Desde o dia 29/05, a partir da Greve dos Caminhoneiros, os leilões do Tesouro Direto vêm sendo suspensos diariamente.
Se é bem verdade que o comprador de títulos públicos somente tem direito garantido ao pagamento na data do vencimento do papel, também é verdade que muitos pequenos investidores estão usando o Tesouro Direto como uma espécie de CDB ou Poupança, na expectativa de resgate antecipado diário e durante o horário normal de funcionamento do mercado desde 2015, até mesmo para suprimento de fluxo de caixa.
E expectativas têm valor jurídico.
Cresce a percepção de que o Tesouro Nacional está abusando no seu poder de intervenção. Fica a pergunta: Está agindo de fato o Tesouro Nacional para proteger o pequeno investidor? Ou melhor: o pequeno investidor quer esse tipo de “proteção” ou precisa de fato dela?
Já é uma distorção o Estado capturar expressiva parcela da poupança nacional, operando no mercado como se fosse um banco. Em termos de liberdade econômica isso não é bom, por se tratar de uma concorrência desleal com a iniciativa privada.
Mas se é para operar como banco, o Tesouro Nacional tem que funcionar como um banco e dar a prometida liquidez para seus papéis. Um banco pode negar o resgate de um CDB?
Tesouro Nacional: se não quer brincar, não desce para o play.
Alexandre Pacheco é Advogado, Professor de Direito Empresarial e Tributário da Fundação Getúlio Vargas, da FIA, do Mackenzie e da Saint Paul e Doutorando/Mestre em Direito pela PUC.
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