Parlamento discute Programa do Governo da IXª Legislatura:Entre recuo no cumprimento das promessas e mudanças para dinamizar a economia 23 Maio 2016
Os deputados nacionais retornam esta segunda-feira, 23, ao Parlamento para discutir o Programa do Governo da IX Legislatura e a respectiva Moção de Confiança. Esta sessão especial, com duração de dois dias, marca o início efectivo dos trabalhos do novo governo de Ulisses Correia e Silva para aprovar os seus principais instrumentos de gestão - falta ainda o Orçamento Geral do Estado que dever ser apresentado à AN entre final de Junho e início de Julho. O debate promete ser quente com o PAICV a alertar para os recuos do MpD em cumprir as promessas feitas durante a campanha e o executivo de Ulisses Correia e Silva a querer introduzir ideias de mudanças para fazer crescer a economia e combater o desemprego no país.
O início dos trabalhos da AN foi antecedido de jornadas parlamentares do MpD e PAICV. À imprensa, o líder parlamentar do MpD avança que estas jornadas tiveram também como objectivo discutir a organização interna do grupo parlamentar, a distribuição dos pelouros pelos vice-presidentes e os aspectos logísticos de instalação dos deputados.
Quanto à discussão do programa do governo, Rui Figueiredo Soares diz esperar contar com “uma oposição construtiva, mas também crítica”. Figueiredo Soares acredita que os deputados da situação vão sustentar e defender as propostas constantes do programa a ser apresentado pelo Governo .“Pensamos que a democracia sairá a ganhar com a discussão do Programa do Governo entre esta segunda-feira,23, e terça-feira, 24 de Maio”, salientou.
Os eleitos ventoínhas discutiram ainda a ordem do dia da primeira sessão ordinária do Parlamento da IX legislatura, que deverá acontecer, no final deste mês, para debater a constituição das Comissões Parlamentares e das representações externas do Parlamento. A pensar nisso, foram já constituídos grupos de trabalho conforme as áreas definidas no Programa do Governo.
Durante as recentes jornadas ventoinhas foram debatidas outras questões, nomeadamente a estratégia de intervenção durante a sessão pelos diferentes grupos de trabalho e porta-vozes, a importância que cada área tem para a governação, as questões mais emergentes e urgentes, as matérias de fundo e a ordem do dia da próxima sessão parlamentar.
PAICV denuncia recuos do MpD
Do lado do PAICV, a líder Parlamentar disse que o seu partido vai estar atento às promessas feitas durante a campanha. Segundo Janira Hopffer Almada, durante as jornadas os deputados fizeram uma análise profunda do Programa do Governo. “Há obras que foram prometidas e vários compromissos que foram assumidos pelo MpD de forma muito concreta durante a campanha. Mas notamos que há algum recuo por parte do líder Ulisses Correia e Silva em relação a essas promessas”, constatou.
“Falo da construção dos aeroportos para as ilhas de Santo Antão e da Brava. No Programa do Governo, tais projectos vão afinal depender de estudos mais aprofundados a serem realizados e de eventuais parcerias público-privadas para os financiar”, salientou, realçando que qualquer programa do Governo tem de ter objectivos e metas estabelecidos, isto tendo em conta os prazos para a sua execução.
De acordo com a líder parlamentar tambarina, a nível da rede viária também houve promessas muito concretas, mas que o programa do governo não estabelece nenhuma meta nem diz quantos quilómetros de estradas vão ser construídos e em que ilhas. “Falo também da questão do défice público. Na plataforma eleitoral do MpD consta que o défice público não poderá ultrapassar os 3 por cento e no programa do governo fala-se de forma muito abstracta, sem indicar os números concretos”, alerta.
Relativamente à redução da carga fiscal, particularmente a eliminação da taxa para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), Janira Hopffer Almada disse que, contrariamente à promessa da campanha eleitoral, no programa do Governo aparece uma redução para pequenos negócios. E questiona “o que são ’pequenos negócios’?”.
“Os cabo-verdianos querem o cumprimento das promessas feitas durante a campanha eleitoral”, adverte a líder da bancada parlamentar do PAICV, que prometeu protagonizar uma oposição construtiva, fiscalizadora — vai apresentar as propostas conforme fez durante a campanha eleitoral.
Sessão ordinária
O Parlamento da IX legislatura foi, recorde-se, constituído a 20 de Abril último. É integrado por 72 deputados: 40 do Movimento para a Democracia (MpD), que venceu as eleições legislativas de 20 de Março com maioria absoluta, 29 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e três deputados da União Cabo-Verdiana, Independente e Democrática (UCID).
Entretanto, a primeira sessão plenária desta legislatura arranca no dia 25. Constam, de entre outros pontos da Ordem do dia, fixar o número das Comissões Especializadas e sua respectiva composição, definir as representações internas e externas da Assembleia Nacional e do Grupo Nacional junto da União Inter-Parlamentar (UIP). Isto para além de designar os membros ao Parlamento da Comunidade Económica da África Ocidental.
A mesma sessão deve também deliberar a integração do Grupo Nacional à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a designação do representante do Parlamento Cabo-Verdiano junto da Assembleia Paritária ACP/EU, bem como a integração do Grupo Nacional à Assembleia Nacional da Francofonia (APF). Isto sem contar com a eleição dos Deputados ao Parlamento Pan-africano (PANA) e ao Conselho de Defesa Nacional.
CABO VERDE
