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título: Resolução RDC nº 178, de 17 de maio de 2002 ( Versão Republicada - 24.06.2002)
ementa não oficial: Publica a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998.
 
publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 24 de junho de 2002
órgão emissor:
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
 
alcance do ato: federal - Brasil  
área de atuação: Medicamentos   
relacionamento(s):  
  atualiza:
  • Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 ( Versão Republicada - 01.02.1999)
  • texto de retificação:
      Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O. nº 115, de 18-6-2002, Seção 1, pág. 48.
     
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    RESOLUÇÃO-RDC Nº 178, DE 17 DE MAIO DE 2002
     

    A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n.º 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o § 1º do art. 111, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 5 de junho de 2002. 

    considerando os artigos 6º e 36 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976; 

    considerando o art. 101 da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998. 

    Adotou a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: 

    Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Con- trole Especial, da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999. 

    Art. 2º Estabelecer as seguintes modificações: 

    I. INCLUSÃO: 

    1.1. Lista "A1": Intermediários da Metadona, Petidina e Moramida. 

    1.2. Adendo 5) da Lista "A1". 

    1.3. Lista "C1": Sultoprida. 

    1.4. Lista "C4": Lopinavir e Tenofovir 

    1.5. Lista "E": Papaver Somniferum L.. 

    1.6. Adendo da Lista "F1". 

    1.7. Adendo da Lista "F2". 

    1.8. Adendo da Lista "F3". 

    II. EXCLUSÃO: 

    2.1. Lista "C1": Deanol. 

    2.2. Adendo 1.3. da Lista "A1". 

    III. ALTERAÇÃO: 

    3.1. Adendo 1.1. e 1.2 da Lista "A1". 

    3.2. Adendo 3.2. da Lista "B1" 

    3.3. Adendo 1) da Lista "C1". 

    3.4. Adendo 1) da Lista "C2". 

    3.5. Adendo 1) da Lista "C3". 

    3.6. Adendo 1) da Lista "C4". 

    3.7. Adendo 1) da Lista "D2". 

    IV. CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE SUBSTÂNCIA: 

    4.1. Lista "A1": substituir Becitramida por Bezitramida. 

    4.2. Lista "A1": substituir Noracimetadol por Noracilmetadol. 

    4.3. Lista "A2": substituir Deidrocodeína por Diidrocodeína. 

    4.4. Lista "B1": substituir Butobarbital por Butabarbital. 

    4.5. Lista "B1": substituir Pipradol por Pipradrol. 

    4.6. Lista "B1": substituir Zaleplom por Zaleplona. 

    Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

    GONZALO VECINA NETO 

    ANEXO I 

    GERÊNCIA GERAL DE MEDICAMENTOS 

    ATUALIZAÇÃO N.º 11 

    LISTAS DA PORTARIA SVS/MS N.º 344 DE 12 DE MAIO DE 1998 (DOU DE 1/2/99) 

    LISTA - A1 

    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES 

    (Sujeitas a Notificação de Receita "A") 

    1. ACETILMETADOL 

    2. ALFACETILMETADOL 

    3. ALFAMEPRODINA 

    4. ALFAMETADOL 

    5. ALFAPRODINA 

    6. ALFENTANILA 

    7. ALILPRODINA 

    8. ANILERIDINA 

    9. BEZITRAMIDA 

    10. BENZETIDINA 

    11. BENZILMORFINA 

    12. BENZOILMORFINA 

    13. BETACETILMETADOL 

    14. BETAMEPRODINA 

    15. BETAMETADOL 

    16. BETAPRODINA 

    17. BUPRENORFINA 

    18. BUTORFANOL 

    19. CLONITAZENO 

    20. CODOXIMA 

    21. CONCENTRADO DE PALHA DE DORMIDEIRA 

    22. DEXTROMORAMIDA 

    23. DIAMPROMIDA 

    24. DIETILTIAMBUTENO 

    25. DIFENOXILATO 

    26. DIFENOXINA 

    27. DIIDROMORFINA 

    28. DIMEFEPTANOL (METADOL) 

    29. DIMENOXADOL 

    30. DIMETILTIAMBUTENO 

    31. DIOXAFETILA 

    32. DIPIPANONA 

    33. DROTEBANOL 

    34. ETILMETILTIAMBUTENO 

    35. ETONITAZENO 

    36. ETOXERIDINA 

    37. FENADOXONA 

    38. FENAMPROMIDA 

    39. FENAZOCINA 

    40. FENOMORFANO 

    41. FENOPERIDINA 

    42. FENTANILA 

    43. FURETIDINA 

    44. HIDROCODONA 

    45. HIDROMORFINOL 

    46. HIDROMORFONA 

    47. HIDROXIPETIDINA 

    48. INTERMEDIÁRIO DA METADONA (4-CIANO-2-DI- 

    METILAMINA-4,4-DIFENILBUTANO) 

    49. INTERMEDIÁRIO DA MORAMIDA (ÁCIDO 2-ME- 

    TIL-3-MORFOLINA-1,1-DIFENILPROPANO CARBOXÍLICO) 

    50. INTERMEDIÁRIO "A" DA PETIDINA (4 CIANO-1- 

    METIL-4-FENILPIPERIDINA) 

    51. INTERMEDIÁRIO "B" DA PETIDINA (ÉSTER ETÍ- 

    LICO DO ÁCIDO 4-FENILPIPERIDINA-4-CARBOXILÍCO) 

    52. INTERMEDIÁRIO "C" DA PETIDINA (ÁCIDO-1-ME- 

    TIL-4-FENILPIPERIDINA-4-CARBOXÍLICO) 

    53. ISOMETADONA 

    54. LEVOFENACILMORFANO 

    55. LEVOMETORFANO 

    56. LEVOMORAMIDA 

    57. LEVORFANOL 

    58. METADONA 

    59. METAZOCINA 

    60. METILDESORFINA 

    61. METILDIIDROMORFINA 

    62. METOPONA 

    63. MIROFINA 

    64. MORFERIDINA 

    65. MORFINA 

    66. MORINAMIDA 

    67. NICOMORFINA 

    68. NORACILMETADOL 

    69. NORLEVORFANOL 

    70. NORMETADONA 

    71. NORMORFINA 

    72. NORPIPANONA 

    73. N-OXICODEÍNA 

    74. N-OXIMORFINA 

    75. ÓPIO 

    76. OXICODONA 

    77. OXIMORFONA 

    78. PETIDINA (MEPERIDINA) 

    79. PIMINODINA 

    80. PIRITRAMIDA 

    81. PROEPTAZINA 

    82. PROPERIDINA 

    83. RACEMETORFANO 

    84. RACEMORAMIDA 

    85. RACEMORFANO 

    86. REMIFENTANILA 

    87. SUFENTANILA 

    88. TEBACONA (ACETILDIIDROCODEINONA) 

    89. TEBAÍNA 

    90. TILIDINA 

    91. TRIMEPERIDINA 

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle: 

    1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros (exceto os isômeros dextrometorfano, (+)3-metoxi-N-metilmorfinan, e o Dextrorfano, (+) 

    3-hidroxi-N-metilmorfinan), das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

    1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros (exceto os isômeros dextrometorfano, (+)3-metoxi-N-metilmorfinan, e o Dextrorfano, (+)  

    3-hidroxi-N-metilmorfinan), das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

    2) preparações à base de DIFENOXILATO, contendo por unidade posológica, não mais que 2,5 miligramas de DIFENOXILATO calculado como base, e uma quantidade de Sulfato de Atropina equivalente a, pelo menos, 1,0% da quantidade de DIFENOXILATO, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". 

    3) preparações à base de ÓPIO, contendo até 5 miligramas de morfina anidra por mililitros, ou seja, até 50 miligramas de ÓPIO, ficam sujeitas a prescrição da RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". 

    4) fica proibida a comercialização e manipulação de todos os medicamentos que contenham ÓPIO e seus derivados sintéticos e CLORIDRATO DE DIFENOXILATO e suas associações, nas formas farmacêuticas líquidas ou em xarope para uso pediátrico (Portaria SVS/MS n.º 106 de 14 de setembro de 1994 - DOU 19/9/94). 

    5) preparações medicamentosas na forma farmacêutica de comprimidos de liberação controlada à base de OXICODONA, contendo não mais que 40 miligramas dessa substância, por unidade posológica, ficam sujeitas a prescrição da RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". 

    LISTA - A2 

    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES 

    DE USO PERMITIDO SOMENTE EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS 

    (Sujeitas a Notificação de Receita "A") 

    1. ACETILDIIDROCODEINA 

    2. CODEÍNA 

    3. DEXTROPROPOXIFENO 

    4. DIIDROCODEÍNA 

    5. ETILMORFINA (DIONINA) 

    6. FOLCODINA 

    7. NALBUFINA 

    8. NALORFINA 

    9. NICOCODINA 

    10. NICODICODINA 

    11. NORCODEÍNA 

    12. PROPIRAM 

    13. TRAMADOL ADENDO: 

    1)ficam também sob controle: 

    1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

    1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

    2) preparações à base de ACETILDIIDROCODEÍNA, CODEÍNA, DIIDROCODEÍNA, ETILMORFINA, FOLCODINA, NICODICODINA, NORCODEÍNA, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade de entorpecentes não exceda 100 miligramas por unidade posológica, e em que a concentração não ultrapasse a 2,5% nas preparações de formas indivisíveis ficam sujeitas prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: 

    "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA -SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA ". 

    3) preparações à base de TRAMADOL, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 100 miligramas de TRAMADOL por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA ". 

    4) preparações à base de DEXTROPROPOXIFENO, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade de entorpecente não exceda 100 miligramas por unidade posológica e em que a concentração não ultrapasse 2,5% nas preparações indivisíveis, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA ". 

    5) preparações à base de NALBUFINA, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 10 miligramas de CLORIDRATO DE NALBUFINA por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: 

    "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA ". 

    6) preparações à base de PROPIRAM, misturadas a um ou mais componentes, contendo não mais que 100 miligramas de PROPIRAM por unidade posológica e associados, no mínimo, a igual quantidade de metilcelulose, ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula deverão apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA ". 

    LISTA - A3 

    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS 

    (Sujeita a Notificação de Receita "A") 

    1. ANFETAMINA 

    2. CATINA 

    3. 2CB - ( 4- BROMO-2,5-DIMETOXIFENILETILAMINA) 

    4. CLOBENZOREX 

    5. CLORFENTERMINA 

    6. DEXANFETAMINA 

    7. DRONABINOL 

    8. FENCICLIDINA 

    9. FENETILINA 

    10. FENMETRAZINA 

    11. LEVANFETAMINA 

    12. LEVOMETANFETAMINA 

    13. METANFETAMINA 

    14. METILFENIDATO 

    15. TANFETAMINA 

    ADENDO: 

    1. ficam também sob controle: 

    1.1 os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

    1.2 os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias 

    enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

    LISTA - B1 

    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS 

    (Sujeitas a Notificação de Receita "B") 

    1. ALOBARBITAL 

    2. ALPRAZOLAM 

    3. AMINEPTINA 

    4. AMOBARBITAL 

    5. APROBARBITAL 

    6. BARBEXACLONA 

    7. BARBITAL 

    8. BROMAZEPAM 

    9. BROTIZOLAM 

    10. BUTALBITAL 

    11. BUTABARBITAL 

    12. CAMAZEPAM 

    13. CETAZOLAM 

    14. CICLOBARBITAL 

    15. CLOBAZAM 

    16. CLONAZEPAM 

    17. CLORAZEPAM 

    18. CLORAZEPATO 

    19. CLORDIAZEPÓXIDO 

    20. CLORETO DE ETILA 

    21. CLOTIAZEPAM 

    22. CLOXAZOLAM 

    23. DELORAZEPAM 

    24. DEXMEDETOMIDINA 

    25. DIAZEPAM 

    26. ESTAZOLAM 

    27. ETCLORVINOL 

    28. ETINAMATO 

    29. FENOBARBITAL 

    30. FLUDIAZEPAM 

    31. FLUNITRAZEPAM 

    32. FLURAZEPAM 

    33. GHB - (ÁCIDO GAMA - HIDROXIBUTíRICO) 

    34. GLUTETIMIDA 

    35. HALAZEPAM 

    36. HALOXAZOLAM 

    37. LEFETAMINA 

    38. LOFLAZEPATO DE ETILA 

    39. LOPRAZOLAM 

    40. LORAZEPAM 

    41. LORMETAZEPAM 

    42. MEDAZEPAM 

    43. MEPROBAMATO 

    44. MESOCARBO 

    45. METILFENOBARBITAL (PROMINAL) 

    46. METIPRILONA 

    47. MIDAZOLAM 

    48. N-ETILANFETAMINA 

    49. NIMETAZEPAM 

    50. NITRAZEPAM 

    51. NORCANFANO (FENCANFAMINA) 

    52. NORDAZEPAM 

    53. OXAZEPAM 

    54. OXAZOLAM 

    55. PEMOLINA 

    56. PENTAZOCINA 

    57. PENTOBARBITAL 

    58. PINAZEPAM 

    59. PIPRADROL 

    60. PIROVARELONA 

    61. PRAZEPAM 

    62. PROLINTANO 

    63. PROPILEXEDRINA 

    64. SECBUTABARBITAL 

    65. SECOBARBITAL 

    66. TEMAZEPAM 

    67. TETRAZEPAM 

    68. TIAMILAL 

    69. TIOPENTAL 

    70. TRIAZOLAM 

    71. TRIEXIFENIDIL 

    72. VINILBITAL 

    73. ZALEPLONA 

    74. ZOLPIDEM 

    75. ZOPICLONA 

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle: 

    1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

    1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

    2) os medicamentos que contenham FENOBARBITAL, METILFENOBARBITAL (PROMINAL), BARBITAL e BARBEXACLONA, ficam sujeitos a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". 

    3) Em conformidade com a Resolução RDC n.º 104, de 6 de dezembro de 2000 (republicada em 15/12/2000): 

    3.1. fica proibido o uso do CLORETO DE ETILA para fins médicos, bem como a sua utilização sob a forma de aerosol, aromatizador de ambiente ou de qualquer outra forma que possibilite o seu uso indevido. 

    3.2. o controle e a fiscalização da substância CLORETO DE ETILA, ficam submetidos ao Órgão competente do Ministério da Justiça, de acordo com a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, Lei n.º 9.017, de 30 de março de 1995, Decreto n.º 1.646, de 26 de setembro de 1995 e Decreto n.º 2.036, de 14 de outubro de 1996. 

    4) preparações a base de ZOLPIDEM, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 10 miligramas de ZOLPIDEM por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA". 

    LISTA - B2 

    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS 

    (Sujeitas a Notificação de Receita "B") 

    1. AMINOREX 

    2. ANFEPRAMONA (DIETILPROPIONA) 

    3. FEMPROPOREX 

    4. FENDIMETRAZINA 

    5. FENTERMINA 

    6. MAZINDOL 

    7. MEFENOREX 

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle: 

    1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência;  

    1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.  

    LISTA - C1 

    LISTA DAS OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL 

    (Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias) 

    1. ACEPROMAZINA 

    2. ÁCIDO VALPRÓICO 

    3. AMANTADINA 

    4. AMISSULPRIDA 

    5. AMITRIPTILINA 

    6. AMOXAPINA 

    7. APOMORFINA 

    8. AZACICLONOL 

    9. BECLAMIDA 

    10. BENACTIZINA 

    11. BENFLUOREX 

    12. BENZOCTAMINA 

    13. BENZOQUINAMIDA 

    14. BIPERIDENO 

    15. BUPROPIONA 

    16. BUSPIRONA 

    17. BUTAPERAZINA 

    18. BUTRIPTILINA 

    19. CAPTODIAMO 

    20. CARBAMAZEPINA 

    21. CAROXAZONA 

    22. CETAMINA 

    23. CICLARBAMATO 

    24. CICLEXEDRINA 

    25. CICLOPENTOLATO 

    26. CISAPRIDA 

    27. CITALOPRAM 

    28. CLOMACRANO 

    29. CLOMETIAZOL 

    30. CLOMIPRAMINA 

    31. CLOREXADOL 

    32. CLORPROMAZINA 

    33. CLORPROTIXENO 

    34. CLOTIAPINA 

    35. CLOZAPINA 

    36. DESFLURANO 

    37. DESIPRAMINA 

    38. DEXETIMIDA 

    39. DIBENZEPINA 

    40. DIMETRACRINA 

    41. DISOPIRAMIDA 

    42. DISSULFIRAM 

    43. DIVALPROATO DE SÓDIO 

    44. DIXIRAZINA 

    45. DONEPEZILA 

    46. DOXEPINA 

    47. DROPERIDOL 

    48. ECTILURÉIA 

    49. EMILCAMATO 

    50. ENFLURANO 

    51. ENTACAPONA 

    52. ETOMIDATO 

    53. ETOSSUXIMIDA 

    54. FACETOPERANO 

    55. FEMPROBAMATO 

    56. FENAGLICODOL 

    57. FENELZINA 

    58. FENIPRAZINA 

    59. FENITOINA 

    60. FLUFENAZINA 

    61. FLUMAZENIL 

    62. FLUOXETINA 

    63. FLUPENTIXOL 

    64. FLUVOXAMINA 

    65. GABAPENTINA 

    66. GALANTAMINA 

    67. HALOPERIDOL 

    68. HALOTANO 

    69. HIDRATO DE CLORAL 

    70. HIDROCLORBEZETILAMINA 

    71. HIDROXIDIONA 

    72. HOMOFENAZINA 

    73. IMICLOPRAZINA 

    74. IMIPRAMINA 

    75. IMIPRAMINÓXIDO 

    76. IPROCLOZIDA 

    77. ISOCARBOXAZIDA 

    78. ISOFLURANO 

    79. ISOPROPIL-CROTONIL-URÉIA 

    80. LAMOTRIGINA 

    81. LEFLUNOMIDA 

    82. LEVODOPA 

    83. LEVOMEPROMAZINA 

    84. LISURIDA 

    85. LITIO 

    86. LOPERAMIDA 

    87. LOXAPINA 

    88. MAPROTILINA 

    89. MECLOFENOXATO 

    90. MEFENOXALONA 

    91. MEFEXAMIDA 

    92. MEPAZINA 

    93. MESORIDAZINA 

    94. METILPENTINOL 

    95. METISERGIDA 

    96. METIXENO 

    97. METOPROMAZINA 

    98. METOXIFLURANO 

    99. MIANSERINA 

    100. MILNACIPRANO 

    101. MINAPRINA 

    102. MIRTAZAPINA 

    103. MISOPROSTOL 

    104. MOCLOBEMIDA 

    105. MOPERONA 

    106. NALOXONA 

    107. NALTREXONA 

    108. NEFAZODONA 

    109. NIALAMIDA 

    110. NOMIFENSINA 

    111. NORTRIPTILINA 

    112. NOXIPTILINA 

    113. OLANZAPINA 

    114. OPIPRAMOL 

    115. OXCARBAZEPINA 

    116. OXIBUPROCAÍNA (BENOXINATO) 

    117. OXIFENAMATO 

    118. OXIPERTINA 

    119. PAROXETINA 

    120. PENFLURIDOL 

    121. PERFENAZINA 

    122. PERGOLIDA 

    123. PERICIAZINA (PROPERICIAZINA) 

    124. PIMOZIDA 

    125. PIOGLITAZONA 

    126. PIPAMPERONA 

    127. PIPOTIAZINA 

    128. PRAMIPEXOL 

    129. PRIMIDONA 

    130. PROCLORPERAZINA 

    131. PROMAZINA 

    132. PROPANIDINA 

    133. PROPIOMAZINA 

    134. PROPOFOL 

    135. PROTIPENDIL 

    136. PROTRIPTILINA 

    137. PROXIMETACAINA 

    138. QUETIAPINA 

    139. REBOXETINA 

    140. RIBAVIRINA 

    141. RISPERIDONA 

    142. RIVASTIGMINA 

    143. ROPINIROL 

    144. SELEGILINA 

    145. SERTRALINA 

    146. SEVOFLURANO 

    147. SIBUTRAMINA 

    148. SULPIRIDA 

    149. SULTOPRIDA 

    150. TACRINA 

    151. TOLCAPONA 

    152. TETRACAÍNA 

    153. TIANEPTINA 

    154. TIAPRIDA 

    155. TIOPROPERAZINA 

    156. TIORIDAZINA 

    157. TIOTIXENO 

    158. TOPIRAMATO 

    159. TRANILCIPROMINA 

    160. TRAZODONA 

    161. TRICLOFÓS 

    162. TRICLOROETILENO 

    163. TRIFLUOPERAZINA 

    164. TRIFLUPERIDOL 

    165. TRIMIPRAMINA 

    166. TROGLITAZONA 

    167. VALPROATO SÓDICO 

    168. VENLAFAXINA 

    169. VERALIPRIDA 

    170. VIGABATRINA 

    171. ZANAMIVIR 

    172. ZIPRAZIDONA 

    173. ZOTEPINA 

    174. ZUCLOPENTIXOL 

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

    2) os medicamentos à base da substância LOPERAMIDA ficam sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM RETENÇÃO DE RECEITA. 

    3) fica proibido a comercialização e manipulação de todos os medicamentos que contenham LOPERAMIDA ou em associações, nas formas farmacêuticas líquidas ou em xarope para uso pediátrico (Portaria SVS/MS n.º 106 de 14 de setembro de 1994 - DOU 19/9/94). 

    4) só será permitida a compra e uso do medicamento contendo a substância MISOPROSTOL em estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados junto a Autoridade Sanitária para este fim; 

    5) os medicamentos à base da substância TETRACAÍNA ficam sujeitos a: (a) VENDA SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA - quando tratar-se de preparações farmacêuticas de uso tópico odontológico, não associadas a qualquer outro princípio ativo; (b) VENDA COM PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM A RETENÇÃO DE RECEITA - quando tratar-se de preparações farmacêuticas de uso tópico ortorrinolaringológico, especificamente para Colutórios e Soluções utilizadas no tratamento de Otite Externa e (c) VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA COM RETENÇÃO DE RECEITA - quando tratar-se de preparações farmacêuticas de uso tópico oftalmológico. 

    6) excetuam-se das disposições legais deste Regulamento Técnico as substâncias TRICLOROETILENO, DISSULFIRAM e LÍTIO (metálico e seus sais), quando, comprovadamente, forem utilizadas para outros fins que não os de efeito à área de saúde, e portanto não estão sujeitos ao controle e fiscalização previstos nas Portarias SVS/MS n.º 344/98 e 6/99. 

    7) as empresas detentoras de registro de medicamentos a base da substância TROGLITAZONA e PIOGLITAZONA ficam obrigadas a proceder o monitoramento clínico e bioquímico dos pacientes que utilizam os referidos medicamentos. 

    LISTA - C2 

    LISTA DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS 

    (Sujeitas a Notificação de Receita Especial) 

    1. ACITRETINA 

    2. ADAPALENO 

    3. ISOTRETINOÍNA 

    4. TRETINOÍNA 

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

    2) os medicamentos de uso tópico contendo as substâncias desta lista ficam sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM RETENÇÃO DE RECEITA. 

    LISTA - C3 

    LISTA DE SUBSTÂNCIAS IMUNOSSUPRESSORAS 

    (Sujeita a Notificação de Receita Especial) 

    1. FTALIMIDOGLUTARIMIDA (TALIDOMIDA) 

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

    LISTA - C4 

    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS 

    (Sujeitas a Receituário do Programa da DST/AIDS ou Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias) 

    1. ABACAVIR 

    2. AMPRENAVIR 

    3. DELAVIRDINA 

    4. DIDANOSINA (ddI) 

    5. EFAVIRENZ 

    6. ESTAVUDINA (d4T) 

    7. INDINAVIR 

    8. LAMIVUDINA (3TC) 

    9. LOPINAVIR 

    10. NELFINAVIR 

    11. NEVIRAPINA 

    12. RITONAVIR 

    13. SAQUINAVIR 

    14. TENOFOVIR 

    15. ZALCITABINA (ddc) 

    16. ZIDOVUDINA (AZT) 

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

    2) os medicamentos à base de substâncias anti-retrovirais acima elencadas, devem ser prescritos em receituário próprio estabelecido pelo Programa de DST/AIDS do Ministério da Saúde, para dispensação nas farmácias hospitalares/ambulatoriais do Sistema Público de Saúde. 

    3) os medicamentos à base de substâncias anti-retrovirais acima elencadas, quando dispensados em farmácias e drogarias, ficam sujeitos a venda sob Receita de Controle Especial em 2 (duas) vias. 

    LISTA - C5 

    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES 

    (Sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias) 

    1. ANDROSTANOLONA 

    2. BOLASTERONA 

    3. BOLDENONA 

    4. CLOROXOMESTERONA 

    5. CLOSTEBOL 

    6. DEIDROCLORMETILTESTOSTERONA 

    7. DROSTANOLONA 

    8. ESTANOLONA 

    9. ESTANOZOLOL 

    10. ETILESTRENOL 

    11. FLUOXIMESTERONA OU FLUOXIMETILTESTOSTERONA 

    12. FORMEBOLONA 

    13. MESTEROLONA 

    14. METANDIENONA 

    15. METANDRANONA 

    16. METANDRIOL 

    17. METENOLONA 

    18. METILTESTOSTERONA 

    19. MIBOLERONA 

    20. NANDROLONA 

    21. NORETANDROLONA 

    22. OXANDROLONA 

    23. OXIMESTERONA 

    24. OXIMETOLONA 

    25. PRASTERONA (DEIDROPIANDROSTERONA - DHEA) 

    26. SOMATROPINA (HORMÔNIO DO CRESCIMENTO HUMANO) 

    27. TESTOSTERONA 

    28. TREMBOLONA 

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle: 

    1.1 os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência; 

    1.2 os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.  

    2) os medicamentos de uso tópico contendo as substâncias desta lista, ficam sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM RETENÇÃO DE RECEITA.  

    LISTA - D1 

    LISTA DE SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICOS 

    (Sujeitas a Receita Médica sem Retenção) 

    1. 1-FENIL-2-PROPANONA 

    2. 3,4 - METILENDIOXIFENIL-2-PROPANONA 

    3. ACIDO ANTRANÍLICO 

    4. ÁCIDO FENILACETICO 

    5. ÁCIDO LISÉRGICO 

    6. ÁCIDO N-ACETILANTRANÍLICO 

    7. DIIDROERGOTAMINA 

    8. DIIDROERGOMETRINA 

    9. EFEDRINA 

    10. ERGOMETRINA 

    11. ERGOTAMINA 

    12. ETAFEDRINA 

    13. ISOSAFROL 

    14. ÓLEO DE SASSAFRÁS 

    15. PIPERIDINA 

    16. PIPERONAL 

    17. PSEUDOEFEDRINA 

    18. SAFROL 

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle, todos os sais das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.  

    2) excetua-se do controle estabelecido nas Portarias SVS/MS n.º 344/98 e 6/99, as formulações não medicamentosas, que contém as substâncias desta lista quando destinarem-se à outros seguimentos industriais. 

    LISTA - D2 

    LISTA DE INSUMOS QUÍMICOS UTILIZADOS 

    PARA FABRICAÇÃO E SÍNTESE DE ENTORPECENTES 

    E/OU PSICOTRÓPICOS 

    (Sujeitos a Controle do Ministério da Justiça) 

    1. ACETONA 

    2. ÁCIDO CLORÍDRICO 

    3. ÁCIDO SULFÚRICO 

    4. ANIDRIDO ACÉTICO 

    5. CLORETO DE ETILA 

    6. CLORETO DE METILENO 

    7. CLOROFÓRMIO 

    8. ÉTER ETÍLICO 

    9. METIL ETIL CETONA 

    10. PERMANGANATO DE POTÁSSIO 

    11. SULFATO DE SÓDIO 

    12. TOLUENO 

    ADENDO: 

    1) produtos e insumos químicos, sujeitos a controle da Polícia Federal, de acordo com a Lei nº 10.357 de 27/12/2001, Lei n.º 9.017 de 30/03/1995, Decreto n.º 1.646 de 26/09/1995, Decreto n.º 2.036 de 14/10/1996, Resolução n.º 01/95 de 07/11/1995 e Instrução Normativa n.º 06 de 25/09/1997;  

    2) o insumo químico ou substância CLOROFÓRMIO está proibido para uso em medicamentos. 

    3) o CLORETO DE ETILA, por meio da Resolução n.º 1, de 5 de fevereiro de 2001, foi incluido na relação de substâncias constatntes do artigo 1º da Resolução n.º 1-MJ, de 7 de novembro de 1995. 

    4) quando os insumos desta lista, forem utilizados para fins de fabricação de produtos sujeitos a vigilância sanitária, as empresas devem atender a legislação sanitária específica.  

    LISTA - E 

    LISTA DE PLANTAS QUE PODEM ORIGINAR SUBSTÂNCIAS 

    ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS 

    1. Cannabis sativa L.. 

    2. Claviceps paspali Stevens & Hall. 

    3. Datura suaveolens Willd. 

    4. Erythroxylum coca Lam. 

    5. Lophophora williamsii Coult. 

    6. Papaver Somniferum L.. 

    7. Prestonia amazonica J. F. Macbr. 

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias obtidas a partir das plantas elencadas acima. 

    2) a planta Lophophora williamsii Coult. é comumente conhecida como cacto peyote. 

    LISTA - F 

    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS DE USO PROSCRITO NO BRASIL 

    LISTA F1 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES 


    ADENDO: 

    1)ficam também sob controle: 

    1.1.todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

    1.2.todos os ésteres e derivados da substância ECGONINA que sejam transformáveis em ECGONINA E COCAÍNA. 

    LISTA F2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS 



    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle: 

    1.1.todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

    1.2. os seguintes isômeros e suas variantes estereoquímicas da substância TETRAHIDROCANNABINOL: 

    7,8,9,10-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol 

    (9R,10aR)-8,9,10,10a-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol 

    (6aR,9R,10aR)-6a,9,10,10a-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol 

    (6aR,10aR)-6a,7,10,10a-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol 

    6a,7,8,9-tetrahidro-6,6,9-trimetil-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol 

    (6aR,10aR)-6a,7,8,9,10,10a-hexahidro-6,6-dimetil-9-metileno-3-pentil-6H-dibenzo[b,d]pirano-1-ol 

    LISTA F3 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS 

    1. ESTRICNINA 

    2. ETRETINATO 

    3. FENILPROPANOLAMINA 

    4. DEXFENFLURAMINA 

    5. FENFLURAMINA 

    6. LINDANO 

    7. TERFENADINA 

    ADENDO: 

    1) ficam também sob controle todos os sais e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência. 

    2) fica autorizado o uso de LINDANO como preservativo de madeira, sob o controle do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. 

    Retificação:

    Publicado no D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 24 de junho de 2002. Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O. nº 115, de 18-6-2002, Seção 1, pág. 48.
     
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