| DADOS DO MUNICÍPIO |
| FOLDER ILUSTRATIVO |
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
| LEI MUNICIPAL Nº 3.944, DE 18 DE MAIO DE 2007 |
| Dispõe sobre incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí e dá outras providências. |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 7.890, DE 06 DE MARÇO DE 2008 |
| Regulamenta a aplicação do artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.944, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências. |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 14.010, DE 24 DE ABRIL DE 2013 |
| Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social |
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL DE TATUÍ
Lei do Pró- Tatuí - Art. 3º e 5º Versão em Inglês