O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Prefeitura do Município de Vitória (PMV), a Liga das Escolas de Samba do Espírito Santo (Lieses) e representantes de escolas de samba estiveram presentes, nesta segunda-feira (25/01), ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. O objetivo da reunião foi discutir a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que preserve os direitos das comunidades do entorno das áreas utilizadas das escolas de samba para seus ensaios.

Um inquérito civil, que tem à frente o promotor de Justiça Gustavo Senna, está investigando o desrespeito principalmente à Lei do Silêncio por parte das agremiações. “Trata-se de uma situação complexa que vem de anos. Muitos moradores do entorno dessas escolas de samba reclamam – com razão – do barulho (poluição sonora) que invade as noites durante os ensaios”, explicou o promotor de Justiça.

O prefeito em exercício de Vitória, Sebastião Barbosa, avaliou que esta é uma primeira reunião para se debater a questão. “Estamos inaugurando uma série de discussões sobre o tema que, entendemos, deva passar pelas escolas de samba, pela Liga e todos os diretores. O objetivo é buscar uma solução efetiva, uma proposta clara para a questão, pois entendemos que os ensaios são de vital importância para as agremiações, no que diz respeito à arrecadação para o Carnaval. Mas, ao mesmo tempo, não é possível que a população seja prejudicada e a legislação deve ser cumprida”, observou.

Gustavo Senna adiantou que a intenção do Ministério Público é buscar o consenso. “Sabemos que algumas coisas podem ser feitas de imediato, para minorar a situação de quem está sendo atingido diretamente por essas desconformidades. Mas somos realistas e acreditamos que um TAC para o Carnaval 2011 poderá trazer apontamentos definitivos. Apresentaremos uma proposta na linha que adotamos, de um Ministério Público resolutivo, para evitarmos chegar a uma ação judicial, que poderia demandar ainda mais tempo, sujeitando essas pessoas a continuar sofrendo por conta desses desregramentos e até atrapalhar o funcionamento do Carnaval na capital capixaba”, afirmou o promotor de Justiça.

Uma das alternativas discutidas na reunião foi a utilização da Ilha da Fumaça, nos moldes do Ilha do Samba, para os ensaios das agremiações carnavalescas. Algumas escolas utilizaram o local para suas apresentações neste ano e, em princípio, a área se mostrou adequada. No entanto, os estudos devem continuar.

O presidente da Lieses, Rogério Sarmento, diante dos fatos apontados, disse que é preciso analisar também outras questões importantes. “Sem dúvida, está faltando boa vontade por parte das agremiações, para se adequarem ao que diz a Lei. No entanto, é preciso ressaltar alguns aspectos positivos que devem ser analisados, como a geração de empregos nos barracões, e a parte social, pois as escolas tiram o jovem da ociosidade. A Liga se compromete a assinar esse TAC em 2011. Queremos que o Ministério Público nos dê esse voto de confiança”, argumentou.

Por fim, o promotor de Justiça Gustavo Senna disse que a proposta do termo será enviada a cada escola, para que elas possam debater e opinar a respeito. “Queremos construir uma proposta real, que atenda a todos os interesses envolvidos”, concluiu.

Também participaram da reunião o procurador-geral de Justiça do MPES, Fernando Zardini Antonio, o especialista do Centro de Apoio Operacional de Defesa ao Meio Ambiente Eliezer Cunha; os secretários municipais da Cultura, Alcione Pinheiro; o de Meio Ambiente, Roberto Valentim; o coordenador político da PMV, José Roberto do Nascimento (Dudé); o presidente da Escola de Samba Novo Império, Jacimar Gonçalves; e a presidente da Escola Pega no Samba, Neuzinha de Oliveira.