In-Devir

O Orçamento do Estado (OE) para este ano deverá ser aprovado na generalidade com as abstenções dos partidos da direita, o PSD e CDS-PP.

Depois de inúmeras reuniões do executivo com as forças políticas da oposição chegou-se a um princípio de acordo para o documento. Recorde-se que a discussão e a votação do OE decorrem normalmente em Outubro e Novembro, mas a necessidade de voltar a rever as contas do Estado no contexto da crise faz com a sua aprovação só tenha lugar em Fevereiro.

O PSD, pela voz de Manuela Ferreira Leite, disse que obteve a garantia da parte do governo que iria desenvolver um processo de correcção da trajectória da economia e da revisão “progressiva e sustentada” das contas públicas. Ferreira Leite afirmou ainda que não propôs medidas concretas ou negociou caso a caso, uma vez que é ao executivo que cabe a responsabilidade de governar.

Por sua vez, Paulo Portas adiantou que os centristas vão optar por uma “abstenção construtiva”. O partido defendeu o aumento das pensões em troca de maior fiscalização do rendimento social de inserção, embora o executivo apenas se comprometa a fazer uma avaliação global desse apoio social. Os populares queriam uma redução de 50 por cento do Pagamento Especial por Conta (PEC), mas o governo rejeitou a ideia. Como aspectos positivos, Portas referiu a abertura do governo em aceitar propostas na área da saúde (a contratualização das cirurgias com as Misericórdias), da política familiar (majoração da dedução no IRS por filho) e da agricultura (reforço das verbas nacionais no Proder). A delegação do CDS-PP afirmou que o executivo deu indicações de não querer aumentar os impostos.

Paulo Portas mencionou que esta é a melhor alternativa, pois o país está sob advertência externa e não pretende criar uma “crise política absurda”. Portas não quer que José Sócrates se vitimize.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, elogiou a abertura dos partidos da oposição para que o orçamento possa ser viabilizado.