Leis de 1997 disponíveis

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Janeiro

11260  Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Esporte e Turismo do Estado de São Paulo, para a realização do carnaval de 1997 e dá outras providências.

Fevereiro

11261  Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de São Carlos e dá outras providências.
11262  Autoriza o Poder Executivo receber, com redução escalonadas débitos do IPTU e ISS, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não e dá outras providências.
11263  Concede abono de emergência aos servidores integrantes dos quadros da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, SAAE e Fundação Educacional São Carlos.

Março

11264  Autoriza o Poder Executivo celebrar o parcelamento de Dívida Ativa para com o Departamento da Receita Federal (PASEP) e dá outras providências.
11265  Prorroga até 10/04/1997, o benefício previsto no art. 1º, da lei 11.262, de 06 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.
11266  Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Abril

11267  Altera o artigo 3º, da lei 11.185, de 10 de junho de 1996, que dispõe sobre contrato de financiamento junto à FINEP e dá outras providências.
11268  Declara de utilidade pública a Associação Voluntária de Proteção Civil de São Carlos - PROCIV.
11269  Dá o nome de Luiz Carlos Bortolani, à rua "M" do loteamento residencial Monsenhor Romeu Tortorelli.
11270  Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o DAESP e dá outras providências.
11271  Dispõe sobre a adequação da lei nº11253/96 autorizada pelos art. 35 e 36 da lei 11.261/97
11272  Prorroga o prazo para pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, referente ao IPTU, até o dia 15 de maio de 1997.
11273  Institui neste município o "Forum da Cidade de São Carlos " e da outras providencias.

Maio

11274  Institui a Semana da INDEPENDÊNCIA e dá outras providências.
11275  Considera cidades irmãs as cidades de TECUMSEH (EUA) e SÃO CARLOS (Brasil).
11276  Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO AMOR E SERVIÇO A VIDA (AASV).
11277  Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, para criação de "Fundo de Caixa Pequeno" nas escolas de 1º e 2º graus deste Município e dá outras providências.
11279  Reajusta os vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, SAAE e Fundação Educacional São Carlos e dá outras providências.
11280  Autoriza o Poder Executivo adquirir imóvel de propriedade da CEAGESP., destinado a instalação da Secretaria Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e dá outras providências.
11281  Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o SEBRAE e Associação dos Assistentes Técnicos Agropecuários "Volta ao Campo", objetivando implantação de projeto denominado "Volta ao Campo" e dá outras providências.
11282  Concede a EAPA., subvenção mensal, no corrente exercício e dá outras providências.
11283  Concede subvenção à Liga Sãocarlense de Futebol e dá outras providências.
11284  Institui a Semana Lauriberto Reys e dá outras providências.
11285  Institui o título de Delegado de Polícia do Ano, a ser concedido no dia 21 de abril de cada exercício e dá outras providências.
11286  Institui a Semana dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
11287  Dispõe sobre instituição do DIA MUNICIPAL DE LUTA pela reforma agrária.
11288  Institui a Semana da República e dá outras providências.
11289  Institui a Semana do Trabalhador e dá outras providências.
11290  Declara de utilidade pública a Associação de Voleibol São Carlos.
11291  Institui o título de "Jornalista do Ano" a ser concedido no dia 10 de setembro de cada exercício e dá outras providências.
11292  Institui a obrigatoriedade da rubrica "SÃO CARLOS, CAPITAL DA TECNOLOGIA", no papel timbrado, utilizado pela administração municipal em documentos oficiais e dá outras providências.

Junho

11293  Regulamenta a destinação de entulhos recolhidos na área urbana do Município e dá outras providências.
11294  Autoriza o Poder Executivo parcelar débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não e dá outras providências.
11295  Institui a Semana da Consciência Negra Zumbi dos Palmares e dá outras providências.
11296  Dá o nome de Tadao Kamicado à rua "C", situada no Parque Belvedere.
11297  Institui neste município a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (FUMPLAN).
11298  Institui neste Município a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AMPARO À PESQUISA E DIFUSÃO TECNOLÓGICA e dá outras providências.
11299  Modifica a lei nº 10.655, de 12 de junho de 1993, com a alteração que lhe deu a lei nº 10.745, de 14 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
11300  Institui o "Dia do Policial Sãocarlense", neste Município.
11301  Abre crédito especial destinado à Câmara Municipal e dá outras providências.
11303  Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria Estadual de Educação/Fundação para Desenvolvimento da Educação, destinado a construção de prédio escolar no bairro Cidade Aracy.
11304  Dispõe sobre a alteração do art. 55, da lei municipal nº 11.123/95, com enfoque na base de cálculos de triênio, concedido por tempo de serviço aos servidores da Câmara Municipal de São Carlos.
11305  Concede pensão mensal à viúva do servidor Osório de Oste e dá outras providências.
11306  autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estado, visando a participação no sistema estadual integrado da agricultura e abastecimento.
11307  Institui em São Carlos o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
11308  Regulamenta os serviços de inalação e de medição de pressão nas farmácias e drogarias de São Carlos.
11309  Institui no âmbito do Município de São Carlos, a Semana de Doação de Sangue e dá outras providências.
11311  Regulamenta a permanência do funcionário ou servidor público ou autárquico municipal, eleito para cargo de representação da categoria.
11312  Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio destinado a implementação do programa "Atendimento à 3º Idade - Idoso Viaja" e dá outras providências.
11313  Autoriza o Poder Executivo celebrar acordo com a CODASP - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo e dá outras providências.
11314  Institui neste Município a "FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE" (FundsPort).
11315  Dispõe sobre a regulamentação do art. 164, da Lei Orgânica Municipal, que diz respeito a criação do CONSELHO MUNICIPAL ORÇAMENTARIO.

Julho

11316  Disciplina o regime de adiantamento a agentes públicos e dá outras providências.
11317  Cria a Comissão Municipal de emprego e dá outras providências.
11318  Declara de utilidade pública o Conselho Municipal das Sociedades Amigos de Bairros de São Carlos - COMSAB.
11319  Cria o Salão do Menino Patrulheiro neste Município e dá outras providências.
11320  Altera artigos 48, 53 e 59, da lei municipal nº 11.123, de 27/12/1995, com a criação de cargos de estagiários.
11321  Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de São Carlos, para o período de 1998 a 2001.
11322  Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias LDO., para o exercício de 1998 e dá outras providências.
11323  Dispõe sobre a execução de serviços de construção e reforma de passeios públicos, limpeza de terrenos e dá outras providências.
11324  Abre créditos especiais adicionais, destinados ao atendimento de despesas do orçamento vigente e dá outras providências.
11325  Altera dispositivos da lei nº 10.878, de 23 de agosto de 1994, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
11326  Dispõe sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Carlos e dá outras providências.

Agosto

11327  Dá o nome de João Carlos Fiochi à rua Um do loteamento Convívio Dom Bosco, deste Município.
11328  Declara de utilidade pública a "Rede Feminina Sãocarlense de Combate ao Câncer".
11329  Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o IPESP., visando a extensão dos benefícios prevista na lei estadual 4832/58 a seus servidores municipais efetivos e dá outras providências.
11330  Declara ineficaz a doação mencionada na lei nº 11.120, de 27/12/1995 e dá outras providências.
11331  Adota Código Sanitário Estadual no Município de São Carlos e dá outras providências.

Setembro

11332  Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
11333  Concede subvenção de R$ 12.500,00 à Liga Sãocarlense de Futebol, destinada a despesas com o Campeonato de Veteranos de 1997 e dá outras providências.
11334  Dá o nome de Pedro Bibbo a uma das ruas de nossa cidade.
11335  Autoriza o Poder Executivo firmar Acordo com a Caixa Econômica Federal, destinado ao parcelamento do FGTS, e dá outras providências.
11336  Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a FEPASA e dá outras providências.
11338  Cria o Programa de Coleta seletiva e Reciclagem de Lixo em São Carlos.
11339  Autoriza o Executivo Municipal criar o programa de horta comunitária no Município de São Carlos.
11340  Dá nova redação aos artigos 2º e 9º da lei Municipal nº 9402, de 29/11/1985 e dá outras providências.
11341  Institui permissão para instalação de indústria Fundo de Quintal - IFQ - e dá outras providências.
11342  Disciplina a implantação de aparatos de segurança nas agências bancárias deste Município.
11343  Altera o art. 2º, da lei 9265, de 12/03/85, que instituiu o Dia do Assistente Social.
11344  Autoriza o Executivo firmar acordo de cooperação técnica com o consulado Geral da Itália para o fim que especifica e dá outras providências.
11345  Autoriza o Executivo celebrar o convênio que menciona e dá outras providências.
11346  Autoriza o Executivo conceder isenção de impostos ao imóvel que menciona e dá outras providências.
11347  Autoriza o Executivo Municipal a conceder a subvenção à irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos e dá outras providências.

Outubro

11348  Autoriza o Executivo adquirir o imóvel do Senhor João Antônio Gatto e dá outras providências.
11349  Autoriza o Executivo firmar convênio com o Grupo Espírita Caminhada com Jesus e dá outras providências.
11350  Torna obrigatória a presença de uma balança padrão no Mercado municipal e nas feiras livres da cidade de São Carlos e da outras providencias.
11351  Dispõe sobre a criação do Centro de Referência para a Saúde do Trabalhador de São Carlos.
11352  Repasse de renda arrecadada com propaganda à entidades de caridade e dá outras providências.
11353  Institui o programa de garantia de renda familiar mínima para famílias com filhos em situação de risco.
11354  Dispõe sobre a criação, no Sistema Unico de Saúde, a nível Municipal, da rede de apoio à prevenção e combate à violência familiar.
11355  Dá o nome de FRANCISCO XAVIER AMARAL FILHO à uma das Ruas de São Carlos.
11356  Dá o nome de JOÃO PAULO GOMES à uma das ruas de São Carlos.
11357  Dá o nome de ANGELINA P. GUALTIERI à uma das Ruas de São Carlos.
11358  Dá o nome de HERBERT DE SOUZA (BETINHO) à Rua 09 (nove) do Núcleo Residencial "Dr. Romeu Santini".
11359  Dá o nome de OCTAVIO CARLOS DAMIANO à rua 07 (sete) do Núcleo Residencial "Dr. Romeu Santini".
11360  Dá o nome de Doutor ALDO DE CRESCI à rua 02 (Dois) do Núcleo Residencial "Dr. Romeu Santini".
11361  Dá o nome de "SERAFIM BALOUTA RODRIGUES" à Rua Três do Loteamento "Convívio Dom Bosco".
11362  Dá denominação de "PAULO CESAR PEREIRA", à Rua 02, compreendida entre a Avenida Vicente Massucio Neto e Travessa 01, do loteamento Aracê de Santo Antônio II.
11363  Dá denominação de "Alberto Ferrari"ao Centro Comunitário do Sub-Distrito de Água Vermelha.
11364  Dá o nome de Odete de Campos Damha a rua "2" do loteamento "Convívio Dom Bosco".
11365  Dá o nome de "JOAQUIM NINELLI" a rua "3" do Conjunto Habitacional São Carlos VI (Dr. Romeu Santini)
11366  Dispõe sobre o plantio da chamada Planta Euforphia, denominada "Coroa de Cristo"e "Colchão de Noiva", em nossa cidade.
11367  Cria o programa de "Bolsa Familiar para a Educação" e da outras providencias.
11368  Institui o "Censo Verde"no Município de São Carlos e dá outras providências.
11369  Declara de utilidade pública a Liga de Bocha dos Clubes de São Carlos.
11370  Autoriza o Executivo firmar acordo intra-autos com o Munícipe Lincoln Borges Correia e dá outras providências.
11371  Autoriza o Poder Executivo pagar o Senhor Antônio Aparecido de Jesus Bertacini a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização, por reparação de danos causados por acidente de trânsito e dá outras providências.
11372  Autoriza o Poder Executivo a indenizar o Munícipe Senhor Nelson Falanga e dá outras providências.
11373  autoriza o Executivo a conceder à Liga Sãocarlense de Futebol um auxílio para a realização do Campeonato Varzeano e dá outras providências.
11374  Autoriza o Poder Executivo indenizar o Munícipe Agnaldo Perez Gomes pela quantia equivalente a 1.793,83 UFIR's. a título de ressarcimento de danos de seu veículo em decorrência de acidente de trânsito e dá outras providências.
11375  Concede à viúva do servidor Alberto Martins Cordeiro o pagamento de pensão vitalícia e dá outras providências.
11376  Autoriza o Executivo pagar ao Senhor Roberto Colucci, indenização por danos causados em seu veículo e dá outras providências.
11377  Autoriza o Executivo indenizar o Munícipe Senhor Pedro de Almeida, à Título de Ressarcimento de Danos e dá outras providências.
11378  Autoriza o Executivo a alienar área de terra à CPFL e dá outras providências.
11379  Autoriza o Executivo a proceder o cancelamento parcial do débito inscrito em Dívida Ativa em nome do Senhor Carlos Carozelli e dá outras providências.
11380  Dispõe sobre colocação de lixeiras em passeios públicos.
11381  Dispõe sobre adaptaçoes de locais públicos para facilitar a circulação e o acesso de portadores de deficiências de acordo com o Artigo 227 parágrafo 2º da Constituição Federal. Lei nº 7.853/89, Lei nº 8.742/93 e Lei nº 7.405/85. Artigo 280 da Constituição Estadual e Artigo 7º dos Atos das Disposições Orgânicas Transitórias, inserido na Lei Orgânica do Município.
11382  Abre crédito especial e suplementar e dá outras providências.
11383  Autoriza o Executivo Municipal a adquirir da TELESP, o imóvel situado na Rua Conde do Pinhal nº 2190 e dá outras providências.
11384  Dispõe sobre alterações em dispositivos na Lei Municipal nº 11.016/95.
11385  Autoriza a criação de Distrito de Cidade Aracy, abrangendo a área territorial dos bairros Cidade Aracy I, II, Antenor Garcia, Jardim Presidente Collor e adjacências, neste Município.
11386  Fica autorizado o Poder Legislativo de São Carlos, a parcelar os débitos junto ao F.G.T.S. (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
11387  Dá denominação de TRAVESSA FRANCISCO LATORRE PRIMO à Travessa Particular localizada nos altos do Santa Felícia.

Novembro

11388  Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a União, para a implantação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições da Microempresa de Pequeno Porte - SIMPLES.
11389  Proíbe no Município de São Carlos o transporte de passageiros por mototáxi.
11390  Proíbe no Município de São Carlos, a instalação de bombas para auto-atendimento e implantação de serviço do tipo "Self-Service" em posto de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.
11391  Declara de Utilidade Pública a Associação Via Brasil de Triathlon São Carlos.
11392  Cria na cidade de São Carlos o programa Empresa cidadã, destinada a fomentar a colaboração das empresas privadas com o progresso da comunidade através de financiamentos de projetos voltados para Educação Cultura.
11393  Disciplina no Município de São Carlos a instalação de feiras de amostras e congêneres e dá outras providências.
11394  Veda qualquer tipo de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Município de São Carlos.
11395  Dá o nome de CLEONICE DA SILVA CAMARGO, à Rua 1 (um) do Jardim Itamarati.
11396  Desafeta área de terra e autoriza o Poder Executivo alienar ao proprietário lindeiro Demar Vendramini e dá outras providências.
11397  Autoriza o Poder Executivo cancelar débitos inscritos em Dívida Ativa em nome de Reginaldo Zavaglia e outros.
11398  Autoriza o Poder Executivo cancelar débitos inscritos em Dívida Ativa em nome de Wilson Calegaro e dá outras providências.
11399  Atribui novo prazo para a LITEMA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE LIGAS TÉCNICAS E MATERIAIS LTDA., ou sucessora, para concluir a construção do prédio para instalação do estabelecimento industrial e dá outras providências.
11400  Autoriza o Executivo Municipal a receber do Senhor Antônio Zeuli a título de indenização e dá outras providências.
11401  Dá denominação de Rua Dante Petroni Galli à rua "01"do loteamento "Parque Iguatemi".
11402  Dispõe sobre o acesso de sexagenários em locais de diversões públicas e dá outras providências.
11403  Autoriza o Poder Executivo a proceder o cancelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa em nome de Maria Rois de Campos e Outros e dá outras providências.
11404  Autoriza o Poder Executivo cancelar débito inscrito em Dívida Ativa em nome de Georgina Jorge e outros.
11405  Autoriza o Poder Executivo cancelar débitos inscritos em Dívida Ativa em nome de Osmar Barros e Outros e dá outras providências.
11406  Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos inscritos em Dívida Ativa em nome de Antônio Françoso e Outros e dá outras providências.
11407  Autoriza o Poder Executivo a proceder o cancelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa em nome de Marcia Aparecida Rizzato S. Carlos e Outros e dá outras providências.
11408  Altera a redação do artigo 2º da Lei 10417, de 25 de Abril de 1991 e dá outras providências.
11409  Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a Sra. Carla Shizumi Herikawa em ação de reparação de danos e dá outras providências.

Dezembro

11411  Dá o nome de Armando Albieri a rua 08 (oito) do Núcleo Residencial "Dr. Romeu Santini".
11412  Dá o nome de Professor Eufrauzino Moreira a rua 01 (um) do Núcleo Residencial "Dr. Romeu Santini".
11413  Dá denominação de JOSÉ MIGUEL DERIGGI a Rua 2 (dois) do Parque Iguatemi.
11414  Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondências em edificações urbanas de qualquer natureza e da outras providencias.
11415  Dá o nome de Prof. João de Camargo Lima à rua 02 do Conjunto Habitacional "Santa Angelina".
11416  Dá o nome de Lourenço Cerri a rua 01 do Conjunto Habitacional "Santa Angelina".
11417  Regulamenta a colocação de caçambas e containers destinados ao recolhimento de entulhos e similares.
11418  Dispõe sobre a participação popular nas decisões do Poder Municipal.
11419  Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o INCRA e dá outras providências.
11420  Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o São Carlos Country Club e dá outras providências.
11421  Autoriza o Poder Executivo a contratar locação de imóvel para instalação do DISE e DIG e dá outras providências.
11422  Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 11.410, de 27 de novembro de 1997 e dá outras providências.
11423  Autoriza o Executivo a receber do Senhor Salvador Ap. Piovesan a indenização que menciona e dá outras providências.
11424  Autoriza o Executivo a receber do Senhor Maurício Martins de Oliveira a indenização que menciona e dá outras providências.
11425  Autoriza o Executivo a receber da Senhora Renata Carneiro Bechara e s/m a indenização que menciona e dá outras providências.
11426  Autoriza o Executivo a receber do Senhor Raul Borges a indenização que menciona e dá outras providências.
11427  Autoriza o Executivo receber a indenização que menciona e dá outras providências.
11428  Autoriza o Executivo receber do Senhor Felício Delappina a indenização que menciona e dá outras providências.
11429  Autoriza o Executivo a receber do Senhor José Francisco Brambilla a indenização que menciona e dá outras providências.
11430  Desafeta área de terra e autoriza o Poder Executivo alienar ao proprietário lindeiro ALCINDO APARECIDO ALVES e dá outras providências.
11431  Altera a Lei nº 11.294, de 03 de Junho de 1997 e dá outras providências.
11432  Declara de utilidade pública o PRODAM - Projeto Diocesano de Atendimento ao Menor.
11433  Aprova o orçamento do município para 1998 e da outras providencias.
11434  Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e turismo e dá outras providências.
11435  Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências.
11436  Dispõe sobre alterações na Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
11437  Referenda os repasses efetuados pelo SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, à Prefeitura Municipal nos exercícios de 1995 e 1996 e dá outras providências.
11438  Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS/QN- e dá outras providências.
11439  Isenta do pagamento de tributos municipais e da taxa de água e esgotos, o prédio localizado à Rua Sete de Setembro nº 2077/2087, observado o disposto no artigo 150 da Constituição Federal e dá outras providências.
11440  Estabelece a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1998 e dá outras providências.
11441  Autoriza o Executivo celebrar acordo com a FEPASA - Ferrovias Paulista S.A, para o fim que especifica e dá outras providências.

Total de 177 normas no período.



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