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Legislação
Publicação:21/11/2007
Prefeito de São Bernardo proíbe circos com animais no município

Andréa Brock
da redação

O uso de animais em espetáculos circenses está proibido em São Bernardo do Campo. O projeto, encaminhado pelo prefeito foi aprovado hoje, 21de novembro, pela Câmara Municipal de São Bernardo. Com a lei, o município passa a proibir apresentações circenses ou outros espetáculos que tenham como atrativo a exibição de animais de quaisquer espécies, domésticos ou silvestres.

Para Renata de Freitas Martins, diretora jurídica da ONG Associação Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos, que cuida de animais vítimas de maus-tratos de circos, o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Vereadores é uma vitória na luta contra os maus tratos aos animais. "São Bernardo dá um passo importante na preservação das espécies animais. A conscientização dos políticos é fundamental para a preservação animal. Com este Projeto de Lei tenho certeza que haverá maior controle e fiscalização em espetáculos, principalmente os circenses, na cidade. Elefantes, tigres, macacos são os animais silvestres mais castigados por maus-tratos", completa a advogada, que prestou assessoria jurídica gratuita ao prefeito na elaboração do projeto de lei.

O prefeito, que recentemente fez a apreensão de galos durante uma rinha na cidade, disse que é evidente que esses animais sofrem maus-tratos e que o poder público não pode ser conivente com isso.

O descumprimento da lei acarretará ao infrator o cancelamento da licença de funcionamento, interdição do local onde se realizam os espetáculos, além de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aos proprietários de circos. Havendo descumprimento da interdição, o município cobrará ainda multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de funcionamento irregular do espetáculo.

Além da proibição de animais em circos, São Bernardo, através de seu Código de Posturas, onde cita a ocupação do uso de solo, proíbe também a realização de Rodeios na cidade.


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