  

    BECITRAMIDA  

    BENZETIDINA  

    BENZILMORFINA  

    BENZOILMORFINA  

    BETACETILMETADOL  

    BETAMEPRODINA  

    BETAMETADOL  

    BETAPRODINA  

    BUPRENORFINA  

    BUTORFANOL  

    CLONITAZENO  

    CODOXIMA  

    CONCENTRADO DE PALHA DE DORMIDEIRA  

    DEXTROMORAMIDA  

    DIAMPROMIDA  

    DIETILTIAMBUTENO  

    DIFENOXILATO  

    DIFENOXINA  

    DIDROMORFINA  

    DIMEFEPTANOL (METADOL)  

    DIMENOXADOL  

    DIMETILTIAMBUTENO  

    DIOXAFETILA  

    DIPIPANONA  

    DROTEBANOL  

    ETILMETILTIAMBUTENO  

    ETONITAZENO  

    ETOXERIDINA  

    FENADOXONA  

    FENAMPROMIDA  

    FENAZOCINA  

    FENOMORFANO  

    FENOPERIDINA  

    FENTANILA  

    FURETIDINA  

    HIDROCODONA  

    HIDROMORFINOL  

    HIDROMORFONA  

    HIDROXIPETIDINA  

    ISOMETADONA  

    LEVOFENACILMORFANO  

    LEVOMETORFANO  

    LEVOMORAMIDA  

    LOVORFANOL  

    METADONA  

    METAZOCINA  

    METILDESORFINA  

    METILDIIDROMORFINA  

    METOPONA  

    MIROFINA  

    MORFERIDINA  

    MORFINA  

    MORINAMIDA  

    NICOMORFINA  

    NORACIMETADOL  

    NORLEVORFANOL  

    NORMETADONA  

    NORMORFINA  

    NORPIPANONA  

    N-OXICODEÍNA  

    N-OXIMORFINA  

    ÓPIO  

    OXICODONA  

    OXIMORFONA  

    PETIDINA  

    PIMINODINA  

    PIRITRAMIDA  

    PROEPTAZINA  

    PROPERIDINA  

    RACEMETORFANO  

    RACEMORAMIDA  

    RACEMORFANO  

    REMIFENTANILA  

    SUFENTANILA  

    TEBACONA (ACETILDIIDROCODEINONA)  

    TEBAÍNA  

    TILIDINA  

    TRIMEPERIDINA  

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle: 

    1.1 os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

    1.2 os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

    1.3 os intermediários: da METADONA, o 4-ciano-2-dimetilamina-4, 4-difenilbutano, da MORAMIDA, o ácido 2-metil-3-morfolina-1, 1-difenilpropano carboxílico e da PETIDINA, (A) o 4 ciano-1-metil-4-fenilpiperidina, (B) o éster etílico do ácido 4-fenilpiperidina-4-carboxilíco e (C) o ácido-1-metil-4-fenilpiperidina-4-carboxilíco. 

    2) preparações a base de DIFENOXILATO, contendo por unidade posológica, não mais que 2,5 miligramas de DIFENOXILATO calculado como base, e uma quantidade de Sulfato de Atropina equivalente a, pelo menos, 1,0% da quantidade de DIFENOXILATO, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". 

    3) preparações a base de ÓPIO contendo não mais que 50 miligramas de ÓPIO (contém 5 miligramas de morfina anidra), ficam sujeitas a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM RETENÇÃO DE RECEITA. 

    4) fica proibida a comercialização e manipulação de todos os medicamentos que contenham ÓPIO e seus derivados sintéticos e CLORIDRATO DE DIFENOXILATO e suas associações, nas formas farmacêuticas líquidas ou em xarope para uso pediátrico (Portaria SVS/MS nº 106 de 14 de setembro de 1994 - DOU 19/9/94). 

    LISTA-A2 

    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES 

    DE USO PERMITIDO SOMENTE EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS 

    (Sujeitas a Notificação de Receita "A") 

    ACETILDIIDROCODEINA  

    CODEÍNA  

    DEXTROPROPOXIFENO  

    DEIDROCODEÍNA  

    ETILMORFINA (DIONINA)  

    FOLCODINA  

    NALBUFINA  

    NALORFINA  

    NICOCODINA  

    NICODICODINA  

    NORCODEÍNA  

    PROPIRAM  

    TRAMADOL  

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle: 

    1.1 os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

    1.2 os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

    2) preparações a base de ACETILDIIDROCODEÍNA, CODEÍNA, DIDROCODEÍNA, ETILMORFINA, FOLCODINA, NICODICODINA, NORCODEÍNA, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade de entorpecentes não exceda 100 miligramas por unidade posológica, e em que a concentração não ultrapasse a 2,5% nas preparações de formas indivisíveis ficam sujeitas prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". 

    3) preparações a base de TRAMADOL, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 100 miligramas de TRAMADOL por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". 

    4) preparações a base de DEXTROPROPOXIFENO, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade de entorpecentes não exceda 100 miligramas por unidade posológica e em que a concentração não ultrapasse 2,5% nas preparações, indivisíveis, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". 

    5) PREPARAÇÕES A BASE DE NALBIFINA, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 10 miligramas de CLORIDRATO DE NALBUFINA por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". 

    6) preparações a base de PROPIRAM, misturadas a um ou mais componentes, contendo não mais que 100 miligramas de PROPIRAM por unidade posológica e associados, no mínimo, a igual quantidade de metilcelulose, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula deverão apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". 

    LISTA - A3 

    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS 

    (Sujeita a Notificação de Receita "A") 

    ANFETAMINA  

    CATINA  

    CLOBENZOREX  

    CLORFENTERMINA  

    DEXANFETAMINA  

    DRONABINOL  

    FENCICLIDINA  

    FENETILINA  

    FENMETRAZINA  

    LEVANFETAMINA  

    LEVOMETANFETAMINA  

    METANFETAMINA  

    METILFENIDATO  

    TANFETAMINA  

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle: 

    1.1 os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

    1.2 os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

    LISTA - B1 

    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS 

    (Sujeitas a Notificação de Receita "B") 

    ALOBARBITAL  

    ALPRAZOLAM  

    AMINEPTINA  

    AMOBARBITAL  

    APROBARBITAL  

    BARBEXACLONA  

    BARBITAL  

    BROMAZEPAM  

    BROTIZOLAM  

    BUTALBITAL  

    BUTOBARBITAL  

    CAMAZEPAM  

    CETAZOLAM  

    CICLOBARBITAL  

    CLOBAZAM  

    CLONAZEPAM  

    CLORAZEPAM  

    CLORAZEPATO  

    CLORDIAZEPÓXIDO  

    CLOTIAZEPAM  

    CLOXAZOLAM  

    DELORAZEPAM  

    DEXMEDETOMIDINA  

    DIAZEPAM  

    ESTAZOLAM  

    ETCLORVINOL  

    ETINAMATO  

    FENOBARBITAL  

    FLUDIAZEPAM  

    FLUNITRAZEPAM  

    FLURAZEPAM  

    GLUTETIMIDA  

    HALAZEPAM  

    HALOXAZOLAM  

    LEFETAMINA  

    LOFLAZEPATO DE ETILA  

    LOPRAZOLAM  

    LORAZEPAM  

    LORMETAZEPAM  

    MEDAZEPAM  

    MEPROBAMATO  

    MESOCARBO  

    METIL FENOBARBITAL (PROMINAL)  

    METIPRILONA  

    MIDAZOLAM  

    N-ETILANFETAMINA  

    NIMETAZEPAM  

    NITRAZEPAM  

    NORCANFANO (FENCANFAMINA)  

    NORDAZEPAM  

    OXAZEPAM  

    OXAZOLAM  

    PEMOLINA  

    PENTAZOCINA  

    PENTOBARBITAL  

    PINAZEPAM  

    PIPRADOL  

    PIROVARELONA  

    PRAZEPAM  

    PROLINTANO  

    PROPILEXEDRINA  

    SECBUTABARBITAL  

    SECOBARBITAL  

    TEMAZEPAM  

    TETRAZEPAM  

    TIAMILAL  

    TIOPENTAL  

    TRIAZOLAM  

    TRIEXIFENIDIL  

    VINILBITAL  

    ZALEPLOM  

    ZOLPIDEM  

    ZOPICLONA  

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle: 

    1.1 os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

    1.2 os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

    2) os medicamentos que contenham FENOBARBITAL, METILFENOBARBITAL (PROMINAL), BARBITAL e BARBEXACLONA, ficam sujeitos a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". 

    LISTA - B2 

    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS 

    (Sujeitas a Notificações de Receita "B") 

    AMINOREX  

    ANFEPRAMONA (DIETILPROPIONA)  

    FEMPROPOREX  

    FENDIMETRAZINA  

    FENTERMINA  

    MAZINDOL  

    MEFENOREX  

    ADENDO: 

    1) Ficam também sob controle: 

    1.1 os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

    1.2 os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

    LISTA - C1 

    LISTA DAS OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL 

    (Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias)  

    ACEPROMAZINA  

    ÁCIDO VALPRÓICO  

    AMANTADINA  

    AMISSULPRIDA  

    AMITRIPTILINA  

    AMOXAPINA  

    AZACICLONOL  

    BECLAMIDA  

    BENACTIZINA  

    BENFLUOREX  

    BENZOCTAMINA  

    BENZOQUINAMIDA  

    BIPERIDENO  

    BUPROPIONA  

    BUSPIRONA  

    BUTAPERAZINA  

    BUTRIPTILINA  

    CAPTODIAMINA  

    CARBAMAZEPINA  

    CAROXAZONA  

    CETAMINA  

    CICLARBAMATO  

    CICLEXEDRINA  

    CICLOPENTOLATO  

    CISAPRIDA  

    CITALOPRAM  

    CLOMACRANO  

    CLOMETIAZOL  

    CLOMIPRAMINA  

    CLOREXADOL  

    CLORPROMAZINA  

    CLORPROTIXENO  

    CLOTIAPINA  

    CLOZAPINA  

    DEANOL  

    DESFLURANO  

    DESIPRAMINA  

    DEXETIMIDA  

    DIBENZEPINA  

    DIMETRACRINA  

    DISOPIRAMIDA  

    DISSULFIRAM  

    DIVALPROATO DE SÓDIO  

    DIXIRAZINA  

    DONEPEZILA  

    DOXEPINA  

    DROPERIDOL  

    ECTILURÉIA  

    EMILCAMATO  

    ENFLURANO  

    ENTACAPONA  

    ETOMIDATO  

    ETOSSUXIMIDA  

    FACETOPERANO  

    FEMPROBAMATO  

    FENAGLICODOL  

    FENELZINA  

    FENIPRAZINA  

    FENITOINA  

    FENTOLAMINA  

    FLUFENAZINA  

    FLUMAZENIL  

    FLUOXETINA  

    FLUPENTIXOL  

    FLUVOXAMINA  

    GABAPENTINA  

    HALOPERIDOL  

    HALOTANO  

    HIDRATO DE CORAL  

    HIDROCLORBEZETILAMINA  

    HIDROXIDIONA  

    HOMOFENAZINA  

    IMICLOPRAZINA  

    IMIPRAMINA  

    IMIPRAMINÓXIDO  

    IPROCLORIZIDA  

    ISOCARBOXAZIDA  

    ISOFLURANO  

    ISOPROPIL-CROTONIL-URÉIA  

    LAMOTRIGINA  

    LEFLUNOMIDA  

    LEVODOPA  

    LEVOMEPROMAZINA  

    LISURIDA  

    LITIO  

    LOPERAMIDA  

    LOXAPINA  

    MAPROTILINA  

    MECLOFENOXATO  

    MEFENOXALONA  

    MEFEXAMIDA  

    MEPAZINA  

    MESORIDAZINA  

    METILPENTINOL  

    METISERGIDA  

    METIXENO  

    METOPROMAZINA  

    METOXIFLURANO  

    MIANSERINA  

    MINACIPRAN  

    MINAPRINA  

    MIRTAZAPINA  

    MISOPROSTOL  

    MOCLOBEMIDA  

    MOPERONA  

    NALOXONA  

    NALTREXONA  

    NEFAZODONA  

    NIALAMIDA  

    NOMIFENSINA  

    NORTRIPTILINA  

    NOXPTILINA  

    OLANZAPINA  

    OPIPRAMOL  

    OSELTAMIVIR  

    OXCARBAZEPINA  

    OXIBUPROCAÍNA (BENOXINATO)  

    OXIFENAMATO  

    OXIPERTINA  

    PAROXETINA  

    PENFLURIDOL  

    PERFENAZINA  

    PERGOLIDA  

    PERICIAZINA (PROPERICIAZINA)  

    PIMOZIDA  

    PIOGLITAZONA  

    PIPAMPERONA  

    PIPOTIAZINA  

    PRAMIPEXOL  

    PRIMIDONA  

    PROCLORPERAZINA  

    PROMAZINA  

    PROPANIDINA  

    PROPIOMAZINA  

    PROPOFOL  

    PROTIPENDIL  

    PROTRIPTILINA  

    PROXIMETACAINA  

    QUETIAPINA  

    REBOXETINA  

    RIBAVIRINA  

    RISPERIDONA  

    RIVASTIGMINA  

    ROPINIROL  

    ROSIGLITAZONA  

    SELEGILINA  

    SERTRALINA  

    SEVOFLURANO  

    SIBUTRAMINA  

    SULPIRIDA  

    TACRINA  

    TALCAPONA  

    TETRACAÍNA  

    TIANEPTINA  

    TIAPRIDA  

    TIOPROPERAZINA  

    TIORIDAZINA  

    TIOTIXENO  

    TOPIRAMATO  

    TRANILCIPROMINA  

    TRADOZONA  

    TRICLOFÓS  

    TRICLORETILENO  

    TIFLUOPERAZINA  

    TRIFLUPERIDOL  

    TRIMIPRAMINA  

    TROGLITAZONA  

    VALPROATO SÓDICO  

    VENLAFAXINA  

    VERALIPRIDA  

    VIGABATRINA  

    ZANAMIVIR  

    ZIPRAZIDONA  

    ZOTEPINA  

    ZUCLOPENTIXOL  

    ADENDO:  

    1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, quando couber. 

    2) Os medicamentos a base da substância LOPERAMIDA ficam sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM RETENÇÃO DE RECEITA. 

    3) Fica proibido a comercialização e manipulação de todos os medicamentos que contenham LOPERAMIDA ou em associações, nas formas farmacêuticas líquidas ou em xarope para uso pediátrico (Portaria SVS/MS nº 106, de 14 de setembro de 1994 - DOU 19/9/94). 

    4) Só será permitida a compra e uso do medicamento contendo a substância MISOPROSTOL em estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados junto a Autoridade Sanitária para este fim; 

    5) Os medicamentos a base da substância TETRACAÍNA ficam sujeitos a: (a) VENDA SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA - quando tratar-se de preparações farmacêuticas de uso tópico odontológico, não associadas a qualquer outro princípio ativo; (b) VENDA COM PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM A RETENÇÃO DE RECEITA - quando tratar-se de preparações farmacêuticas de uso tópico otorrinolaringológico, especificamente para Colutórios e Soluções utilizadas no tratamento de Otite Externa e (c) VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA COM RETENÇÃO DE RECEITA - quando tratar-se de preparações farmacêuticas de uso tópico oftalmológico. 

    6) Excetuam-se das disposições legais deste Regulamento Técnico as substâncias TRICLOROETILENO, DISSULFIRAM e LÍTIO metálico e seu Citrato, quando, comprovadamente, forem utilizadas para outros fins que não os de efeito à área de saúde, e portanto não estão sujeitos ao controle e fiscalização do Ministério da Saúde. 

    7) As empresas detentoras de registro de medicamentos a base da substância TROGLITAZONA, ROSIGLITAZONA E PIOGLITAZONA ficam obrigadas a proceder a monitoramento clínico e bioquímico dos pacientes que utilizam os referidos medicamentos. 

    LISTA - C2 

    LISTA DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS 

    (Sujeitas a Notificação de Receita Especial) 

    1. ACITRETINA 

    2. ADAPALENO 

    3. ISOTRETINOÍNA 

    4. TRETINOÍNA 

    ADENDO:  

    1) Ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, quando couber. 

    2) Os medicamentos de uso tópico contendo as substâncias desta lista ficam sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM RETENÇÃO DE RECEITA. 

    LISTA - C3 

    LISTA DE SUBSTÂNCIAS IMUNOSSUPRESSORAS 

    (Sujeita a Notificação de Receita Especial)  

    FTALIMIDOGLUTARIMIDA (TALIDOMIDA)  

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, quando couber. 

    LISTA - C4 

    LISTA DAS SUBSTÃNCIAS ANTI-RETROVIRAIS 

    (Sujeitas a Receituário do Programa da DST/AIDS ou Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias)  

    ABACAVIR  

    AMPRENAVIR  

    DELARVIRDINA  

    DIDANOSINA (ddl)  

    EFAVIRENZ  

    ESTAVUDINA (d4T)  

    INDINAVIR  

    LAMIVUDINA (3TC)  

    NELFINAVIR  

    NEVIRAPINA  

    RITONAVIR  

    SAQUINAVIR  

    ZALCITABINA (ddC)  

    ZIDOVUDINA (AZT)  

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, quando couber. 

    2) Os medicamentos a base de substâncias anti-retrovirais acima elencadas devem ser prescritos em receituário próprio estabelecido pelo Programa de DST/AIDS do Ministério da Saúde, para dispensação nas farmácias hospitalares/ambulatoriais do Sistema Público de Saúde. 

    3) Os medicamentos a base de substâncias anti-retrovirais acima elencadas, quando dispensados em farmácias e drogarias, ficam sujeitos a venda sob Receita de Controle Especial em 2 (duas) vias. 

    LISTA - C5 

    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES 

    (Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias)  

    ANDROSTANOLONA  

    BOLASTERONA  

    BOLDENONA  

    CLOROXOMESTERONA  

    CLOSTEBOL  

    DEIDROCLORMETILTESTOSTERONA  

    DROSTANOLONA  

    ESTANOLONA  

    ESTANOZOLOL  

    ETILESTRENOL  

    FLUOXIMESTERONA OU FLUOXIMETILTESTOSTERONA  

    FORMEBOLONA  

    MESTEROLONA  

    METANDIENONA  

    METANDRANONA  

    METANDRIOL  

    METENOLONA  

    METILTESTOSTERONA  

    MIBOLERONA  

    NANDROLONA  

    NORETANDROLONA  

    OXANDROLONA  

    OXIMESTERONA  

    OXIMETOLONA  

    PRASTERONA (DEIDROPIANDROSTERONA - DHEA)  

    SOMATROPINA (HORMÔNIO DO CRESCIMENTO)  

    TESTOLACTONA  

    TESTOSTERONA  

    TREMBOLONA  

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, quando couber. 

    2) Ficam também sob controle: 

    2.1 os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

    2.2 os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

    LISTA - D1 

    LISTA DE SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICOS 

    (Sujeitas a Receita Médica sem Retenção)  

    1-FENIL-2-PROPANONA  

    3,4 - METILENDIOXIFENIL-2-PROPANONA  

    ÁCIDO ANTRANÍLICO  

    ÁCIDO FENILACETICO  

    ÁCIDO LISÉRGICO  

    ÁCIDO N-ACETILANTRANÍLICO  

    DIIDROERGOTAMINA  

    DIIDROERGOMETRINA  

    EFEDRINA  

    ERGOMETRINA  

    ERGOTAMINA  

    ETAEFEDRINA  

    ISOSAFROL  

    ÓLEO DE SASSAFRÁS  

    PIPERIDINA  

    PIPERONAL  

    PSEUDOEFEDRINA  

    SAFROL  

    ADENDO: 

    1) ficam também: 

    1.1 sob controle, todos os sais, isômeros, éteres e ésteres das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

    1.2 Os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

    LISTA - D2 

    LISTA DE INSUMOS QUÍMICOS UTILIZADOS COMO PRECURSORES PARA FABRICAÇÃO E SÍNTESE DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICOS 

    (Sujeitos a Controle do Ministério da Justiça)  

    ACETONA  

    ÁCIDO CLORÍDRICO  

    ÁCIDO SULFÚRICO  

    ANIDRIDO ACÉTICO  

    CLORETO DE METILENO  

    CLOROFÓRMIO  

    ÉTER ETÍLICO  

    METIL ETIL CETONA  

    PERMANGANATO DE POTÁSSIO  

    SULFATO DE SÓDIO  

    TOLUENO  

    ADENDO: 

    1) produtos e insumos químicos, sujeitos a controle da Polícia Federal, de acordo com a Lei nº 9.017 de 30/03/1995, Decreto nº 1.646 de 26/09/1995, Decreto nº 2.036 de 14/10/1996, Resolução nº 01/95 de 07 de novembro de 1995 e Instrução Normativa nº 06 de 25/09/1997; 

    2) o insumo químico ou substância CLOROFÓRMIO está proibido para uso em medicamentos. 

    LISTA - E 

    LISTA DE PLANTAS QUE PODEM ORIGINAR SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS  

    CANNABIS SATIVUM  

    CLAVICEPS PASPALI  

    DATURA SUAVEOLANS  

    ERYTROXYLUM COCA  

    LOPHOPHORA WILLIAMSII (CACTO PEYOTE)  

    PRESTONIA AMAZONICA (HAEMADICTYON AMAZONICUM)  

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias obtidas a partir das plantas elencadas acima. 

    LISTA - F 

    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS DE USO PROSCRITO NO BRASIL 

    LISTA F1 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES  

    3-METILFENTALINA (N-(3-METIL 1-(FENETIL-4-PIPERIDIL)PROPIONANILIDA)  

    3-METILTIOFENTANILA (N-[3-METIL-1-[2-(2-TIENIL)ETIL]-4-PIPERIDIL]PROPIONANILIDA)  

    ACETIL-ALFA-METILFENTANILA (N-[1-µ -METILFENETIL)-4-PIPERIDIL]ACETANILIDA)  

    ACETORFINA  

    ALFA-METILFENTANILA (N-[1µ -METILFENETIL)-4-PIPERIDIL]PROPIONANILIDA)  

    ALFAMETILTIOFENTANIL (N-[1-[1-METIL-2-(2-TIENII)ETIL]-4-PIPERIDIL]PROPIONANILIDA)  

    BETA-HIDROXI-3-METILFENTANILA  

    BETA-HIDROXIFENTANILA  

    CETOBEMIDONA (4-META-HIDROXIFENTANIL-1-METILBUTIL)-6,14-ENDOETENO-ORIPAVINA)  

    COCAÍNA  

    DESOMORFINA (DIIDRODEOXIMORFINA)  

    ECGONINA  

    ETORFINA  

    HEROÍNA (DIACETILMORFINA)  

    MPPP (1-METIL-4-FENIL-4-PROPIONATO DE PIPERIDINA (ESTER))  

    PARA-FLUOROFENTANILA (4-FLUORO-N-(1-FENETIL-4-PIPERIDIL)PROPIONANILIDA)  

    PEPAP (1-FENETIL-4-FENIL-4-ACETATO DE PIPERIDINA (ESTER))  

    TIOFENTANILA (N-[1-[2-TIENIL)ETIL]-4-PIPERIDIL]PROPIONANILIDA)  

    LISTA F2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS  

    4-METILAMINOREX (+)-CIS-2-AMINO-4-METIL-5-FENIL-2-OXAZOLINA  

    BENZOFETAMINA  

    CATINONA (-)-(S)-2-AMINOPROPIOFENONA)  

    CLORETO DE ETILA  

    DET (3-[2-(DIETILAMINO)ETIL]LINDOL)  

    DMA - ((+)-2,5-DIMETOXI-µ -METILFENETILAMINA)  

    DMHP-(3-(1,2-DIMETILHEPTIL)-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9-TRIMETIL-6H-DIBENZO[B,D]PIRANO-1- OL)  

    DMT - (3-[2-(DIMETILAMINO)ETIL]INDOL)  

    DOB- ((+)-4-BROMO-2,5-DIMETOXI-µ -METILFENETILAMINA)-BROLANFETAMINA  

    DOET - ((+) -4-ETIL-2,5-DIMETOXIµ -FENETILAMINA)  

    ETICICLIDINA (N-ETIL-1-FENILCICLOHEXILAMINA)-PCE  

    ETRIPTAMINA - (3-(2-AMINOBUTIL)INDOL)  

    LISERGIDA - (9,10-DIDEHIDRO-N,N-DIETIL-6-METILERGOLINA-8 b -CARBOXAMIDA) - LSD  

    MDA - (a -METIL-3,4-(METILENDIOXI)FENETILAMINA)-TENAMFETAMINA  

    MDMA - ((+)-N, a -DIMETIL-3,4-(METILENDIOXI)FENETILAMINA)  

    MECLOQUALONA  

    MESCALINA - (3,4,5-TRIMETOXIFENETILAMINA)  

    METAQUALONA  

    METICATINONA - (2-(METILAMINO)-1-FENILPROPAN-L-ONA)  

    MMDA - (2-METOXI-a -METIL-4,5-(METILENDIOXI)FENETILAINA)  

    PARAHEXILA - (3-HEXIL-7,8,9,10-TETRAHIDRO-6,6,9-TRIMETIL-6H-DIBENZO[B,D]PIRANO-1- OL  

    PMA - (P-METOXI-a -METILFENETILAMINA)  

    PSILOCIBINA - (FOSFATO DIHIDROGENADO DE 3-[2-(DIMETILAMINOETIL)]INDOL-4-ILO)  

    PSILOCINA, PSILOT - (3-[2-(DIMETILAMINO)ETIL]INDOL-4-OL)  

    ROLICICLIDINA - (L-(L-FENILCICLOMEXIL)PIRROLIDINA)-PHP,PCPY  

    STP,DOM (2,5-DIMETOXI-a ,4-DIMETILFENETILAMINA)  

    TENOCICLIDINA (1-[1-(2-TIENIL)CICLOHEXIL]PIPERIDINA)-TCP  

    THC - (TETRAIDROCANABIOL)  

    TMA - ( (+)-3,4,5-TRIMETOXI-a -METILFENETILAMINA)  

    ZIPEPROL  

    LISTA F3 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS  

    ESTRICNINA  

    ETRETINATO  

    FENILPROPANOLAMINA  

    DEXFENFLURAMINA  

    FENFLURAMINA  

    LINDANO  

    TERFENADINA  

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

    2) Fica autorizado o uso de LINDANO como preservativo de madeira, sob o controle do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. 

     
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