Senado Federal
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Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

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LEI Nº 11.716, DE 20 JUNHO DE 2008.

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Pecuarista.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1o  É instituído o Dia Nacional do Pecuarista, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  20  de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

       Reinhold Stephanes