Termos e Condições

Menores de Idade


Termos E Condições Gerais Para a Compra e Uso de Ingressos e Serviços e Regras De Comportamento da Campus Party Minas Gerais 2016


A aquisição dos ingressos e demais serviços para participação na Campus Party Minas Gerais 2016, implica na aceitação e declara expressamente estar de acordo e não ter nenhuma restrição aos Termos e Condições Gerais para a Compra e Uso dos Ingressos, e ainda, com as Regras de Comportamentos, definidas pela ORGANIZADORA, empresa organizadora do evento e possuidora dos direitos de usos da marca Campus Party Minas Gerais 2016.

1.    DISPOSIÇÕES GERAIS

Para fins destes Termos e Condições Gerais para a Compra de Ingressos e Regras de Comportamento da Campus Party Minas Gerais 2016, serão atribuídos os seguintes significados:
a)    Evento ou Campus Party: Campus Party Minas Gerais 2016.
b)    Organizadora: MCI Brasil S/A, empresa promotora e organizadora do Evento e possuidora dos direitos de usos da marca Campus Party Minas Gerais 2016.
c)    Interessado: toda pessoa que pretende participar do Evento.
d)    Participante ou Campuseiro: toda pessoa que já tenha preenchido a Ficha de Usuário e adquirido o ingresso para a Campus Party Minas Gerais 2016.
e)    Ficha de Usuário: é o formulário fornecido pela Organizadora e que deverá ser preenchido com todas as informações necessárias sobre os participantes no site oficial do evento http://brasil.campus-party.org/, antes da compra do ingresso.
f)    Equipamentos: todos os dispositivos eletrônicos a serem utilizados durante a realização do Evento.
g)    Termo: trata-se deste documento, cujo conteúdo prevê todos os termos, condições e regras para compra e uso de ingressos e serviços , e ainda, as regras de comportamento que deverão ser adotadas durante a sua participação na Campus Party Minas Gerais 2016.
h)    Responsável Legal: pais ou detentor da guarda, custódia ou tutela do menor.
i)    Responsável: pessoa que acompanhará e se responsabilizará pelo menor durante sua participação no Evento.
Este documento estará à sua disposição para consultas a todo o momento na página http://brasil.campus-party.org/, dentro da Ficha de Usuário.

Caso você não esteja de acordo com qualquer termo e/ou condição estabelecido no presente documento e na obrigatoriedade de aceitá-los, não deverá prosseguir com a inscrição para a CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016.

A Organizadora reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições Gerais para a Compra e Uso dos Ingressos, e ainda, as Regras de Comportamentos, sem aviso prévio, de maneira parcial ou total, disponibilizando-as no site oficial do Evento - http://brasil.campus-party.org/. - para consulta a qualquer tempo.
Caso as modificações sejam realizadas após a compra do ingresso, não estando de acordo com qualquer termo, condição ou regra modificada, o Campuseiro poderá cancelar sua inscrição e solicitar o reembolso do valor total da inscrição e dos serviços eventualmente contratados, em até 7 (sete) dias a contar da data de publicação das alterações. O reembolso será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias, sem qualquer responsabilidade adicional para o organizador do evento.
 

1.1 FICHA DE USUÁRIO E ACESSO AO EVENTO

1.1.1 Acesso a Maiores de Idade (a partir dos 18 anos completos)
Podem participar da Campus Party Brasil todos os interessados maiores de 18 anos que preencham a Ficha de Usuário, adquiram ingressos e eventuais serviços, concordem e aceitem as regras dispostas neste Termo .

1.1.2 Acesso a Menores de Idade (menores de 18 anos)
Será permitida a participação de menores de 18 anos no Evento, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis legais, ou mediante autorização destes.
A inscrição do menor e a compra do ingresso e de eventuais serviços, deverão ser realizadas por um de seus pais ou por seu responsável legal, através do site oficial do evento. O responsável que acompanhará o menor ao Evento também deverá preencher a Ficha de Usuário e adquirir seu ingresso.
Ou seja, duas inscrições e dois ingressos deverão ser adquiridos, um para o menor e outro para seu Responsável.
A Organizadora não se responsabilizará por menores de idade que ingressarem no Evento, uma vez que todo menor de idade deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado por um Responsável, e que deverá acompanhá-lo em todos os dias do Evento e responsabilizar-se por todos os atos praticados e comportamento adotados pelo menor.
É expressamente proibida a entrada e a permanecia de menores de 5 anos na Campus Party Minas Gerais 2016, mesmo que acompanhadas de seus pais ou responsáveis.

1.2.3 Emancipados
Caso o menor de idade seja emancipado, deverá apresentar os documentos probatórios desta condição e documento original acompanhado de cópia simples no momento da retirada da credencial.

- a partir dos 16 (dezesseis) anos, pela simples vontade dos pais: escritura pública registrada em cartório;
- pela colação de grau em curso de ensino superior: apresentar o diploma de colação de grau em curso de ensino superior;
- a partir dos 16 (dezesseis) anos, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, que estabeleça economia própria: contrato social ou carteira de trabalho;
- pelo casamento – certidão de casamento.

Posteriormente, deverá o menor entregar a cópia autenticada do documento acima citado, conforme o caso, no local do evento, no momento da retirada de sua credencial.
A cópia autenticada do documento será retida pela Organizadora. Caso seja aceita a entrada do menor emancipado, este será responsável pelo cumprimento dos termos e condições do presente documento.
Salienta-se que a não apresentação de cópia autenticada do documento solicitado, no local do evento, no momento da retirada da credencial, impedirá o ingresso do menor na CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016.
 

1.2 INSCRIÇÃO DE MENORES DE IDADE


A inscrição de menores de idade no Evento deverá seguir as seguintes regras e procedimentos:

- Só poderá realizar a inscrição do menor de idade, seus pais ou responsável legal.
- Uma vez realizado o pagamento do ingresso e dos serviços de alimentação e acampamento, se houver, deverão enviar para o e-mail [email protected], tendo como assunto a frase “CPBR2016 Documentação Menor de Idade”, a cópia digitalizada, desde que devidamente autenticada, dos seguintes documentos, a fim de verificar os dados fornecidos:

1. Quando menor for acompanhado de um dos pais ou responsável legal (de 06 à 12 anos):
a. Cópia do documento de identificação oficial de um dos pais ou responsável legal;
b. Cópia do documento de identificação do menor de idade com foto (Não será aceita cópia autenticada da certidão de nascimento em nenhuma hipótese. Somente documento com foto).
c. Formulário de autorização de menores (de 06 à 12 anos) devidamente preenchido e assinado.


2. Quando um dos pais ou o responsável legal autorizar a um terceiro maior para que acompanhe seu filho durante o evento (de 13 à 17 anos):
a. Cópia autenticada do documento de identificação oficial de um dos pais ou responsável legal .
b. Cópia autenticada do documento de identificação do menor de idade com foto (Não será aceita cópia autenticada da certidão de nascimento em nenhuma hipótese. Somente documento com foto).
c. Cópia autenticada do documento de identificação do terceiro autorizado.
d. Formulário de autorização de menores (de 13 à 17 anos) devidamente preenchido e assinado.

 - Após ser feita a análise da documentação e se tudo estiver de acordo com o requerido pela Organização, o menor poderá participar do evento. Caso a documentação não esteja de acordo não será liberada a credencial para participação no evento. Neste caso, a Organização procederá com a devolução do valor do ingresso e serviços de acampamento, se houver. A devolução será realizada no prazo de até 30 (trinta) dias após a negativa de participação no evento por parte da Organização.

*Os responsáveis deverão cuidar do menor de idade a todo o momento, não sendo a ORGANIZADORA a responsável pela guarda do menor sob qualquer circunstância. O responsável pelo menor deverá filtrar os conteúdos que este possa baixar da web, assim como a escolher os atos e ações que possam ocorrer no evento e que tenham sido pensados e desenvolvidos para maiores de idade.

*Os participantes do evento, tanto os maiores de idade como os responsáveis pelos menores de idade, declaram que toda informação fornecida no formulário de inscrição, assim como toda informação requerida pela Organizadora, corresponde fielmente com a realidade.
Caso a ORGANIZADORA encontre indícios de irregularidades quanto à veracidade dos dados, solicitará a saída do(s) participante(s) do evento, sem que tal circunstância envolva o seu direito à restituição dos valores pagos.

Nos casos em que a informação fornecida constitua um crime sob a Lei Brasileira, esse fato será comunicado às autoridades competentes.
É expressamente proibida a entrada e a permanência de menores de 5 anos no evento, mesmo que acompanhadas de seus pais ou responsáveis.

1.3 VAGAS LIMITADAS
As vagas para participar da CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016 são limitadas. As vagas serão concedidas em ordem de chegada dos formulários de inscrição devidamente preenchidos e quando o pagamento tenha sido realizado e aprovado.

1.4 COMPROVAÇÃO DE DADOS
Uma vez preenchido e enviado o formulário, e verificada a validade do pagamento, o solicitante deverá confirmar se seus dados estão corretos na sua Ficha de Usuário.

1.5 CERTIFICADOS
Os certificados serão disponibilizados no perfil da plataforma campuse.ro daqueles que participaram da Campus Party Minas Gerais 2016 em até 30 dias após o evento e ficarão disponíveis durante 01 (um) ano.
Não serão aceitas solicitações de reemissão de certificados decorrido um ano do evento.
A responsabilidade de "baixar" o certificado é inteiramente do Participante.

ORGANIZADORA NO EVENTO


1.6 DIREITO DE ADMISSÃO
A ORGANIZADORA da CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016, reserva-se o direito de admissão das solicitações de participação no evento. O valor da inscrição daquelas solicitações, que por qualquer razão não sejam admitidas, será devolvido a Participante.
A organização do evento reserva-se o direito de admitir ou não a participação de interessados que não preencham os requisitos mencionados neste Termo, ou não cumpra com as condições ora estabelecidas.

1.7 QUOTA DE PARTICIPAÇÃO E DIREITOS DOS PARTICIPANTES
Existe um único tipo de quota de participação, conforme informado na ficha do usuário, que concede aos participantes o direito ao seguinte:
- Entrada ao recinto nos dias programados para o evento, conforme divulgado no site oficial do evento http://brasil.campus-party.org/.
- Participação nas atividades e ações programadas, sujeitas às condições gerais e particulares determinadas pela ORGANIZADORA para cada uma delas
- Acesso à arena e área Experience nos horários programados pela ORGANIZADORA.

1.8 SERVIÇO DE ACAMPAMENTO.
O serviço de acampamento tem um custo adicional que inclui um lugar na “zona de acampamento” e acesso às facilidades desta (banheiros, duchas, etc), 24 horas por dia. As vagas para acampamento são limitadas. Não haverá venda de lugares na “zona de acampamento” no local do evento.
Fica expressamente proibida a entrada e permanência de crianças menores de 5 anos no acampamento, mesmo acompanhadas por seus pais ou responsável legal.
Somente aqueles que tenham adquirido previamente, e tenham recebido em sua ficha de usuário a confirmação de compra, terão direito a usufruir deste serviço.
- O serviço de camping para a Campus Party Minas Gerais 2016 (CPMG1) são vendidos somente através deste site, pela ORGANIZADORA, com pagamento através dos meios disponibilizados pela ORGANIZADORA, sendo válido para todos os dias do evento, não estando sujeitos a troca ou devolução.
- O serviço de camping é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedada a venda e/ou transferência à terceiros.
- O titular do ingresso que adquire a barraca dupla não garante o ingresso do seu Acompanhante na Campus Party Minas Gerais 2016 (CPMG1).
- “Titular” é o participante que realiza a compra da barraca simples, ou dupla.
- “Acompanhante” é o participante convidado pelo "Titular" a compartilhar uma barraca dupla.
- Ao adquirir a barraca dupla, o Titular fica condicionado a indicar, obrigatoriamente, um "Acompanhante" até o dia 04/11/2016, dentro do sistema de reserva de barraca.
- O "titular" só poderá indicar e/ou alterar seu "acompanhante" até o dia 04/11/2016.
- O "Acompanhante" deverá adquirir seu ingresso, sem serviço de camping, impreterivelmente até o dia 04/11/2016.
- Caso o Acompanhante não adquira o seu ingresso e/ou não o vincule à barraca até o dia 04/11/2016, não terá nenhum tipo de acesso ao evento.  
- Na hipótese de cancelamento do evento a restituição do valor do ingresso e da barraca será feita em até 90 dias, através do procedimento que será divulgado no site oficial do evento http://brasil.campus-party.org/.
- A ORGANIZADORA não se responsabiliza por ingressos da Campus Party Minas Gerais 2016 (CPMG1) adquiridos fora do site oficial autorizado.

1.9 SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO E ESTACIONAMENTO.
O serviço de alimentação e/ou estacionamento será vendido diretamente pelo fornecedor que prestará este serviço, não sendo de responsabilidade da Campus Party Brasil 2017 em nenhum momento.

1.10 ZONA DE ACAMPAMENTO
Os participantes do evento CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016 terão acesso à zona de acampamento sujeitando-se às seguintes condições e regras:
- É necessária a aquisição de ingresso que contenha os serviços de camping duplo ou individual.
- Todos os participantes deverão completar todo o processo de inscrição (Foto, dados pessoais, etc);
- Solicitar a reserva de barraca no processo de inscrição no site oficial do evento http://minasgerais.campus-party.org/;
- Realizar o pagamento dos valores da inscrição e do serviço de acampamento através dos meios disponíveis no site oficial do evento http://minasgerais.campus-party.org/
- As vagas para zona de acampamento serão entregues conforme a ordem de inscrição e até esgotar a capacidade da área.
Na zona de camping não será permitido:
- Desordem
- Barulho
- Reuniões de qualquer tipo
- Utilização de equipamentos elétricos de qualquer espécie, exceto em áreas sinalizadas previamente pela organização.
- Utilização de extensões, filtros de linha (réguas) ou qualquer tipo de distribuição elétrica dentro e fora das barracas.

2. SOBRE AS INSCRIÇÕES


2.1 CARÁCTER PESSOAL DAS INSCRIÇÕES
Somente se admite uma inscrição por pessoa.
As inscrições são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada qualquer possibilidade de venda e/ou transferência à terceiros.

2.2 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO
A entrada dos participantes no evento CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016 está condicionada ao pagamento efetivo do valor da inscrição. O pagamento será feito através da plataforma do site http://brasil.campus-party.org/, no qual será direcionado para o site onde se realizará efetivamente o pagamento. O pagamento não poderá ser realizado utilizando dados falsos tanto do comprador como do número de cartão de crédito/débito.
O pagamento de inscrições de CARAVANAS será feito única e exclusivamente através de boletos emitidos em nome do líder de cada caravana. Quando há identificação do registro do pagamento em conta da ORGANIZADORA, serão disponibilizados os códigos de ingresso na quantidade adquirida mais os ingressos gratuitos de cada líder, conforme o Formulário de Caravanas Campus Party Brasil 2017.
Caso o líder de caravana não consiga efetuar o pagamento do boleto, isto não acarretará em nenhum tipo de penalização de caráter financeiro, como negativação do CPF e etc..

2.3 NEGATIVA DE INSCRIÇÃO DOS PARTICIPANTES
Não se procederá a inscrição do participante e, neste caso, não se permitirá o acesso dos mesmos ao evento quando a ORGANIZADORA tenha conhecimento da prática de algum crime cibernético punível nos termos da lei brasileira. Essa situação será levada ao conhecimento das autoridades competentes para que determinem a ilegalidade do ato.
Assim mesmo, a ORGANIZADORA reserva-se a possibilidade de recusar ou anular uma inscrição quando seus sistemas internos de identificação alertem sobre a possibilidade de irregularidades na transação. Isso não prejudica a ORGANIZADORA., que pode avisar as autoridades brasileiras sobre eventual ilegalidade.

2.4 DOS CÓDIGOS DE DESCONTO
Código de convite é uma chave secreta disponibilizada através da Organização ou parceiro do evento, que dará direito à descontos, total ou parcial, para aquisição de serviços previamente estabelecidos (entrada para o evento com ou sem serviço de camping).
A pessoa que receber, em qualquer hipótese, código de desconto estará sujeita a todas as regras estabelecidas neste Termo.
Os códigos de desconto são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada qualquer possibilidade de venda à terceiros.

2.5 DOS DAYPASSES
A organização poderá fornecer daypass, o qual é entendido como um convite que permite que a pessoa acesse o evento durante o dia, de forma gratuita ou onerosa.
O daypass somente poderá ser retirado por pessoa previamente autorizada pela organização do evento. Caso não exista tal autorização, o daypass não será entregue.
A pessoa que obtiver o daypass não poderá acessar a área ARENA do evento com qualquer aparelho eletrônico listado abaixo:
- CPU
- netbook
- computador portátil
- monitor
- console
Caso o detentor do daypass esteja portando outro aparelho que não esteja listado acima, a organização realizará a averiguação no ato e estabelecerá a permissão ou não de seu porte na área denominada ARENA.

3.RESPONSABILIDADE


3.1 OBJETOS PESSOAIS
A ORGANIZADORA não se responsabiliza por furtos ou roubos de materiais ou qualquer objeto pessoal, sejam estes consumíveis, não consumíveis ou de qualquer outra natureza, dos participantes do evento. Portanto, o participante é inteiramente responsável pelos seus pertences durante o evento.

3.2 USO DA REDE POR PARTE DOS PARTICIPANTES
A ORGANIZADORA não se responsabiliza pelos conteúdos que os usuários possam baixar/subir, acessar ou trocar entre si ou com terceiros alheios ao evento, independente de sua natureza. Cada participante será responsável pelo uso da infraestrutura de rede que ORGANIZADORA coloque a serviço do evento.
A ORGANIZADORA, nesse sentido, exige o respeito às Leis Penais aplicáveis e de Propriedade Intelectual vigentes no Brasil. Fica aqui estabelecido que cada parte será responsável por seus atos. Da mesma forma, a MCI BRASIL S/ não se responsabiliza pela disponibilidade da rede durante a realização do evento.

3.3 VIOLAÇÃO DAS LEIS POR PARTE DOS PARTICIPANTES
A ORGANIZADORA não se responsabiliza pelos delitos que possam ser cometidos pelos participantes da CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016 durante o evento. Caso se tenha conhecimento de qualquer possível violação das leis brasileiras e internacionais por um participante, o fato será levado ao conhecimento das autoridades e se colocara à sua disposição o participante que tenha cometido ou que queria cometer um ato ilegal.
A ORGANIZADORA também poderá aplicar as medidas constantes nas cláusulas 8.2 a 8.4 deste regulamento, independentemente das medidas acima informadas.

3.4 DANO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PARTICIPANTES
A ORGANIZADORA não se responsabiliza por nenhum dano material que os equipamentos possam sofrer durante o evento, qualquer que seja a causa física ou técnica desses danos. Especificamente, os lugares disponibilizados para cada participante é projetado para suportar um determinado número de watts, portanto, determina-se aos participantes que não utilizem a rede elétrica para conectar equipamentos como: ventiladores, luzes, gravadores ou outros periféricos, etc, uma vez que poderão ocorrer cortes na rede elétrica que colocarão em risco os computadores pessoais dos participantes, que não serão assumidos, em qualquer circunstância, pela ORGANIZADORA

3.5. SUSPENSÃO DO EVENTO
A ORGANIZADORA não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos causados aos participantes, por motivos alheios à sua vontade, sejam estes diretos ou indiretos ou no caso de Caso Fortuitos ou Força Maior, de segurança pública ou em casos de decisão de qualquer órgão, seja ele administrativo ou judicial, em que tenha a obrigação de suspender o evento.
Nesse caso, a ORGANIZADORA deve, se possível, determinar outra data para o evento, uma vez resolvido o seu motivo de suspensão.

4. DOS EQUIPAMENTOS

Os participantes serão inteiramente responsáveis pelo uso, guarda, transporte e manutenção de todos os equipamentos que levarem ao evento CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016, não havendo que se falar em responsabilidade por parte da ORGANIZADORA, sob qualquer hipóstese.

5. DAS ATIVIDADES DENTRO DO EVENTO


5.1 ATIVIDADES ORDINÁRIAS
Durante o evento, a ORGANIZADORA prevê a realização de uma série de atividades e apresentações de produtos de última geração para que os participantes possam acessar gratuitamente.
Tais atividades são programadas tanto a nível geral como por áreas temáticas. Para poder participar dessas atividades, deverão ser cumpridas as condições particulares estipuladas para cada uma delas.

5.2 ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS
Durante o evento, a ORGANIZADORA prevê a realização de uma série de atividades extraordinárias, às quais os participantes poderão acessar mediante pagamento. O prazo de inscrições, valor total, procedimentos de inscrição e pagamento, serão anunciados em nossa página web e por meio de correio eletrônico dos participantes, com antecedência.

5.3 CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE ATIVIDADES
A ORGANIZADORA reserva-se o direito de cancelar, modificar ou alterar qualquer uma das atividades, competições, cursos ou conferências que serão realizadas durante a CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016.

Os cancelamentos, modificações ou alterações nestas atividades serão publicadas no site oficial do evento http://minasgerais.campus-party.org/.
Em caso de suspensão das atividades extraordinárias, ORGANIZADORA devolverá aos participantes o valor pago por tais atividades.
É expressamente vedada qualquer atividade comercial, promocional e/ou de marketing realizada por participantes que tenham nítido caráter financeiro e/ou seja contrária aos interesses das empresas patrocinadoras do evento.

A não observância desta cláusula poderá ser considerada uma falta grave podendo levar a expulsão do Participante.

6.CREDENCIAMENTO


6.1 CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES
Para ingressar no evento, o usuário deverá estar devidamente inscrito na base de dados da CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016, ter feito o pagamento do ingresso e/ou estar credenciado pela ORGANIZADORA

Os dispositivos de identificação da Campus Party Minas Gerais 2016 deverão ser retiradas no local do evento, ou pontos de entrega previamente divulgados, no período informado pela ORGANIZADORA

O dispositivo de identificação ficará à disposição do usuário até a data final de realização do evento, sendo que a não retirada da mesma não acarretará qualquer responsabilidade à ORGANIZADORA

O dispositivo de identificação só poderá ser retirada pelo próprio usuário ou pelo maior responsável, nos casos determinados na cláusula 1.2 deste Regulamento.
Os dispositivos de identificação facilitarão o acesso do participante a todas as áreas do evento para as quais tenha adquirido o serviço. É responsabilidade do usuário cuidar, proteger e não rasurar e/ou danificar o dispositivo de identificação, porque a sua perda ou dano, e, sua consequente substituição, será paga pelo usuário. É obrigatório usar o dispositivo de identificação sempre de forma visível durante o evento.

É proibido o ingresso no evento de pessoas sem o devido dispositivo de identificação da CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016.

6.2 PERDA OU DANO DA CREDENCIAL
Em caso de perda ou dano do dispositivo de identificação, o participante deverá se dirigir ao guichê de credenciamento onde um novo dispositivo de identificação poderá ser emitido, desde que o participante tenha pago por isso o valor de R$ 70,00 (setenta reais). Somente é permitida a emissão de um novo dispositivo de identificação, ou seja, se o participante tornar a perder ou danificar seu dispositivo, terá de abandonar o evento.

6.3 IMPORTÂNCIA DO USO DA CREDENCIAL
É obrigatório mostrar o dispositivo de identificação ao ingressar em todos os locais da CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016, bem como para receber prêmios e quando pessoa de apoio, segurança ou da própria ORGANIZADORA solicitar.
É obrigatório portar o dispositivo de identificação de modo visível nos recintos da CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016: Arena de Computadores, área de acampamento, catering (zona de alimentação), sala VIP, assim como qualquer outra área prevista. Não portar o dispositivo de identificação é considerado uma infração grave e pode ser punida com a expulsão imediata do evento.

6.4 IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
Junto com o dispositivo de identificação, os participantes do evento sempre deverão portar um documento de identificação pessoal, para que seja apresentado em qualquer momento que for solicitado por membros da ORGANIZADORA ou pela segurança do evento. Não serão admitidas fotocópias dos documentos, somente originais.
Não será permitido o acesso ao evento a um usuário cujos dados de seu dispositivo de identificação não correspondam com os dados da sua identificação oficial. Igualmente, não será permitida a permanência no evento se ocorrer tal circunstância.

Da mesma forma, não se entregarão dispositivos de identificação e nem poderão ingressar ao evento as pessoas cujos dados não estiverem de acordo na Base de Dados da CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016.

IMPORTANTE: A falta de um documento de identificação pessoal, assim como não levar consigo o dispositivo de identificação do evento, poderá levar à expulsão do participante do evento. Não serão admitidas fotocópias, somente documentos originais.

6.5 IDENTIFICAÇÃO DE COMPUTADORES DOS PARTICIPANTES
Só serão permitidas as entradas no evento de: computadores, consoles, monitores, casemode, computador portátil ou laptop devidamente identificados por meio de etiquetas.
Será permitido o registro de até 3 (três) equipamentos por participante.
O(s) equipamento(s) serão associadas a seu dispositivo de identificação e não será permitida a saída desse(s) equipamento(s) caso não esteja(m) assiciados à credencial de quem o(s) porta(m).

As etiquetas deverão, obrigatoriamente, estar coladas nos seus respectivos equipamentos.

Outros equipamentos, tais como: tablets, smartphones, ipad, iphone, celulares, etc., não serão identificados.

Todo e qualquer objeto que não seja identificado no evento será de inteira responsabilidade de seu proprietário.

6.6 PERDA OU DANO DAS ETIQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO DE COMPUTADORES.
Em caso de perda ou dano da(s) etiqueta(s), o participante deverá dirigir-se imediatamente ao guichê de credenciamento, onde ele poderá retirar uma nova etiqueta. Somente é permitida uma troca. Para que haja a troca da etiqueta, por tais motivos, será necessária a comprovação da propriedade do equipamento no momento da substituição.

A retirada de computadores do local da CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016 só poderá ser feita quando a(s) etiqueta(s) tiver(em) os mesmos dados de identificação constantes na credencial do participante.

Se isso não ocorrer ou se o computador estiver sem etiqueta, o participante proprietário do equipamento terá que apresentar a nota fiscal que comprove a sua propriedade, incluindo o número de série do equipamento, ou então esperar até o último dia do evento até que todos os equipamentos sejam retirados (CPUs, monitores, computadores portáteis, consoles, etc) e não haja qualquer reclamação em relação aos equipamentos.

Se, por qualquer motivo, houver necessidade de substituição de uma peça (monitor, CPU, console, etc), deve-se notificar imediatamente a equipe de credenciamento, apresentando nota fiscal ou recibo de compra do novo equipamento, para que seja feita uma nova etiqueta para o mesmo. Se a nova peça não tiver a etiqueta correspondente, não poderá sair do evento.

7. NORMAS GERAIS DE CONDUTA

7.1 NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA E PROTEÇÃO AMBIENTAL
Por razões de proteção ambiental e de saúde pública, os organizadores e participantes da CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016 devem cumprir com as regras abaixo identificadas. Se uma pessoa não cumprir alguma destas regras poderá comprometer a sua própria segurança e a dos outros, sendo responsável pelas consequências que possam ocorrer e podendo ser expulso do evento. Os participantes concordam em cumprir o que segue:

- Está proibido o consumo e tráfico de bebida alcoólica, cigarros, substâncias psicotrópicas e qualquer outra substância ilegal dentro no local do evento. O não-cumprimento desta norma é considerado infração grave e pode ser punido com a expulsão do evento e a comunicação às autoridades competentes.
- Está permitido consumir bebidas NÃO alcoólicas quando não estiverem em recipientes de vidro e desde que as estejam em recipientes fechados e lacrados. Não será aceita a entrada de garrafas plásticas de quaisquer bebidas se as mesmas estiverem abertas, ou com lacre violado.
- Está proibido comer na área de computadores qualquer alimento que seja proveniente dos serviços de alimentação que existem no evento; todos estes alimentos deverão ser consumidos, obrigatoriamente, na área reservada para esta finalidade. Só serão permitidos na área de computadores aqueles alimentos considerados snacks. Todo material descartável deve ser colocado nas lixeiras dispostas pela ORGANIZADORA
- Não é permitida entrada com objetos inflamáveis, velas, tochas, armas, fogos de artifício, sprays e/ou utensílios de cozinha, microondas, ventiladores, cafeteiras, frigobar, cooler elétrico, torradeira, etc.
- É obrigatório portar, de forma visível, o dispositivo de identificação na área de computadores, na área de acampamento, e na sala VIP da CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016 e em todas as áreas do evento. Não portar a credencial é considerada infração grave.
- Não será permitida a utilização de lasers, lasers pointers ou outro objeto que produza um feixe de luz ampliado, ou outro objeto que possa produzir danos a visão dos participantes, bem como se utilizado durante palestras de modo que atrapalhe, ofusque ou até sirva como motivo vexatório ao orador. Salvo se houver autorização expressa da organização do evento a utilização de lasers pointers para palestras e demonstrações será autorizado. A utilização dos mesmos sem a autorização é considerada falta GRAVE e poderá acarretar a apreensão do objeto até o fim do evento, bem como expulsão do participante.
- Não será permitida a utilização de Megafones ou outro dispositivo de produção de ruídos durante o evento, salvo se expressamente autorizado pela organização. A utilização destes de forma que atrapalhe, incomode ou venha, por qualquer razão, gerar reclamações será apreendido pela organização até o final do evento, podendo até mesmo acarretar a expulsão do participante.
- Não é permitido o ingresso com secadores de cabelo, chapinhas ou outros utensílios de uso pessoal que necessitem alimentação pela rede elétrica. A rede do evento deve ser utilizada apenas para os computadores registrados, com o limite de até uma tomada por participante.
- Para os participantes que estão em tratamento ou possuem algum tipo de alergia, diabetes ou qualquer outra doença que necessitem de remédios (sendo obrigatório ao participante levar seus medicamentos), a ORGANIZADORA dispõe de lugares refrigerados para guardá-los, mediante pedido a ser realizado à ORGANIZADORA até um mês antes do evento através do e-mail [email protected] Haverá um serviço médico para urgências.
A ORGANIZADORA poderá instituir procedimentos de segurança, controle e fiscalização, que não estejam descritos neste regulamento, a fim de proteger os participantes do evento, bem como, mas não somente, atender a legislação vigente e a determinação de órgãos municipais, estaduais e federais.

Não será permitido aos participantes levarem barracas próprias para utilização na zona de acampamento. O serviço de camping é vendido através do site oficial e sua composição consiste nas facilidades: ducha, banheiros e a barraca, esta que pertence ao participante no último dia do evento.

Não será permitido o uso de qualquer meio de locomoção como: patins, patinetes, skates, segways de qualquer natureza ou outros similares.

7.2 FALTAS E PENALIDADES
Qualquer participante que não cumprir as regras de comportamento, os Termos e Condições do evento ou qualquer outra regra imposta pela ORGANIZADORA, antes ou durante o evento, deverá arcar com as penalidades correspondentes. As penalidades são classificadas em leves e graves. Nem todas as atitudes que podem ser penalizadas estão aqui dispostas, podendo a ORGANIZADORA adotar critérios alternativos e impor qualquer tipo de penalidade, dependendo da falta, da reincidência ou do tipo da mesma.

7.2.1 FALTAS LEVES
As faltas leves se classificarão conforme critério da ORGANIZADORA, e servem de exemplo meramente ilustrativo:
- Ofender verbalmente a outra pessoa dentro dos espaços da CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016.
- Uso indevido de alto-falantes, ou seja, só é permitido usar fones de ouvido individuais.
- Uso ou posse de itens não permitidos pela ORGANIZADORA ou pela lei.
As faltas leves serão tratadas, dependendo da falta em questão e da sua ocorrência. As faltas se classificarão conforme critério da ORGANIZADORA, e serve como uma amostra:
a. Períodos de incomunicabilidade (proibição temporária) com o resto da rede:
- 1 falta leve: 2 Horas,
- 2 faltas leves: 12 Horas
b. A acumulação de 3 faltas leves se transformará em uma falta grave. Conforme a natureza das faltas leves, poderá chegar a ser punido com a expulsão do evento.

7.2.2 FALTAS GRAVES
Nem todas as atitudes consideradas como graves estão aqui dispostas, podendo a ORGANIZADORA adotar critérios alternativos e punir atitudes dos participantes como graves dependendo da falta, da reincidência ou do tipo da mesma. As faltas se classificarão conforme critério da ORGANIZADORA, e servem de exemplo meramente ilustrativo:
- Consumo e tráfico de cigarros e/ou álcool, assim como a venda e/ou consumo de substâncias ilegais dentro da CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016.
- Não portar o dispositivo de identificação de modo visível nos locais em que são obrigatórios (área de computadores, área de acampamento, sala de impresa e sala VIP).
- Entregar um dispositivo de identificação próprio para outra pessoa (participante ou não).
- Portar um dispositivo de identificação de outro participante.
- Não mostrar o dispositivo de identificação e/ou documento de identificação pessoal quando requerido por uma pessoa da ORGANIZADORA e/ou da equipe de segurança.
- Não abrir um pacote (mochila, bolsa, etc) para mostrar seu conteúdo quando for solicitado por uma pessoa da ORGANIZADORA ou da equipe de segurança.
- Ações Comerciais, promocionais e/ou marketing não autorizadas pela organização.
- Tentativa de acesso não autorizado e/ou ataques aos servidores de propriedade da ORGANIZADORA
- Iniciar uma disputa, briga ou simplesmente participar de uma.
- Mau comportamento nos banheiros e/ou chuveiros.
- Cometer ato de vandalismo em sanitários e/ou duchas ou qualquer outro bem colocados à disposição dos participantes.
- Posse de objetos inflamáveis e/ou cortantes, armas brancas ou de fogo etc., dentro dos espaços da CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016.
- Agressão física a outra pessoa dentro dos espaços da CAMPUS PARTY MINAS GERAIS 2016.
- Atuações ilícitas ou violação dos direitos de terceiros.
- Qualquer forma ou tentativa de transferência de ingressos ou códigos de convite para terceiros.
- Desordem, barulho ou reuniões, de qualquer tipo, na zona de camping.
- Utilização de lasers ou lasers pointers durante o evento (salvo se expressamente autorizado pela organização).
- Utilização de megafones de modo que atrapalhe, perturbe ou gere reclamações por parte de outros participantes.
- Utilização de cafeteiras, torradeiras ou outro utensílio elétrico de cozinha mesmo após aviso da organização para não utilização destes.
- Mexer ou alterar os materiais e objetos de marketing do evento, tais como: cadeiras, blimps, banners, pórticos ou qualquer outra estrutura que contenha propaganda dos apoiadores, patrocinadores ou marcas envolvidas com o evento.
As faltas graves serão punidas com a expulsão do participante do evento sem prejuízo das possíveis ações legais que se possam tomar por parte de ORGANIZADORA. Quando as faltas forem consideradas crimes, o participante será colocado à disposição da polícia. Em caso de falta ou violação de uma regra que não esteja listada acima, ORGANIZADORA poderá tomar as medidas adequadas em cada caso.

7.3 SEGURANÇA E ILÍCITOS
A Campus Party possui uma equipe de monitoramento que garante a segurança dos participantes. Dentro dos espaços da Campus Party haverá seguranças espalhados em todas as áreas. Contudo, a ORGANIZADORA não pode ser responsabilizada por furto ou roubo de materiais ou de qualquer equipamento de outra natureza, sejam eles de consumo ou não, dos participantes.
Portanto, a ORGANIZADORA recomenda não deixar sem nenhuma vigilância os seus pertences, desde o começo até o final do evento.

Além disso, ORGANIZADORA não se responsabiliza pelo conteúdo que os usuários possam baixar ou trocar entre si, sejam eles de qualquer natureza. Cada participante será responsável pelo uso da infraestrutura que a ORGANIZADORA coloca a serviço do evento. O usuário deve assegurar que cumpre a legislação vigente com relação à propriedade intelectual, direitos autorais e que não cometa nenhum crime.
A ORGANIZADORA não supervisionará nem controlará o tráfego da Rede, pois cada usuário deve utilizá-la de forma responsável.
O controle de saída de equipamentos terminará no último dia do evento, conforme datas e horários divulgados.

8. CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO

8.1 REGRAS PARA CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO
O participante terá direito a cancelar a sua participação na CAMPUS PARTY BRASIL 2017 até 7 (sete) dias após o pagamento de sua inscrição. Se o participante deseja cancelar a sua participação no evento, dentro deste prazo, a ORGANIZADORA procederá com a devolução do valor do ingresso e serviços de acampamento, se houver, em até 30 dias corridos da confirmação de cancelamento por parte da ORGANIZADORA.
O participante anui expressamente com o prazo estabelecido acima.
O cancelamento deve ser feito mediante comunicação escrita dirigida a ORGANIZADORA, através do e-mail padrão de comunicação com o cliente, [email protected]
Os cancelamentos posteriores a esse prazo não terão direito a devolução dos valores pagos pelo participante.

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS


9.1 MECÂNISMO E DADOS RELEVANTES SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e sua normativa de aplicação, os dados pessoais oferecidos serão tratados de forma confidencial e sob as medidas de segurança adequadas, sendo registrados em um arquivo automatizado chamado CAMPUSEROS, cujo titular é a FUTURA NETWORKS, S.L. com a finalidade de enviar (através de e-mail ou SMS) comunicados, anúncios de produtos e serviços, assim como a manutenção de sua relação contratual e de gestão com a FUTURA NETWORKS, S.L. a fim de adequar nossos desafios e demandas de serviços profissionais a suas características particulares.
Ao ceder seus dados pessoais, incluindo aqueles os quais esta empresa tenha acesso como consequência da sua navegação através da página na web, consente o tratamento dos mesmos por parte da FUTURA NETWORKS, S.L. para as finalidades descritas anteriormente. Assim sendo, também consente que seus dados sejam cedidos às entidades FUTURA NETWORKS DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. e ao INSTITUTO CAMPUS PARTY, com sede no Brasil, à FUTURA NETWORKS DE COLOMBIA S.A.S e CORPORACION E3 FUTURA COLOMBIA, com sede na Colômbia, e à FUTURA NETWORKS DE MÉXICO, S.A. DE C.V. e à ASOCIACION E3F REDES A.C., com sede no México, para o cumprimento das finalidades já citadas, facilitando o consentimento oportuno para a realização das tais transferências internacionais.

Os interessados poderão exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante carta dirigida à FUTURA NETWORKS, S.L. C/ Avenida de Atenas 10, Las Rozas,  28290 Madrid.

O usuário confirma que leu e entendeu a informação descrita e que aceita integralmente o conteúdo da mesma.

Informação para usuários que acessam desde o Brasil:

Os dados pessoais oferecidos pelos campuseiros serão tratados de forma confidencial e sob as medidas de segurança adequadas, estando eles sob a responsabilidade da FUTURA NETWORKS DO BRASIL CONSULTORIA LTDA., que os utilizará com a finalidade de enviar (através de e-mail ou SMS) comunicados, anúncios de produtos e serviços, assim como a manutenção de sua relação contratual e de gestão.

Ao ceder seus dados pessoais, incluindo aqueles os quais esta empresa tenha acesso como consequência da sua navegação através da página na web, você consente o tratamento dos mesmos à FUTURA NETWORKS DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. para as finalidades descritas anteriormente. Assim sendo, também consente que seus dados sejam cedidos às entidades FUTURA NETWORKS, S.L. com sede na Espanha, ao INSTITUTO CAMPUS PARTY, com sede no Brasil, à FUTURA NETWORKS DE COLOMBIA S.A.S e CORPORACION E3 FUTURA COLOMBIA, com sede na Colômbia, e à FUTURA NETWORKS DE MÉXICO, S.A. DE C.V. e à ASOCIACION E3F REDES A.C. com sede no México, para o cumprimento das finalidades já citadas, facilitando o consentimento oportuno para a realização de tais transferências internacionais.

9.2 Cessão de direito de imagem
Os participantes autorizam a ORGANIZADORA e a FUTURA NETWORKS DO BRASIL CONSULTORIA LTDA., de forma irrevogável e gratuita, que faça uso de suas imagens e/ou seus nomes em qualquer publicidade, aviso ou comunicação que for realizada em qualquer meio escrito ou audiovisual, em todo o mundo e durante todo o tempo permitido legalmente e comprometendo-se a assinar quaisquer documentos ou autorizações que possam ser necessárias para o uso dessas imagens e/ou nomes.

9.3 Direitos
Os interessados poderão exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante carta dirigida à ORGANIZADORA.

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MCI BRASIL S/A
http://minasgerais.campus-party.org/

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