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Cadastro Ambiental Rural trará transparência a dados de desmatamento no Brasil.
O Brasil está viabilizando uma ferramenta inédita em nível global, capaz de monitorar o desmatamento, ajudar a conservar e recuperar a vegetação nativa e melhorar a gestão de uso da terra em áreas particulares, garantindo a adequação delas à legislação ambiental. Trata-se do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que reúne os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de uma série de módulos e ferramentas. Quem vive no campo já ouviu falar bastante do CAR. Ele é um registro obrigatório para todo tipo de propriedade ou posse rural do país, previsto no Código Florestal (lei 12.651/2012).
Por tudo isso, o Sicar atrai atenção de muitos setores, pelos interesses e expectativas em jogo: produtores rurais, grandes corporações do mercado de commodities, bancos, Ministério Público, ambientalistas, governos de todas as esferas — tanto no âmbito executivo, como legislativo. Afinal, esse sistema é importante não apenas para garantir a conservação de recursos naturais, como mananciais e solo, mas também para o próprio produtor rural, que, ao provar que suas terras estão regularizadas e seguem o que manda a lei ambiental, pode manter suas relações com o mercado e, ainda, torná-las atrativas para financiadores e investidores.
Todos têm muito a ganhar, mas receios também estão presentes, o que é compreensível, dados a magnitude e os saltos potenciais na gestão do uso da terra. Por exemplo, há produtores que temem ter seus dados patrimoniais disponibilizados, o que não está ocorrendo. Nesse cenário, a necessidade de transparência e de acesso público ao Sicar ganhou relevância nos debates, tendo como marco o lançamento do módulo de consulta pública online pelo Ministério do Meio Ambiente e o Serviço Florestal Brasileiro, no fim de 2016. O que ficou disponível, então, foi uma área do sistema que permite o acesso e o download de informações georreferenciadas de natureza pública, como:
- Número do Cadastro Ambiental Rural;
- Localização do imóvel (propriedade ou posse rural);
- Área total do imóvel;
- Áreas de remanescentes de vegetação nativa nele situadas;
- Área de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente;
- Áreas de uso restrito;
- Áreas de uso consolidado;
- Áreas de servidão administrativa;
- Estágio (ou status) de validação/análise do CAR.
Essa área de consulta pública mostra a importância da transparência de informações das propriedades e posses rurais. Mas que transparência é essa?
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, após realizar um intenso debate entre seus membros, com harmonização de interesses setoriais em prol do fortalecimento do Código Florestal, defende a ampla transparência de dados, cadastros e sistemas de informações ambientais e fundiárias, pois esse é um caminho fundamental à participação e às contribuições da sociedade.
O movimento acredita que a transparência traz segurança jurídica à produção agrícola, porque ela define bem a linha que separa produtores regulares, ou em regularização legal, daqueles que poderiam macular a imagem do setor.
Por exemplo: permite melhor coordenação nas cadeias produtivas, ao ajudar a identificar, entre outros aspectos, se a matéria-prima ou produtos agropecuários adquiridos são oriundos de terras desmatadas ilegalmente.
A Coalizão Brasil também acredita ser fundamental a disponibilização de informações de natureza pública do CAR, bem como o acesso automatizado a blocos/massas de informação por sistemas independentes de empresas, bancos, centros de pesquisa, consultorias e ONGs. Esse acesso facilitado e atualizado permitirá decisões mais coerentes no ato de compra ou financiamento da produção, possibilitará análises técnicas ou científicas com base na realidade, favorecerá o planejamento da recuperação ambiental de propriedades e bacias hidrográficas, entre outros. Ao mesmo tempo, entende que a transparência dessas informações deve ser garantida e protegida pela lei, por meio de protocolos digitais robustos de segurança.
Sabe-se que a transparência dos dados do Sicar ainda está em aprimoramento e discussão, e a Coalizão Brasil se coloca à disposição para contribuir, propor e apoiar esse avanço. A recente abertura dos dados, ainda que inicial, já é uma importante conquista do país. Ela mostra à sociedade brasileira e ao resto do mundo que a maior potência ambiental do planeta, que também é grande produtora de alimentos, está no caminho de aliar produção agropecuária em escala com a conservação dos recursos naturais.
* Frederico Machado é especialista em Políticas Públicas do WWF Brasil
* João Adrien é diretor da Sociedade Rural Brasileira
* Yuri Feres é gerente de Sustentabilidade da Cargill
WWF Brasil, Sociedade Rural Brasileira e Cargill são membros da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Os autores coordenam o Grupo de Trabalho do Código Florestal da Coalizão
*Este artigo é de autoria de colaboradores do HuffPost Brasil e não representa ideias ou opiniões do veículo. Mundialmente, o Huffington Post é um espaço que tem como objetivo ampliar vozes e garantir a pluralidade do debate sobre temas importantes para a agenda pública.
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