ATA da reunião do Diretório Estadual SP de 22 de março de 2014

23 de Março de 2014, por Tati Kawamoto - 1Um comentário

22 de março de 2014
SESC Pinheiros, São Paulo - SP
 
Participantes:
Denis Jacob Machado
João Otávio Gallo
Ricardo Fukui
Miquel
Henrique Peer
Marcos
 
 
Título: Reunião não deliberativa de 22/03/2014
 
Tema: Deliberação de votos para as conferências Estadual (Campinas-SP) e Nacional (Curitiba-PR)
 
Evento no Facebook: 
 
Descriçao do evento:
Com   a aproximação da convenção estadual dos Piratas,  estamos convocando   essa reunião para que possamos deliberar sobre a  delegação de votos, a   postura do coletivo do municipio sobre os  candidatos e outros  assuntos  pertinentes a serem levados para a  convenção estadual.
 
Comentários sobre o evento:
A   idéia é maximizar as chances dos piratas que estejam perto da Capital   de São Paulo de participarem das convenções que estão por vir  conhecendo  os piratas que vão nas reuniões e delegando seus votos para  algum  deles, caso desejem. Também vamos ver se os piratas que não  poderão ir  nas convenções poderão ajudar de alguma forma no transporte  dos que vão.
 
Início: 15h00
Teto: 18h00
 
Não criamos um hangout porquê ninguém respondeu o chamado.
 
Pautas
  • Perguntar quem se dispõe a ir em cada convenção
  • Perguntar sobre um possível sistema de caronas ou divisão de custo de viagem
  • Deliberação de votos por procuração (Democracia Liquida)
 
Quem daqui vai na Convenção Estadual?
* Miguel
* Ricardo Fukui
* Denis Jacob Machado
 
Precisamos chamar atenção para delegação de votos por procuração.
Teoricamente, todo pirata associado poderá votar na Convenção Extraordinária Estadual.
 
Sistemas de Caronas:
* Preencher o seguinte formulário:
 
Datas importantes:
* 29 de abril: Convenção Extraordinária Estadual
* * Candidaturas por e-mail para Secretário e Tesoureiro até dia 25 de março
* * Impugnações por e-mail para Secretário e Tesoureiro até 4 de abril
* 23, 24, 25 de maio: Conveção Ordinária Nacional
 
O Regimento COESP 2014 pode ser encontrado em http://social.partidopirata.org/sp/.
 



Regimento - COESP - 2014 - Relação de Candidatos

18 de Março de 2014, por Gabriel de Paula - 0sem comentários ainda

Após recebimento das candidaturas e verificação da documentação enviada, bem como a ausência de impedimento para ocupar cargos no partido, são candidatos aos cargos de Secretário/a e de Tesoureiro para a gestão 14/15:

Secretário/a:

Tatiana Hideko Kawamoto, também conhecida como Tat Ka.
Renan Ribeiro Vilela.

Tesoureiro:

Stenio Dias Ramos, também conhecido como Marco Caperino.
Renan Ribeiro Vilela.

Nos termos do Regimento, a impugnação dos candidatos poderá ser feita até o dia 04/04, sendo dado conhecimento ao candidato impugnado até o dia seguinte.

 Att,

 

Gabriel 

 

 

 

Retificação 1 do Regimento da Convenção Ordinária Estadual de São Paulo do Coletivo Estadual do Partido Pirata do Brasil

 

 

 

Diante de problemas encontrados no servidor de email (cep@sp.partidopirata.org), que impossibilitou o recebimento dos emails com as candidaturas para os cargos de Secretário e Tesoureiro, ficam alterados a partir desta data o quanto se segue:

 

Art. 1º. O email para envio das candidaturas é cep.piratas@gmail.com.

 

Art. 2º. Fica prorrogado o prazo para o envio das candidaturas até o dia 28/03, as 23:59.

 

Art. 3º. A candidaturas serão publicadas no dia 29/03.

 

Gabriel de Paula

Comissão Eleitoral Provisória

________________________________________________________
Regimento da Convenção Ordinária Estadual de São Paulo do Coletivo Estadual do Partido Pirata do Brasil

O Coletivo Estadual Provisório Paulista, através da Comissão Eleitoral Provisória - CEP, formada pelos coordenadores regionais eleitos na COESP/13, Gabriel de Paula, na qualidade de Presidente da CEP, Filipe Ricardo, na qualidade de Secretário da CEP e Ricardo Fukui, convocam todos os PIRATAS pertencentes a este coletivo para comparecerem no dia 19 de abril de 2014, as 10 horas, na Rua José Antonio Marinho, nº 430, CEP.-13084-783, Barão Geraldo, Campinas, SP, a fim de ser realizada a Assembléia Estadual Provisória (AEP), que terá por finalidade decidir o quanto se segue:


Art. 1º - A AEP deverá eleger os cargos vacantes após a renúncia dos membros eleitos para os cargos de Secretário Estadual Provisório e Tesoureiro Estadual Provisório.

§ 1º - A candidatura para os cargos de Secretário Estadual Provisório e Tesoureiro Estadual Provisório está aberta à todos os PIRATAS que tenham sido reconhecidos como membros associados através da Resolução 1/14 da Secretaria Nacional Provisória.

I. Os membros associados interessados deverão comunicar a sua candidatura à CEP, através do email cep@sp.partidopirata.org, informando no corpo do email os dados a seguir, na forma do ANEXO I: cargo ao qual se candidata, nome completo, nome pelo qual quer ser chamado ou pelo qual é conhecido publicamente - apelido, estado civil, profissão, número do documento de identidade (RG ou carteira profissional), número da inscrição no CPF, número, zona e seção do título de eleitor, endereço residencial, email, telefone fixo e celular.

II. O candidato deverá ser eleitor no Estado de São Paulo.

III. O endereço residencial deverá ser no Estado de São Paulo.

IV. O email deverá conter como anexos a cópia digitalizada dos seguintes documentos:

a. documento de identidade;

b. cartão do CPF (pode ser substituído por qualquer outro documento em que conste o número de inscrição);

c. título de eleitor;

d. certidão negativa de filiação partidária (pode ser obtida no seguinte endereço: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-filiacao-partidaria);

e. comprovante de residência (se o comprovante estiver em nome de outrem, deverá ser indicado o vínculo parentesco ou outra razão para que tal documento esteja em nome de terceiros).

V. Os emails com as candidaturas deverão ser enviados até as 23:59 do dia 25 de março de 2014;

VI. A CEP publicará até as 23:59 do dia 29 de março de 2014, por meio de resolução, a lista de candidatos para os respectivos cargos, dando publicidade apenas ao nome completo e ao apelido indicado pelos candidatos.

VII. A impugnação à candidatura poderá ser feita por qualquer PIRATA reconhecido como tal diretamente à CEP, até as 23:59 do dia 04 de abril de 2014, sendo dado conhecimento ao candidato impugnado quanto ao teor da impugnação através do email indicado por ele, até o dia seguinte do recebimento desta, para que ele, caso queira, se manifeste no prazo de 5 dias corridos a contar da intimação por email. A CEP julgará todas as impugnações independentemente de manifestação do impugnado. Os critérios para julgamento envolverão apenas os aspectos formais de cada candidatura.

VIII. Os prazos de inciso anterior são preclusivos consumativos, ou seja, uma vez feita a impugnação ou manifestação do impugnado, esta não poderá ser substituída ou modificada, mesmo restando prazo a correr.

IX. Os renunciantes ficam impedidos de concorrer aos cargos que renunciaram.


§. 2º - A AEP elegerá os candidatos aos cargos vacantes no dia 19 de abril, as 10 horas, durante a Convenção Estadual do Coletivo Estadual Provisório, a ser realizada no endereço: Rua José Antonio Marinho, nº 430, CEP.-13084-783, Barão Geraldo, Campinas, SP.

I. A presença física dos candidatos aos cargos do §1º é obrigatória e condição necessária para sua elegibilidade, sendo declarados inelegíveis, e portanto tendo sua candidatura prejudicada, aqueles que não estiverem presentes no dia, horário e local indicados neste parágrafo;

II. Os candidatos terão 10 minutos cada um para apresentarem sua candidatura, sendo a ordem entre eles estabelecida por sorteio feito no local.

III. A presença física dos membros com direito a voto será exigida para para a validação dos seus votos.

IV. Não haverá tolerância com relação a atrasos nem a aceitação de justificativas para ausências, por mais relvantes que que sejam seus motivos, para o fim de atrasar a eleição ou anulá-la.

V. Os membros associados com direito a voto no Coletivo Estadual Paulista, poderão constituir mandatário através de procuração, com firma reconhecida, para o fim específico de representar seus interesses bem como declarar seu voto na AEP, devendo ser utilizado o modelo no ANEXO II. O mandatário designado deverá portá-la no ato da votação, não sendo permitida a juntada posterior.

VI. Os demais membros associados do Partido Pirata do Brasil que não tenham sido reconhecidos como pertencentes ao Coletivo Estadual Paulista, mas que, até o momento da AEP tenham se mudado para o Estado de São Paulo e queiram participar do pleito deverão apresentar à CEP, até o início da votação, comprovante de residência no Estado de São Paulo e título de eleitor, ou protocolo de solicitação, para votação dentro do Estado de São Paulo.

VII. A votação será nominal e pública, sendo utilizada cédula com indicação de todos os candidatos e os respectivos cargos. A contagem será feita no ato, pela CEP, sendo os eleitos declarados imediatamente.

VIII. A posse aos cargos será dada aos candidatos eleitos no final da COESP, sendo dissolvida a CEP e findando todas as suas funções.


§ 3º - Após a eleição para os cargos indicados no §1º, terá início a eleição para os cargos de Coordenadores Regionais. Os candidatos à coordenador regional poderão se candidatar no ato, não sendo exigida o envio da candidatura antecipada nem a presença física do candidato.


§ 4º - A criação, alteração ou extinção dos atuais e eventuais Grupos de Trabalho (GTs) poderá ser deliberada independentemente da AEP, através do grupo do Coletivo Estadual Provisório Paulista no Loomio. (conforme deliberação Formação dos GTs Estadual, no Loomio, fica suprimido o § 4º)


§ 5º - A proposição de qualquer modificação no Regulamento Estadual poderá ser feita por qualquer PIRATA reconhecidamente pertencente ao Coletivo Estadual Provisório Paulista.

I - As proposições poderão ser apresentadas, debatidas e deliberadas no grupo do Coletivo Estadual Provisório Paulista no Loomio.

II - As propostas aprovadas nos termos do regramento atual (prazo para deliberação e quórum mínimo), serão incorporadas ao Regulamento Estadual, que terá sua redação final apresentada na COESP.


Cronograma da COESP/2014:


10h - Abertura da COESP/2014: apresentação dos membros da CEP e mensagem de abertura do presidente da CEP


10h40min - Sorteio da ordem da apresentação dos candidatos: começando pelos candidatos a tesoureiro e após os candidatos a secretário


11h - Apresentação dos candidatos (será concedido o prazo de 10 minutos para cada candidato presente)


- Votação


- Declaração do candidato eleito pela presidência da CEP


- Intervalo (de uma a duas horas, que será definido no local)


- Votação para coordenadores


- Apresentação do Regulamento Estadual atualizado


- Apresentação formal dos membros eleitos e a estrutura administrativa do Coletivo Estadual Provisório Paulista 2014/2015.


- Apresentação ao secretário eleito das fichas de associação, para serem abonadas, que ainda não tiverem sido feitas pelos coordenadores regionais.


- Apresentação ao secretário eleito das nominatas pendentes de assinatura, para que as assine, dos Coletivos Municipais que tiverem sido formalizados e se fizerem representar na COESP.


- Palavras finais dos membros da CEP e apresentação à Secretaria Nacional dos trabalhos realizados, bem como dos membros eleitos, para que os ratifique.


ANEXO I


À Comissão Eleitoral Provisória



Ref.: Candidatura ao cargo de (secretário estadual/tesoureiro estadual)



Eu, (nome), também conhecido internamente no PIRATAS como (apelido), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade (RG ou carteira profissional) nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, possuidor do título de eleitor nº, zona nº, seção nº, não filiado a qualquer outro partido político, conforme cetidão emitida pelo TSE em anexo, residente e domiciliado na (endereço), possuidor dos telefones (nºs), venho requerer que se torne pública a minha candidatura ao cargo de (...) na eleição que ocorrerá durante a COESP de 2014.


(cidade e data)


Nome completo.



ANEXO II



PROCURAÇÃO




(nome), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade (RG ou carteira profissional) nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, possuidor do título de eleitor nº, zona nº, seção nº,  residente e domiciliado na (endereço), outorgo bastantes poderes à (nome), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade (RG ou carteira profissional) nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, possuidor do título de eleitor nº, zona nº, seção nº,  residente e domiciliado na (endereço), para o fim específico de ser meu mandatário na COESP/2014, podendo, para tanto, votar em meu nome para todas as votações que ocorrerem durante o evento.


(cidade, data)



(nome completo e assinado, com firma reconhecida)



Utilização do blog do coletivo estdual

1 de Março de 2014, por Ricardo Fukui - 33 comentários

Eu não tinha me dado conta que o blog do partido pirata havia sido utilizado para postar posturas individuais do Pyter WagPyt e nem do Luís Junior.

 

Ao ser notificado pelo Rodrigo Rey que o blog estava sendo indevidamente utilizado pelo Luis para ataca-lo eu pedi para que o Luis movesse o post para seu blog pessoal.

 

Como não acredito em 2 pesos e 2 medidas, apaguei também o post do Pyter e ele está salvo no meu e-mail, caso o mesmo queira re-postar no blog pessoal dele no social pirata.

 

Peço encarecidamente para que posts que não sejam postura do coletivo estadual ou que não sejam coisas baseadas em nossas clausulas pétreas não sejam mais postadas no nosso blog estadual, sob pena de exclusão do post sem previo aviso. Podendo em caso de re-incidência ser encaminhado para o devido GTJ.

 

Nos seus blogs vocês tem liberdade para postar qualquer coisa, no blog do coletivo estadual espero que vocês respeitem a maioria das pessoas que compõem o coletivo e mantenham as coisas em seus devidos prumos.



Estratégia intermediária sobre uma questão atual de propriedade intelectual

26 de Janeiro de 2014, por Son Mars - 0sem comentários ainda

Agradeço à Jéssica Camargo e ao Henrique Ungaretti pela leitura e seus preciosos comentários.
[1] Devo dizer que talvez este seja um assunto deixado um pouco de lado nas discussões entre os Piratas brasileiros. Isso não é uma crítica, mas um chamado a algo quasi-existencial dentro de nossas propostas. Claro que, às voltas com o Marco Civil e os direitos urbanos fervendo desde as manifestações de junho, algumas coisas são secundarizadas, especialmente o que trago aqui, que teve uma repercussão mínima, apesar da sua evidente importância.
[2] Em 19 de março de 2013, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) anuncia em seu site oficial que "pomada desenvolvida por pesquisadores da Ufal cura pacientes com HPV (vírus do papiloma humano)".(1) Sendo mais específico, após 12 anos de estudos, os pesquisadores chegaram a um preparado que cura as verrugas genitais com uma eficiência de 100% dos casos, inclusive pacientes com deficiências de imunidade, como portadores de HIV - levando, claro, um pouco mais de tempo. O produto é um extrato de barbatimão (Abarema cochliacarpos ou cochliocarpos), a simpática - e até então desconhecida para mim - planta da imagem abaixo, encontrada no litoral do Brasil (RJ, ES, BA e PB).(2, 3)
[3] O artigo também se refere à multidisciplinaridade da equipe, com agrônomos, médicos, biólogos, bioquímicos e outros pesquisadores e profissionais na consecução desse projeto. Fica evidente que, não só no Brasil, mas em qualquer lugar, ciência, tecnologia e inovação podem funcionar, às vezes até com pouco estímulo, e usando recursos e matérias-primas locais. Contudo, o estímulo potencializa qualitativa e quantitativamente os resultados. Até aqui, estão as notícias boas!
[4] Tudo isso é meio que óbvio e muito importante, infelizmente tratado aqui de forma um pouco superficial e otimista. Os problemas vêm justamente com a segunda notícia, de 11 de dezembro de 2013,(4) que anuncia a abertura de edital para fabricante da pomada.
[5] Mas antes de falar deles, segue uma digressão necessária, para dizer que, em particular, sou favorável à abolição total, no longo prazo, de toda e qualquer patente. Sem considerar patentes estúpidas, como o formato de bordas arredondadas do iPhone, entre dezenas de milhares de outras do mesmo nível, todas elas colaboram na redução da concorrência e na criação de monopólios e oligopólios sobre produtos, além de inovações ridículas, como alterações inócuas de moléculas para garantir um novo privilégio de exclusividade. O que se tenta evitar é a concorrência, o que tiraria ainda mais dos fabricantes o controle dos seus preços; em outras palavras, os diretores e acionistas das grandes farmacêuticas terão menos autonomia na decisão de quanto querem ganhar. Ou seja, sonho meu por muito tempo acalentado. Contudo, neste caso, a patente está atrelada a uma instituição pública, que gastou dinheiro público para chegar a este resultado, o que, primeiramente, confronta com o edital aberto pela universidade, de produção exclusiva da pomada.
[6] A reflexão é sobre o registro da patente, e confesso aqui não ter uma solução para as seguintes questões: dado que as patentes existem, e quem pega primeiro ganha, um novo produto de uma instituição pública deve ou não ser patenteado e, se sim, apenas nacional ou também internacionalmente? E, mais importante, qual a estratégia para mudar esse cenário num sentido mais pirata?
[7] A Ufal anuncia a conquista da patente nacional pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) e, na primeira notícia, o depósito do trabalho nos EUA, com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), tudo encarado de modo absolutamente positivo, até pela possibilidade de primeira patente internacional da referida universidade. Em conversa com Denis Machado, um pesquisador pirata ou pirata pesquisador (se ele assim me permite dizer), sentimos falta de algo que seria um Creative Commons científico, não para os artigos científicos, pois isso entra no CC convencional, mas para o material sujeito a patentes, a fim de a equipe de pesquisadores e seus patrocinadores, dependendo do caso, possam decidir o que é reproduzido sem custos, com custos etc. Pesquisando agora, tive contato com o Science Commons (5) - que mantém o foco nos artigos, não nos produtos - e o openpatents.org, que é ainda bastante incipiente, mas propõe uma solução para minimizar a guerra de patentes, algo que fortalece sua permanência.
[8] A partir daqui, vamos excluir os projetos estritamente privados da discussão, pois entendo que a estratégia de mudança de cultura e práticas deva começar justamente pelas instituições públicas. O que proponho, ainda de forma muito rudimentar, é uma licença própria e não opcional aos pesquisadores públicos, que iria no sentido de uma padronização do repasse pelo uso da patente pelo produtor, por um prazo determinado a ser pensado, aberto a qualquer interessado, ou seja, a qualquer agente público ou privado que queira produzi-lo.
 
[9] Isso seria uma forma de recompensa à pesquisa e desenvolvimento (P&D) já realizado pela universidade e, claro, o financiamento do P&D futuro. Esse modelo interessaria mais a produtores de genéricos e laboratórios públicos e privados, como a Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" (Furp),(6) do governo do Estado de São Paulo, que atinge 3 mil cidades brasileiras. Assim sendo, seu preço já seria mais baixo e com concorrência de saída.
[10] Obviamente, numa tentativa de responder às duas perguntas feitas acima, o mecanismo proposto é provavelmente insuficiente e incompleto, mas é um ponto de partida para reflexão no sentido de aumentar o acesso a preços baixos, inclusive chegando com mais agilidade ao Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que, para um pirata, a manutenção da patente continue sendo um problema.
[11] E com pesar redobrado, manter o pedido de patente internacional, de modo a garantir que esse sistema possa funcionar internamente, sem que nenhuma instituição ou corporação possa se apropriar disso por meio de uma patente e valer-se dos mecanismos do Acordo Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), no âmbito da OMC, para garantir o "direito de abrir a patente" especialmente dentro do Brasil.
 
[12] Em outras palavras, os itens patenteáveis teriam seus documentos no Brasil e fora para garantir que outros não os transformem em propriedade; depois disso, o poder público "abre o capital intelectual" a qualquer interessado, em âmbito nacional, e se utiliza de mecanismos para regular concorrência e preços, itens esses indisssociáveis. Por fim, ao assegurar à "Propriedade Intelectual" das descobertas da universidade pública, assegura que qualquer um possa usá-la. O desafio será manter qualquer derivação sob a patente e evitar que a modificação de uma molécula torne o item patenteável por qualquer ente privado.
[13] Sob o risco de ser chamado de fantasioso por alguns e não pirata por outros, queria deixar claro, mesmo que de forma abstrata, é que a estratégia de mudança de cultura e de ações, ao menos para mim e neste caso (talvez em alguns outros), deve começar do público para o privado e de dentro do país para fora, mas sem arrefecer nas discussões e na pressão internacional. Entendo ser algo semelhante ao que os uruguaios, personalizados na figura do presidente José Mujica, fizeram com relação à política de drogas, buscando um ambiente interno mais estável e regulado pelo Estado. Entretanto, ambas ainda são propostas intermediárias, com algum nível de controle, mas que já trazem benefício maior e mais rápido à população em geral e permitem maior participação da sociedade civil nas discussões e um nível maior de liberdade e de direitos individuais do que os cenários anteriores.
[14] Ainda fica o convite ainda a tratar das questões relacionadas à produção de ciência por entes privados e também na área da saúde, para as quais recomendo o excelente texto Como a indústria farmacêutica manipula testes de medicamentos, de Ben Goldacre, autor da coluna semanal Bad Science, no The Guardian, publicado em português em Outras Palavras.
1 Pomada desenvolvida por pesquisadores da Ufal cura pacientes com HPV, disponível em: http://www.ufal.edu.br/noticias/2013/03/pomada-desenvolvida-por-pesquisadores-da-ufal-cura-pacientes-com-hpv. Visto em: 26 jan.2014.
4 Ufal abre edital para fabricante de pomada que cura verrugas do HPV. Disponível em: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=173351. Visto em: 26 jan.2014.
5 Creative Commons - Science. Disponível em: http://creativecommons.org/science. Visto em: 26 jan.2014.
6 Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima. Disponível em: http://www.furp.sp.gov.br/. Visto em: 26 jan.2014.



Comunicação de Joseph E. Stiglitz ao painel de Defesa dos Direitos Humanos (revisada)

26 de Janeiro de 2014, por Son Mars - 0sem comentários ainda

Stiglitz

Tradução: Piratas, 1º de janeiro de 2014, texto extraído de Ladislau Dowbor

Genebra, 3 de dezembro de 2013

[1] É um verdadeiro prazer para mim participar deste painel. Espero contribuir, valendo-me da perspectiva de um economista sobre estas questões.

[2] Talvez a única ideia mais importante em economia seja a mão invisível de Adam Smith, em que a busca dos próprios interesses levaria, como se por uma mão invisível, ao bem-estar da sociedade. Se isso fosse verdade, significaria que os líderes empresariais teriam que fazer apenas uma pergunta: o que devo fazer para melhorar meu desempenho? Todas as outras preocupações seriam resolvidas como resultado da sabedoria do mercado. Elevada a uma crença, a ideia tem implicações ainda mais drásticas: enquanto tenho lucros, ainda estou construindo a obra de Deus – mesmo que abusando dos direitos fundamentais dos trabalhadores ou espoliando o meio ambiente no processo.

[3] Grande parte da minha própria pesquisa sobre o último meio século tem sido dedicada a compreender por que a mão invisível de Adam Smith tantas vezes parece invisível. (Minha conclusão, em poucas palavras, é que é invisível porque não está lá.) Tenho tentado compreender as condições em que a busca dos próprios interesses não leva ao bem-estar da sociedade; identificar as circunstâncias em que líderes empresariais também se devem perguntar coisas difíceis sobre valores morais, inclusive assegurar direitos humanos básicos, conforme refletidos, por exemplo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Essa declaração garante a cada ser humano o direito ao trabalho, sob condições justas; salário igual por trabalho igual; remuneração justa, adequada para garantir dignidade; um padrão de vida adequado de saúde e bem-estar de si e de sua família. As empresas têm a responsabilidade de ajudar a garantir esses direitos.

[4] Os últimos anos têm proporcionado um rico catálogo de abusos: desde empresas de cigarro, fornecedores de produtos que sabemos causar morte e doenças, fazendo-os cada vez mais atraentes e viciantes; até bancos, envolvidos em práticas de empréstimos predatórios e discriminatórios, cartão de crédito abusivo, manipulação do mercado – aparentemente todos os dias, um novo abuso é descoberto; até empresas que se aproveitam de trabalhadores em situação irregular; até empresas percebendo que, nos desequilíbrios do mercado de hoje, se pode pagar aos trabalhadores muito menos do que um salário digno, e que seus benefícios podem ser cortados ainda mais na luta das negociações coletivas e na luta contra um salário mínimo decente. Nosso meio ambiente foi assolado por empresas que têm investimentos escusos e caixas 2 em segurança, ao tempo que colocam as vidas dos trabalhadores em risco. Essas são ações que foram realizadas não apenas por algumas companhias desonestas, mas por algumas das maiores e mais importantes empresas do mundo, conforme têm buscado o objetivo do lucro e da maximização de valor.

[5] Alguns desses transgressores ainda tentaram defender suas ações referindo-se a Smith, argumentando que, somente através da maximização de valor do mercado acionário, a eficiência econômica será alcançada. Mas novamente, a pesquisa ao longo das últimas quatro décadas mostrou que a ideia de maximização de valor do mercado de ações poder alcançar a eficiência – ou uma economia e uma sociedade com bom desempenho – é uma quimera. O que cada empresa faz afeta seus trabalhadores, a comunidade em que atua, e, de uma forma ou de outra, a sociedade de forma mais ampla. Não há nenhuma base intelectual para o capitalismo de acionistas e muito menos para o capitalismo gerencial mais predominante. Os interesses de outras partes devem ser considerados.

[6] Deixem-me dizer algumas palavras sobre o maior dano causado por algumas dessas transgressões. Uma economia, uma sociedade, não podem funcionar sem confiança. Em nenhum lugar isso é mais verdadeiro do que no setor financeiro, que se costumava orgulhar de ser baseada em confiança. Mas quando o diretor de um dos principais bancos dos Estados Unidos, ao defender as ações dessa instituição na venda a descoberto de títulos criados para fracassar, sem revelar o que tinha feito aos seus clientes, disse que, com efeito, qualquer pessoa que confiou em sua instituição foi um tolo – caveat emptor (o risco é do comprador). Ele pode ter razão, mas, ao mesmo tempo, minou um dos pilares fundamentais da nossa sociedade.

[7] Membros da comunidade empresarial muitas vezes enfatizam a importância de certos direitos econômicos – por exemplo, direitos de propriedade, inclusive de propriedade intelectual e, em alguns casos, até mesmo os direitos do capital de se mover livremente para dentro e para fora de um país. Mas ao enfatizar esses direitos econômicos, muitas vezes deram pouca atenção a outros direitos econômicos, incluindo os direitos fundamentais refletidos na Declaração Universal.

[8] Eles não conseguiram entender que o exercício de direitos aparentes por uma das partes pode resultar na privação de direitos para a outra. Em cada um dos casos que descrevi há alguns minutos, os direitos humanos básicos, inclusive esse direito mais básico, o direito de viver, foram violados pelas empresas ao invocarem seus próprios "direitos".

[9] Com esses direitos econômicos também vêm responsabilidades, mas algumas pessoas no mundo dos negócios prefeririam um sem o outro. Os proprietários precisam ter certeza de que a sua propriedade não é usada como depósito de resíduos tóxicos, colocando em risco o suprimento de água e as vidas daqueles com quem têm contato. Mas, em muitos casos, foram negligentes com essas responsabilidades.

[10] Uma das responsabilidades das empresas é pagar impostos. Mas a globalização abriu vastas e novas oportunidades para a evasão fiscal. Há grandes empresas de tecnologia da informação cuja rentabilidade depende deles e de suas reivindicações de direitos exclusivos – por meio de direitos de propriedade intelectual – para os lucros privados de invenções com raízes na pesquisa financiada com dinheiro público. Sem dúvida, as maiores empresas de tecnologia da informação do mundo nem sequer existiriam se não fossem investimentos públicos em pesquisa básica e aplicada, que levaram à criação da Internet e do navegador web. Infelizmente, em muitos casos, as verdadeiras inovações dessas empresas têm sido no campo da evasão fiscal.

[11] Devemos ter claro que o tipo de capitalismo gerencial e de acionistas que descrevi não tem chegado para grande parte da população do mundo. Passo muito tempo falando sobre a desigualdade no meu próprio país, os Estados Unidos, onde a renda média é menor hoje do que era há quase um quarto de século. A maioria não participou do crescimento que aconteceu nesse período. Mas desequilíbrios semelhantes e piores existem em um número crescente de países, e em escala global. De 1988 a 2008, período de grande crescimento em muitos países em desenvolvimento, estima-se que os 1 por cento mais ricos do mundo viram sua renda aumentar em 60 por cento, enquanto os 5 por cento mais pobres não tiveram mudança alguma. Globalmente, os 1 por cento mais ricos levam para casa cerca de 15 por cento da renda total. E mesmo que as classes médias (e a sua renda) também tenham crescido em muitas sociedades ao longo desse período, o aumento da prosperidade para um grande número de pessoas não combinou com o potencial de nossos notáveis avanços tecnológicos. E os ganhos não foram alcançados de forma sustentável – para o meio ambiente ou para as sociedades.

[12] Se quisermos ter uma economia que funciona bem e em que, hoje e no futuro, a maioria dos cidadãos se beneficie do progresso, as empresas devem ir além de um foco estreito na geração de valor para os acionistas e, mais ainda, os gestores devem ir além do que aumenta seus rendimentos e o valor de suas opções de ações.

[13] Como essas ideias se traduzem em preceitos de política para empresas? Quero apresentar três ideias. A primeira é uma ideia simples, uma variante do juramento de Hipócrates, com que cada médico se compromete: não faça mal. Em muitos dos casos que descrevi anteriormente, as empresas estavam fazendo mal. As ações dos banqueiros, em sua maioria ocorridas em poucas capitais financeiras mundiais, levaram a uma crise econômica global. Quando companhias farmacêuticas reclamam direitos de propriedade intelectual, especialmente sob alguns acordos bilaterais de comércio, para negar o acesso a medicamentos genéricos que salvam vidas, há dano real: milhares vão morrer desnecessariamente.

[14] Não fazer mal, contudo, não é suficiente. As corporações são uma forma particularmente eficaz de ação coletiva – pessoas trabalhando para um fim comum, a produção de bens e serviços de que outros precisam e querem. O todo é mais do que a soma das partes; e o poder dessas organizações pode ser aproveitado para objetivos sociais mais amplos. Muitas vezes, as empresas pensam a instalação de lâmpadas eficientes em termos energéticos como um ato de responsabilidade corporativa. E é, mas há muito mais que as empresas podem fazer, especialmente quando assumem uma abordagem de direitos.

[15] Na verdade, essa distinção entre respeitar passivamente ou o mínimo possível os direitos humanos, e uma abordagem mais ativa, está consagrada nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, que as exortam na "busca pela prevenção ou mitigação dos impactos adversos aos direitos humanos que são diretamente ligados às suas operações, produtos ou serviços por seus relacionamentos de negócios, mesmo que não tenham contribuído para esses impactos." Espero que, nas discussões de hoje, consigamos refletir sobre o resultado dessa perspectiva, mas a lógica é clara: em vez de apenas instalar lâmpadas eficientes em termos energéticos, uma empresa pode mostrar como a reformulação de seu prédio inteiro pode reduzir os impactos ambientais. Podemos estender essa lógica para muitas outras medidas de proteção de direitos.

[16] Os trabalhadores gastam grande parte de suas vidas no trabalho. Pode ser no autointeresse das empresas tratar bem seus funcionários (algo conhecido como a teoria dos salários de eficiência), mas, mesmo se não for o caso, a decência humana básica e o respeito pela dignidade dos outros sugerem que elas devem fazer o que puderem para garantir que o local de trabalho seja o mais seguro e mais agradável possível.

[17] Em terceiro lugar, algumas empresas têm tomado o ponto de vista de que não é seu trabalho determinar o que é certo ou errado; isso é responsabilidade do governo. Seu trabalho é maximizar os lucros, dadas as leis e regulamentos. Mas há uma certa dissimulação nessa posição. Muitas empresas têm tido um papel ativo na definição de leis e regulamentos. Muitas vezes, defendem leis e regulamentos que dão pouca atenção aos direitos dos trabalhadores e consumidores e à proteção ao meio ambiente. Na minha opinião, um aspecto essencial da responsabilidade corporativa não é apenas não se opor a leis que melhorem a proteção dos direitos humanos, mas também apoiar publicamente esse tipo de legislação.

[18] Hoje, é moda falar sobre a importância de responsabilização e prestação de contas. Quem acredita em incentivos naturalmente entende que, sem bons sistemas de responsabilização e prestação de contas, não pode haver estruturas apropriadas de incentivos. Mas infelizmente, a ação coletiva que é fundamental para as empresas prejudica a responsabilidade individual. Vem sendo observado repetidas vezes como nenhum dos responsáveis pelos grandes bancos, que levaram a economia mundial à beira da ruína, foi responsabilizado por seus delitos. Como pode ninguém ser responsável? Especialmente quando houve delitos da magnitude dos que têm ocorrido nos últimos anos?

[19] Não apenas, mas principalmente em países pobres e em desenvolvimento, há um nexo entre governo e empresas ricas. Esse nexo torna difícil, senão impossível, processar abusos, seja de direitos humanos básicos ou espoliação do meio ambiente. É por isso que processos por violações de direitos básicos precisam ser de responsabilidade da comunidade internacional. Já reconhecemos isso em outros contextos. A comunidade internacional estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, em parte por reconhecer que alguns países não iriam tomar medidas adequadas. Assim como na esfera que estamos discutindo hoje. Precisamos de regulação transfronteiriça internacional, inclusive por meio de leis mais amplas e reforçadas, conferindo direitos legais amplos para responsabilizar ações que possam ser realizadas por empresas que violem direitos humanos em seus países de origem. Instrumentos jurídicos não vinculativos – o estabelecimento de normas do tipo refletido nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos – são fundamentais, mas não suficientes. Precisamos avançar para um acordo internacional vinculativo que consagre essas normas.

[20] Antes de concluir, gostaria de fazer mais uma observação. Alguns defensores da responsabilidade corporativa argumentam que é do próprio interesse das empresas ser responsável. Eles observam que as empresas com melhores registros de responsabilidade corporativa têm, em média, um melhor desempenho. As evidências apoiam essa conclusão. Talvez seja porque as empresas mais atentas às suas obrigações sociais mais amplas são, em muitos outros aspectos, empresas melhores. Também podem estar mais atentas ao que está acontecendo no mercado. Mas a responsabilidade das empresas, e especialmente no que toca aos direitos humanos, não deve ser apenas uma questão de autointeresse. Percepções de autointeresse podem mudar. Nesse sentido restrito, o autointeresse é um galho fraco para se confiar. (Há, é claro, num sentido mais amplo, por vezes referido como o autointeresse entendido corretamente, que vai além da definição estritamente "egoísta", uma preocupação com a sociedade em geral. É a esse sentido mais amplo que o próprio Smith queria referir-se, embora essa concepção infelizmente tenha sido ignorada por seus seguidores mais recentes.)

[21] A razão pela qual as empresas devem abraçar a responsabilidade corporativa não é o autointeresse egoísta, mas porque é a coisa certa a fazer.

[22] Permitam-me felicitar a ONU pelo importante trabalho que vem fazendo no avanço da responsabilidade corporativa e o Conselho de Direitos Humanos pela convocação deste encontro, com foco na responsabilidade das empresas para o avanço dos direitos humanos.

[23] A teoria econômica explicou por que não podemos contar com a busca do autointeresse; e as experiências dos últimos anos reforçaram essa conclusão. São necessárias normas mais fortes, entendimentos mais claros do que é aceitável – e do que não é – e leis e regulamentos mais fortes para garantir que quem não se comporte de maneira consistente com essas normas seja responsabilizado.



Preparativos para a Campus Party

21 de Janeiro de 2014, por Tati Kawamoto - 0sem comentários ainda

PS: Devido aos últimos acontecimentos, esclarecemos que as reuniões da Campus continuam acontecendo a pedido do Coordenador Sudeste, Lendro Chemalle, pela proximidade do evento.

Nota publicada a pedido dos presentes na reunião online do dia 21.01.2014
Presentes:
Leandro Chemalle
Luís Júnior
Bianca Regina da Hora
Denis Jacob Machado
Daniel Checchia
Filipe Ricardo
Nuno Alvez
Tiago Neves
Sugestões:
1) Banner com o codex pirata para ficar atrás do nosso espaço
2) Banner Pirata, com informações mínimas de divulgação
3) Separar um caderno ou alguma coisa assim para interessados em colaborar com o Pirata deixem informações de contato
Quinta pra sexta e sexta pra sábado, 1h00.
Mesa e apresentação.
Quinta pra sexta (mesa): Fukui, Tat, Luis, Chemalle, Caribé
Sexta para sábado (apresentação): Chemalle, Bianca, Rodrigo Rey, Miguel e Wladimir (Tesouro Nacional)
O Chemalle vai pedir um adiantamento de R$400,00 para as camisetas da Campus Party junto ao Nacional do Partido
O Luis vai levar uma televisão para deixar ligada
Deve-se buscar o bote na casa do Miguel (Luis Junior)
Ver se não tem bandeiras com o Miguel ou com o Rodrigo.
Há algumas bandanas, camisetas, imas e botons com a Bianca
Retirar crachás com RG na FNAC da Paulista (se já fizeram o cadastro)
Dicas:
1) Levar cadeado, tomada, extensão, adaptador, plugues, cabos de áço para notebook, etc.
2) Não tem wi-fi, vão ter 7.000 pontos de rede para espetar o computador, mas tablets e mobiles só em 3G
3) Dá pra levar um roteador pessoal para wi-fi em área pequena
4) Evitem os horários de pico para tomar banho
Doodle do evento:



Reconhecimento do coletivo estadual paulista

21 de Janeiro de 2014, por Rodrigo Rey - 0sem comentários ainda

À todos os Piratas do Brasil:

 

O Coletivo Estadual Paulista já possui nominata assinada.

 

O ato foi feito ontem, pelo nosso secretário geral Henrique Peer, tendo assinado juntamente o coordenador da região sudeste, Leandro Chemalle.

Apesar do reconhecimento ter ocorrido, ainda faltam alguns documentos para terminar a regularização de tudo que ocorreu desde a convenção estadual até o momento.

 

Sendo assim, peço:

 

1º - aguardem a publicação de tudo por aqui, assim que eu terminar de juntar todos os documentos, o que deve ocorrer na semana quem;

 

2º - que todos os associados (independentemente da sua situação perante a secretaria nacional) aguardem e suspendam todas as iniciativas que dizem respeito à formação, recohecimento e/ou reformulação de coletivos municipais ou coordenadorias regionais no estado de São Paulo;

 

3º - os documentos originais estão em minha posse, e sob minha responsabilidade. Estou atuando como um tabelião do partido nesta questão;

4º - assim que publicar estes documentos, e aproveitando que 2 outros eventos já terão encerrado (Campus Party e prazo para os fundadores questionarem a lista da secretaria nacional), organizaremos uma reunião emergencial, no intuito de: 1, eleger os cargos vagos, para o restante dos mandatos; 2, deliberar sobre a divisão das coordenadorias regionais do estado; 3, reconhecer coletivos municipais, que já existam ou venham a ser criados.

 

Dito isto, peço paciência à todos e tranquilidade neste momento de crise.

 

Acima de tudo, peço comemoração por termos, no momento, o primeiro coletivo estadual reconhecido!

 

Gabriel

 

http://social.partidopirata.org/gabriel/reconhecimento-do-coletivo-estadual-paulista.



Ata da reunião de Planejamento da Campus Party (remarcada)

20 de Janeiro de 2014, por Tati Kawamoto - 0sem comentários ainda

Data de geração da ata: 19 de janeiro de 2014
 
Data do evento: 27 de janeiro a 02 de fevereito de 2014
 
Participantes:
Denis Jacob Machado
Bianca Regina da Hora
Tiago Neves
Tatiana Kawamoto
Flavio Budoia 
Hélio Cordeiro (saiu para aguardar a presença do responsável)
Luís Júnior (saiu por problemas técnicos)
 
 
Descrição do evento no Facebook:
Responsáveis Leandro Chemalle e Rodrigo Rey
Quem escreveu este esboço de roteiro de trabalho fui eu, Tat. Peço que os responsáveis pelo evento Nacional da Campus revisem e adicionem no grupo os demais interessados.
Planejamento das ações Piratas dentro do evento.
Temos 2 apresentações com 1:30hs cada, ou seja, 3hs para fazer algo.
1. Como aproveitar esse tempo de apresentação para divulgar os Piratas
2. Ideias de imagens para Botons, a coisa mais fácil de fazer
3. Panfletos
4. Fichas de coleta de assinaturas
 
A reunião foi remarcada pelo responsável, Leandro Chemalle, para dia 20, às 21h com teto para 22h (horário a confirmar)



Informe 001/2014 da Secretaria Geral do Partido Pirata do Brasil

19 de Janeiro de 2014, por Kristian Pasini - 1Um comentário

A Secretaria Geral do Partido Pirata do Brasil vem por meio desta, conforme mensagem enviada ao e-mail da Secretaria Geral e mais abaixo reproduzido, tomar nota e comunicar o pedido de desligamento do senhor Rodrigo Rey do cargo de Secretário Estadual do Estado de São Paulo, tacitamente exercido por este porém nunca legalmente reconhecido conforme o Estatuto e os procedimentos estabelecidos pela Secretaria Geral para reconhecimento de coletivos estaduais.

Isto posto, a Secretarial Geral vem por meio desta reconhecer o pedido do senhor Rodrigo Rey e deixar claro que, como nunca foi legalmente empossado como Secretário Estadual do Estado de São Paulo, não há nada mais a encaminhar no presente momento quanto a esta questão em particular.

Quanto ao processo de reconhecimento formal e legal dos coletivos estaduais existentes, conforme procedimentos já divulgados e conforme o Estatuto do Partido Pirata, a Secretaria Geral lembra que, até a presente data, nenhum coletivo estadual teve o processo de reconhecimento de Diretório Estadual Provisório formalmente finalizado, incluso o Estado de São Paulo, embora tenha sido o coletivo que mais avançou nesta questão, apresentando regularmente ata da reunição de fundação do coletivo de São Paulo, mas não cumprindo a etapa de formalização de nominata. 

Quanto ao seguimento do processo de reconhecimento do coletivo de São Paulo, em função da renúncia do senhor Rodrigo Rey ao cargo tácito que até então exercia, a Secretaria Geral orienta duas possíveis soluções:

1 - Que o coletivo de São Paulo envie à Secretaria Geral do Partido Pirata o documento de nominata impresso, devidamente preenchido e assinado por todos os que então foram empossados à época da convenção de fundação estadual realizada conforme ata já apresentada, juntamente com pedidos impressos e assinados de renúncia aos cargos, do senhor Rodrigo Rey e de demais pessoas que não exerçam mais os cargos apontados na ata enviada (senhor Kaiser Schwarcz e outros mais), para que o coletivo de São Paulo seja devidamente reconhecido juntamente com os pedidos de renúncia devidamente registrados, retroativamente, e já reconhecidos procedam para realizar uma convenção estadual para preencher os cargos vacantes OU;

2 - Que se realize nova convenção de fundação do coletivo do Estado de São Paulo e cumpra-se novamente o processo de reconhecimento, com produção de nova ata e nova nominata, nos termos dos procedimentos que já foram apontados pela Secretaria Geral.

 

Sem mais, a Secretaria Geral estima boa sorte ao coletivo de São Paulo nesta etapa de reestruturação e na construção de um Partido Pirata forte no Brasil todo.

 

19 de janeiro de 2014

 

 

-----

 

De: Piratas São Paulo - Secretaria secretaria@sp.partidopirata.org

Assunto: Ref. Desligamento Secretaria Estadual Paulista

 

Corpo do texto:

 

Piratas;

 

Depois de quase um ano à frente do partido no estado de São Paulo, venho me despedir. Aproveito a oportunidade para agradecer àqueles que me apoiaram quando na tentativa de defender o ponto de vista coletivo, desagradei a muitos.

 

            Entendo que não se alcança a aprovação de todos, mas entendo também que não vejo justiça em me calar, mesmo que isso tenha ocasionado muitas brigas. Esse parece ser o momento em que penso se é válido estar frente a uma batalha em que não vejo uma coletividade para alcançarmos o mesmo objetivo, ou ainda para uma construção colaborativa e madura.

 

            Questiono a falta de tato e atenção para problemas que foram por mim levantados e que não tiveram o devido encaminhamento e tratamento. Foram feitas acusações que não me permitiram direito de defesa, nem mesmo uma reprimenda da nacional ao acusador leviano.

 

            A interferência na autonomia dos coletivos quanto a assuntos internos em sua estruturação, grupos de trabalho entre outros pontos, é discutível. Lembrando que consta no estatuto a autonomia do coletivo e aconteceu por mais de uma vez a interferência da nacional e outros coletivos. Vejo com preocupação a valorização de cargos dentro de uma organização horizontal e falta de questionamento.

 

            Deixo a partir desta data a secretaria estadual, ficando a secretaria estadual, a disposição da coordenação estadual e do coordenador nacional sudeste e também a secretaria geral nacional. Percebo que fiz o que foi possível e tive colaboração e apoio mesmo que por cima de alguns egos. É hora de passar o bastão e espero que o curso dessa corrida seja o melhor.

 

            Ao coletivo de São Paulo e os demais coletivos que me apoiaram eu deixo meu abraço e carinho. Estejam à vontade para entrar em contato.

 

Abraços fraternos.

 

 

Rodrigo Rey Rodriguez

Piratas - Coletivo Paulista.

São Paulo, 18 de Janeiro de 2014.



ATA da Reunião Emergencial Diretório Estadual SP

19 de Janeiro de 2014, por Kristian Pasini - 33 comentários

Postado a pedido da Secretaria Municipal de São Paulo
__________________________________________________________________

DATA: 18/01/2014
HORA: 15:00hs
 
Abertura dos trabalhos realizada as 16:00hs, após aguardar a chegada das pessoas. Devido à mudança de local, ficamos com uma pessoa indo a cada 20 minutos para verificar se mais alguém havia comparecido.
 
Objetivo da Reunião:
  • Deliberar sobre filiação, as mudanças na dinâmica do coletivo por conta da formação dos GTs, e interação entre membros
 
Pauta:
  • Filiação e possível retificação da lista de Filiação enviada pela Secretaria Estadual de São Paulo - No final do documento
  • Irregularidades nas atividades da Secretaria Estadual (Solicitação de Esclarecimentos I)
  • A reestruturação do Diretório Estadual SP
  • A criação dos grupos de trabalho, GTCe e GTIe, e futuro destes grupos
 
Presentes:
  • Daniel Checchia
  • Helio Cordeiro
  • Denis Jacob Machado
  • Bianca Regina da Hora
  • Tatiana Hideko Kawamoto
  • Allan Wallace
  • Luís Junior
 
Deliberações dos Participantes:
 
- Quanto ao Primeiro ítem da Pauta:
  • Reenviar ao Sr. Secretário Estadual, com cópia para o Secretário Geral Nacional, todas as ATAs publicadas e não publicadas.
  • Questionar as alterações das ATAs Publicadas, que não condiz com as ATAs originais 
  • Questionar a PRESENÇA na lista dos nomes: Deise Costa, Evelyn Grilli, Maurício Clemente, Iara Pires, Flavio Budoia, André Angelo Taveira
  • Questionar a AUSÊNCIA na lista dos nomes:  Daniel Siqueira (São Paulo), Jefferson Brunhara Bueno (Itanhaem), Rita Wu, Marcos Caperino
  • Questionar a AUSÊNCIA na lista dos nomes do COLETIVO DE SÃO VICENTE
  • Questionar e solicitar aos Coordenadores o envio IMEDIATO dos nomes dos PIRATAS dos COLETIVOS ao Secretário Estatual, com cópia para o GTCe para que se possa  providenciar a publicação local.
 
- Quanto ao Segundo ítem da Pauta:
  • Dada a ausência do Sr. Secretário Estadual, não foi possível abordar esta questão.
  • Aguardando o Sr. Secretário posicionar-se quanto à disponibilidade para a reunião presencial.
 
- Quanto ao Terceiro ítem da Pauta:
  • Dada a ausência do Sr. Secretário Estadual, não foi possível abordar esta questão.
  • Aguardando o Sr. Secretário posicionar-se quanto à disponibilidade para a reunião presencial.
 
- Quanto ao Quarto ítem da Pauta:
  • Cobrar do Sr. Secretário Geral a publicação da nominação dos membros do GTCe e do GTIe, conforme Art 19 do Regulamento Estadual.
  • Pela não publicação citada, o Sr. Luís Júnior está abdicando do cargo de Coordenador do GTCeSP, dedicando-se somente ao apoio e articulação, quando solicitado.
 
Trabalhos finalizados às 17:50hs.
 
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LISTA DOS PIRATAS RECONHECIDOS enviada para o Diretório Nacional:
 
[Cópia da lista enviada pelo Secretário Estadual de São Paulo]
 
Atendendo  a Resolução 001/2014 Estrutura Administrativa Nacional, segue a relação  dos piratas reconhecidos do estado até 15 de novembro de 2013, conforme  o artigo 91° do Estatuto que trata da associação no período provisório.
 
Segue em cópia o coordenador regional nacional sudeste – Leandro Chemalle -  e o grupo de comunicação estadual GTCe.
 
Santos
 
Agustin Ayala                          <PRIVADO>
Renan Vilela                            <PRIVADO>
Rachel Midori Sugo Miyagui      <PRIVADO>
 
 
São Vicente
 
Flavio Viana Barbosa               <PRIVADO>
Gabriel de Paula                      <PRIVADO>
 
 
Taboão da Serra
 
Jonas Carlos dos Santos Bastos     <PRIVADO>
 
 
Campinas
 
Daniel Nascimento                   <PRIVADO>
Kaiser Dias Schwarcz               <PRIVADO>
 
 
São Manoel
 
Filipe Ricardo                            <PRIVADO>
 
 
Guarulhos
 
Ricardo Fukui                            <PRIVADO>
 
 
Araraquara
 
Amauri Alves Wensko                <PRIVADO>
 
 
Ilhabela
 
Oliver Reinis Alexandre                <PRIVADO>
 
 
Osasco
 
Deise Costa                           <PRIVADO>
 
 
Ribeirão Preto
 
André Hakme Dutra                 <PRIVADO>
 
 
São Paulo
 
André Angelo Taveira                  <PRIVADO>
Bianca Regina da Hora                 <PRIVADO>
Carlos Rocha                             <PRIVADO>
Denis Jacob Machado                  <PRIVADO>
Evelyn Grilli                                 <PRIVADO>
Flavio Budoia                              <PRIVADO>
Helio Cordeiro                              <PRIVADO>
Iara Pires                                   <PRIVADO>
Jairo Moreno de Barros Jr.            <PRIVADO>
Leandro Chemalle                        <PRIVADO>
Maurício Clemente                       <PRIVADO>
Miguel Augusto Rodrigues            <PRIVADO>
Rodrigo Rey Rodriguez               <PRIVADO>
Rose Cavalcante                        <PRIVADO>
Tatiana Hideko Kawamoto          <PRIVADO>
Tereza Kikuchi                            <PRIVADO>
Tiago Neves                                <PRIVADO>
 
 
 
At.
Rodrigo Rey
 
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Partido Pirata – Coletivo São Paulo
Secretário estadual
<PRIVADO>