Datas - 23 a 25 de abril de 1909
O congresso republicano
O Congresso Republicano de Setúbal, que decorreu de 23 a 25 de abril de 1909 na cidade do Sado, abriu caminho a uma nova geração política que defendia a via revolucionária para pôr termo à monarquia.

Foi no Congresso de Setúbal que se discutiram as duas opções que estavam em debate no seio dos republicanos: seguir uma via revolucionária ou continuar numa via legal e ordeira para a implantação de um novo regime.

Como defende o professor de História Contemporânea e Cidadania na Escola Superior de Educação, do Instituto Politécnico de Setúbal Albérico Afonso, "é a partir de Setúbal que uma nova geração - em que Afonso Costa teve um papel muito importante -, decide que é necessário apressar a via revolucionária".

De acordo com o docente que se tem dedicado à investigação sobre o Congresso de Setúbal, "muitos republicanos já tinham a convicção de que o futuro seria, inexoravelmente, republicano, mas alguns ainda perfilhavam a tese de que deveriam chegar ao poder pela via eleitoral".

Essa não era, no entanto, a tese perfilhada por Afonso Costa, figura proeminente do Partido Republicano, que poucos dias antes do evento antecipava que o Congresso de Setúbal poderia vir a ter grande importância na vida política nacional.

Afonso Costa defendia a inevitabilidade de um movimento revolucionário que conduzisse ao fim da monarquia e à implantação da República, como ele próprio fazia questão de referir a alguma imprensa que dava grande destaque às actividades do Partido Republicano.

Em entrevista ao jornal "O Mundo" de 15 de Abril de 1909, Afonso Costa sustentava também que o Congresso de Setúbal deveria "promover a coesão de todas as forças partidárias" para a rápida preparação do movimento revolucionário.

Afonso Costa entendia que o Partido Republicano tinha a missão de dirigir eficazmente esse movimento revolucionário face à importância que os republicanos tinham adquirido nos últimos anos, mas também por se tratar da única força política bem organizada a nível nacional.

Uma opção que veio a merecer a concordância da maioria dos congressistas, como se depreende da intervenção de Bernardino Machado, mais tarde presidente de Portugal, por duas vezes (1915/1917 e 1925/1926), que se referiu ao Partido Republicano como "uma força invencível na sociedade portuguesa" e deixou claro no Congresso de Setúbal que os republicanos estavam determinados a colocar um ponto final no regime monárquico.

Além de confirmar a opção republicana pela via revolucionária, o Congresso de Setúbal ficou também marcado pela intervenção de Ana de Castro Osório, que saiu em defesa de um papel mais activo da mulher na sociedade portuguesa e da igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Muito aplaudida pelos cerca de 400 delegados, numa época em que a intervenção política das mulheres era praticamente inexistente, Ana de Castro Osório salientou a necessidade de se promover a elevação da mulher pela educação, dar-lhe uma nova consciência e dignidade.

Primeira presença feminina num congresso, espaço que era até então de exclusiva intervenção masculina, Ana de Castro Osório reclamou leis mais justas que permitissem à mulher a administração de bens próprios, o que não lhes era permitido.

Por último, defendeu a necessidade de uma revisão do Código Civil para alterar a legislação que dava aos pais todos os direitos no casamento e que, disse, "fazia de qualquer mãe um ser ridículo e inútil civilmente".

Gualter Ribeiro

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