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RELATÓRIO DO MINISTRO DA GUERRA, 1828-34

Agostinho José Freire

(Excertos)

Tópicos:
 -         o empréstimo que tornou possível a expedição militar do imperador do Brasil em Portugal foi obtido por intermédio do espanhol Juan Álvarez y Mendizábal (1790-1853);
 -         os combatentes estrangeiros que desembarcaram no Mindelo ascendiam a seis mil seiscentos e vinte e quatro [6.624] – “Recebemos de países estrangeiros seis mil seiscentos e vinte quatro homens, e oitocentos quarenta e dois cavalos” - num total de “oito mil e trezentos homens de que eram combatentes em parada pouco mais de sete mil e quinhentos” [7.500].

Senhores

É chegado o venturoso dia em que tenho a honra e prazer de dar-vos conta dos negócios expedidos pela Repartição do Ministério da Guerra, de que tenho sido encarregado desde que Sua Majestade Imperial se dignou de reassumir a Regência, em nome da Rainha, até o presente momento. O período é vasto, e fecundo; as operações militares entram de necessidade em minha narração, porque delas são inseparáveis os actos administrativos da guerra; porém eu farei por ser breve sem me esquecer o preceito da clareza.

No infausto ano de 1828, consumada a usurpação, e frustrados os esforços patrióticos em favor do legítimo governo, Portugal excluído da comunhão das nações, e entregue aos ferozes desvarios dos que o dominavam não apresentou mais do que um sucessivo quadro de todos os crimes, calamidades, e horrores. Uma boa parte de Portugueses fiéis foram demandar asilo em terras estranhas, e o marquês hoje duque de Palmela, auxiliado pelos súbditos brasileiros marquês de Resende, e Visconde de Itabaiana, deu um centro aos emigrados, ocorreu à sua subsistência, providenciou sobre o que convinha à causa portuguesa, e lhe fez tão relevantes serviços, que não podem deixar de ser comemorados com agradecimento nos anais da nossa história.

A ilha Terceira, depois de várias convulsões, fixou a sua lealdade sustentada pelo brioso Batalhão de Caçadores Nº. 5, que ali se achava de guarnição, e desde logo essa famosa ilha, onde se estabeleceu um governo provisório, foi considerada como ponto de reunião de todos os leais portugueses. Para ali se mandaram alguns oficiais, praças, artilharia, e dinheiro; mas os recursos escassos cada dia minguavam, o apuro crescia, o poder despótico avultava cada vez mais na Europa, a perseguição aumentava-se, e tudo parecia conspirado contra a causa da justiça, da inocência, e da liberdade. Ao mesmo passo que Sua Majestade Fidelíssima a Senhora Dona Maria II, era recebida, e tratada como Rainha de Portugal pelo Rei da Inglaterra e por toda a generosa nação inglesa, súbditos inermes da mesma Augusta Senhora, à vista das praias da ilha Terceira, foram repelidos por canhões britânicos de tornarem terra no único ponto que se mantinha fiel à sua legítima soberana.

No entretanto o usurpador medrava em meios de agressão e defesa: a ilha desprovida de tudo estava estreitamente bloqueada, e apesar da valentia, e denodo com que o general Torres desbaratou a mui superior força dos revoltosos na famosa acção do Pico do Celeiro, a ordem mal firmada no interior, estava ameaçada de novas reacções, e para tudo sujeitar ao domínio do tirano se equipava no Tejo uma formidável expedição.

Foi em tão temerosa conjuntura que o ilustre conde de Vila Flor, acompanhado de alguns bravos, deixou as costas de França, e através do bloqueio, e de todos os perigos aportou à Vila da Praia a oito de Julho de mil oitocentos e vinte nove, e preparando-se com actividade recebeu, e rechaçou no memorável dia onze de Agosto do mesmo ano as consideráveis forças inimigas de mar, e de terra.

(...)

A grande semana em Paris, a reforma parlamentar em Inglaterra, e os triunfos da liberdade em algumas outras partes da Europa aumentaram a consideração política dos defensores da ilha Terceira, mas não os seus recursos. Malogrou-se o empréstimo contraído com o capitalista Maberly; estavam quase exaustos os ténues meios de que a Regência podia dispor, e os fiéis súbditos de Sua Majestade Fidelíssima sem dinheiro, e sem alguns auxílios só acharam socorro na coragem, e galhardia com que sob o comando do invicto general conde de Vila Flor, poucos em número, em um pequeno brigue, e alguns batéis, acometeram, e tomaram as ilhas do Pico, S. Jorge, e Faial, defendidas por forças muito superiores, e logo depois a ilha de S. Miguel, guarnecido por mais de três mil homens, sendo os agressores apenas mil e quatrocentos homens, que em pouco tempo restabeleceram o legítimo governo em todas as de mais ilhas daquele arquipélago.

(...)

Tomada esta heróica resolução, Sua Majestade Imperial pôs em prática toda a sua assombrosa energia; expediu plenipotenciários para as diversas cortes, não houve dificuldade que não vencesse, intriga, ou tropeço que não suplantasse.

Tentados em vão outros meios, Sua Majestade Imperial concluiu um empréstimo por mediação do cavalheiro espanhol J. A. y Mendizabal, o qual desde então até ao presente nos tem prestado tão exímios, e generosos serviços, que é sem dúvida merecedor da gratidão nacional.

(...)

Mudou-se a sede do governo em vinte seis de Abril para S. Miguel designada para a junção geral, que não se podia verificar em alguma outra parte por falta de quartéis e acampamentos indispensáveis para o exercício das grandes manobras, e para a criação do espírito de camaradagem, e virtuosa rivalidade entre os Corpos, e estas considerações preferiram às vantagens marítimas do Faial, que na estação, em que nos achavámos, não eram de tanto momento.

(...)

Superaram-se graves contrariedades de homens e de coisas, e Sua Majestade Imperial teve enfim a satisfação de ver reunida, e no maior luzimento em Ponta Delgada, e seus arredores, uma força se não suficiente para a conquista de Portugal, bastante ao menos para apoio dos bons portugueses, que segundo as unânimes, e frequentes informações de toda a parte destes reinos anelavam, como era de crer, o primeiro ensejo de sacudirem o jugo de seus tirânicos opressores.

(...)

Deixando um destacamento em S. Miguel, e uma conveniente guarnição na ilha Terceira (onde também se mandou criar um Batalhão Nacional, e mais tarde um corpo de linha número quatro que ainda veio Prestar importantes serviços nas linhas de Lisboa, e no resto da campanha) comunicados instruções para a polícia, defesa, e segurança do arquipélago, e dadas todas as providências oportunas, a frota, que encerrava as esperanças, e destinos da Pátria, levantou ferro pelas duas horas da tarde de vinte sete de Junho de mil oitocentos e trinta e dois.

Era a expedição composta de duas fragatas, uma corveta, dois brigues, quatro escunas, e quarenta transportes contendo três brigadas de artilharia de campanha, e oito mil e trezentos homens de que eram combatentes em parada pouco mais de sete mil e quinhentos.

Com próspera viagem avistámos terra entre Viana, e Vila do Conde no dia sete de Julho, e no dia seguinte sendo baldada a intimação que Sua Majestade Imperial mandou fazer pelo seu ajudante de campo Bernardo de Sá ao comandante das tropas rebeldes naquela estação para render obediência ao legítimo governo, começou o desembarque pelas duas horas da tarde na praia de Mindelo, sendo a guarnição do brigue Vila Flor, a que saltando primeiro em terra cravou na área o pendão da honra, e lealdade que desse ângulo tinha de percorrer triunfante todo o território destes reinos, e suas possessões. Daí a quatro horas toda a nossa força terrestre ocupava as posições adjacentes, retirando-se o inimigo que não ousara disputar-nos o passo.

Sem algum obstáculo marchou nessa noite o exército libertador, entrando com o seu Augusto Regente na manhã seguinte na célebre cidade do Porto, onde à entrada de nossas avançadas o povo derribou os patíbulos em que por espaço de quatro anos gotejara o sangue de muitos mártires da Pátria.

(...)

Descreveram-se as linhas debaixo das vistas do que era possível em proporção das nossas forças, que consistiam em oito mil quinhentos quarenta e quatro homens, compreendidos dois mil e cem voluntários e recrutas, e que tinham de repelir oitenta mil combatentes de todas as armas de que o inimigo podia dispor, e mais de metade desse número que em poucos dias devia estar em torno da Cidade. Força foi em consequência limitar no Sul ao convento da Serra do Pilar, e abandonar ao Norte as importantes alturas do Regado, Antas, e Covelo, assim como a posição de Lordelo que liga o Porto com a Foz.

Não há expressões que descrevam a energia com que se deu pressa a todos os trabalhos das fortificações, e à manufactura de todos os artigos de guerra. Não havia braços ociosos; aquele que não podia trabalhar pagava a quem o substituísse; os empregados públicos entraram nas fileiras; deu-se maior extensão ao trem; formou-se um arsenal; criaram-se laboratórios de pólvora, de cartuxame, de mistos, e de projécteis de toda a espécie; construiu-se grande quantidade de reparos; apropriaram-se ao serviço das baterias todas as peças que se poderam achar, e em poucos dias avultaram prodigiosamente os meios de defesa, devendo-se tudo ao infatigável desvelo com que Sua Majestade Imperial de dia, e de noite animava a todos com a sua presença, direcção, e exemplo.

(...)

Em todos os pontos da cidade se cruzavam os fogos da artilharia inimiga: a fome e a peste continuavam suas devastações; os nossos recursos eram falíveis, e não podiam ser infinitos; a força militar tinha chegado ao máximo, a esquadra dava os mais graves motivos de cuidado, e em tais circunstâncias o governo insistiu por diversas vezes com o major general barão de Solignac para que tirando-nos da inacção, que infalivelmente nos perdia, empreendesse operações, que pudessem salvar-nos.

Já em Fevereiro antecedente o governo voltando ao seu projecto da expedição marítima, e querendo torná-lo mais seguro tinha mandado um agente a Londres para fretar navios de vapor, comprar os géneros, e munições necessárias; porém a falta de meios paralisou por alguns meses essa diligência, que pelos esforços do ilustre Mendizábal se realizou enfim quando menos se esperava.

As divergências na esquadra da Rainha estavam compostas mediando a generosidade com que o conde de Farrobo, além de outros anteriores adiantamentos de avultadas quantias, auxiliou o governo com dezasseis mil libras esterlinas, e no primeiro de Junho surgiram defronte das águas do Douro cinco vapores com diversos provimentos, e seiscentos homens, que apesar de estarem sem disciplina, e sem alguma organização, eram todavia um reforço, e se mandaram desembarcar.

Tinha portanto soado a hora, em que não era possível procrastinar mais o começo das operações. Se elas deviam ser sobre o exército sitiador, ou em outra parte do reino, e se a expedição por mar devia ser mais ou menos forte, foram as questões que por alguns dias se agitaram, e debateram em conselhos de ministros, generais, e oficiais superiores, prevalecendo enfim no dia onze a opinião, que Sua Majestade Imperial houve por bem adoptar, de uma expedição de dois mil e quinhentos homens para o Sul do reino, e era esse o voto inalterável do ministério. Foi cometido ao duque de Palmela o supremo governo civil, ao duque da Terceira e comando em chefe das tropas de desembarque, e a Carlos de Ponza (Capitão Napier), que havia sido nomeado vice-almirante, e major general da Armada, exonerado o vice-almirante Sartorius, se entregou o comando em chefe da esquadra.

A cada um dos chefes se deram instruções, e na manhã de vinte um de Junho a expedição se fez de vela no rumo do Sul. O major general barão de Solignac, cuja opinião fora diversa, obteve licença, e retirou-se. O duque da Terceira com as tropas do seu comando desembarcou no dia vinte e quatro de Junho junto a Cacela, e em quase todo o reino do Algarve foi logo restaurado o governo da Rainha.

No mesmo dia memorando cinco de Julho em que o nosso exército nas linhas do Porto desbaratava o Inimigo que as acometera, o vice-almirante Carlos de Ponza nas águas do Cabo de S. Vicente concluía o maior feito de armas, que se tem praticado sobre os mares, aniquilando com forças consideravelmente inferiores a poderosa armada do usurpador, e essa faustíssima nova chegou ao Porto no dia nove, primeiro aniversário da entrada de Sua Majestade naquela heróica cidade.

(...)

Seja-me agora lícito observar que tendo o Exército ao desembarcar nas praias do Mindelo o total de oito mil e trezentas praças, como já referi, metade das quais estavam sem suficiente instrução, e sem fardamento quando Sua Majestade Imperial chegou aos Açores, tinha no primeiro de Janeiro de mil oitocentos trinta e três doze mil seiscentas sessenta e oito praças; no primeiro de Março dezoito mil trezentas e quarenta ditas; no primeiro de Setembro trinta e seis mil quatrocentas e vinte nove; no primeiro de Janeiro de mil oitocentos trinta e quatro cinquenta mil e quinhentas e noventa e seis, e finalmente no primeiro de Junho deste ano constava de sessenta mil cento e dezanove homens.

Começou este exército com um batalhão de oficiais, uma companhia de académicos, seis batalhões de infantaria, quatro de caçadores, um batalhão de artilharia, e um de voluntários, e contava no fim da guerra seis regimentos de cavalaria, dezassete regimentos de infantaria, cinco batalhões de caçadores, três batalhões de artilharia, e uma companhia de académicos, um corpo de engenheiros, um batalhão de artífices, um corpo telegráfico e sessenta e sete batalhões móveis e fixos, além de treze companhias avulsas. Recebemos de países estrangeiros seis mil seiscentos e vinte quatro homens, e oitocentos quarenta e dois cavalos. Todos os corpos eram sempre conservados em bom estado e força, apesar de que no decurso da guerra perdemos dezassete mil quinhentos e vinte nove homens, sendo mortos de feridas, e de enfermidades provenientes das fadigas da guerra cento oitenta e sete oficiais de que tivemos quinhentos e treze feridos, e morreram no campo da batalha mil cento e catorze praças de pré, e nos hospitais três mil e cinquenta e quatro ditas, além de quatro mil e quinhentas oitenta e oito praças que foram feridos.  O resto da perda total foi de prisioneiros, e desertares como tudo se mostra dos mapas juntos a este relatório, donde se vê, que um exército de oito mil e trezentos homens teve tal desenvolvimento, que venceu oitenta e três mil trezentos e dezasseis homens, perdeu dezassete mil quinhentos e vinte nove, e tinha no fim da guerra sessenta mil cento e dezanove praças.

Em todos os tempos ainda os mais calamitosos o nosso exército recebeu a ração regular, e algumas vezes aumentada com a diferença de que a falta de alguns géneros era compensada com arroz, e aos doentes nunca faltou pão, e carne, apesar da extraordinária carestia a que estes géneros subiram na cidade do Porto.  Todos os empregados desde o general até à menor patente, e desde o ministro de Estado até ao último funcionário público receberam até ao primeiro de Agosto de mil oitocentos trinta e três prestações somente de doze mil réis mensais, as quais, assim como todos os prés foram sempre regularmente pagos, e desde a sobredita data tem-se pago todos os soldos, algum tempo metade em cédulas, depois tudo em numerário, e enfim se pagam também as gratificações.  Os créditos atrasados dependem de liquidação à vista da qual, e do estado do tesouro as cortes tem de prover como for justo.

Assim nos Açores como no Porto, e Lisboa foram abonadas rações de pão e etape, excepto vinho, às mulheres das praças expedicionárias, e dos prisioneiros, e a estes sendo soldados se abonou pão, e soldo de paz, e sendo oficiais uma prestação mensal de seis mil réis.

Todos os Ingleses alistados nas bandeiras de Sua Majestade Fidelíssima percebiam nos termos dos seus contratos os avultados vencimentos do serviço militar inglês; mas por uma convenção subsequente se conseguiu, que a contar do primeiro de Janeiro do presente ano eles vencessem soldos portugueses com o aumento de vinte por cento assim para oficiais como praças de pré.  Os alistados das demais nações cobram vencimentos portugueses, e além da gratificação de entrada em campanha têm indemnizações na despedida como os Ingleses.

(...)

Ponderadas pois as referidas circunstâncias, e atendendo não só a que um tão numeroso exército mantido em pé de guerra foi sempre bem pago, vestido, municiado, e completamente provido, mas também a que se fizeram imensas obras de fortificação em Lisboa, Porto, e suas dependências, Almada, Setúbal, Palmela, Óbidos, Leiria, Lagos, Faro, e Olhão, e considerando-se enfim, que tinhamos montadas seiscentas e onze bocas de fogo, e que era inevitável assim o enorme consumo de munições como a perda de armamentos, e outros artigos nos combates, não parecerá excessiva a despesa de seis mil cinquenta e nove contos seiscentos doze mil quatrocentos sessenta e dois réis, que se fez pelas repartições da Guerra desde Março de mil oitocentos trinta e dois até Junho próximo passado, compreendida nessa soma a de reis cento triúta e quatro contos setecentos oitenta e cinco mil seiscentos quarenta e sete, que se despendeu em objectos da competência da Marinha, e tenho a satisfação de anunciar-vos que as contas do comissariado se acham justas até Setembro de mil oitocentos e trinta e dois, e fechadas até Setembro de mil oitocentos e trinta e três, estando estas, e as restantes a legalizar-se perante uma comissão para esse fim nomeada.

As contas da Tesouraria estão fechadas até Dezembro de mil oitocentos e trinta e três; a contabilidade desta repartição se acha regular, e só resta legalizar alguns documentos, para que as comissões encarregadas deste objecto apresentem o resultado de seus trabalhos.

Os mapas, que tenho a honra de ajuntar, mostram todo o movimento de fundos que têm estado a meu cargo, e são tão simples, e claros que talvez nada deixem a desejar.

Tal é, senhores, a sincera história da minha administração de secretário de estado dos Negócios da Guerra, desde as ilhas dos Açores até este momento. Acham-se juntos os documentos necessários, e prontas quaisquer explicações.  Assisti ao começo da grande empresa, acompanhei-a em todo o seu progresso, fui presente ao êxito, não depus um só dia a pena de ministro da Guerra, e empunhei a espada de soldado em todos os combates do Porto, e de Lisboa. Depois de tantos, e tão complicados trabalhos cheguei à ventura de os relatar perante os representantes da nação portuguesa.

Estão satisfeitos todos os meus votos.

Tenho pura a consciência de que em tão dilatada, e espinhosa época empreguei todas as minhas forças no serviço da Rainha, e da Pátria.

Os factos, e as provas estão diante de vós.

Espero tranquilo o vosso juízo, e o de todos os homens imparciais.

Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra em 4 de Setembro de 1834.

Agostinho José Freire.

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COMO CITAR  FREIRE, Agostinho José. Relatório do Ministro da Guerra, 1828-34 (excertos) [em linha]. Lisboa: Unica Semper Avis, Fevereiro de 2005 [consulta em dd.mm.aaaa]. World Wide Web:<http://www.lusitana.org/monumenta_1834_rel_freire.htm>.

última edição: 13-12-2008 16:40

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