Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
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| Descrição | Data ▲ |
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| Portaria n.º 260/84/M, Transita o pessoal da extinta Missão de Estudos Cartográficos de Macau para o quadro de pessoal do Serviço de Cartografia e Cadastro. | 1984/12/29 |
| Decreto-Lei n.º 70/93/M, Aprova a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revoga o Decreto-Lei n.º 4/88/M, de 25 de Janeiro. | 1993/12/20 |
| Decreto-Lei n.º 44/95/M, Aprova o novo Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/88/M, de 25 de Janeiro. | 1995/08/28 |
| Portaria n.º 29/97/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. | 1997/03/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2000, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revogações. | 2000/08/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2010, Alteração do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto. | 2010/02/08 |
Revogado/Confirmação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2000,  - Substitui os modelos de impressos de requisição de fornecimento de serviços à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
2000/08/14 |
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Portaria n.º 113/96/M, - Actualiza as taxas cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro respeitantes aos serviços e bens que fornece, bem como aprova os respectivos novos impressos. — Revoga a Portaria n.º 209/94/M, de 26 de Setembro. |
1996/05/20 |
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Portaria n.º 209/94/M, - Altera os preços a cobrar pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e os modelos de impressos em uso naquele serviço.- Revoga a Portaria n.º 45/89/M, de 13 de Março. |
1994/09/26 |
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Portaria n.º 57/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
1990/02/19 |
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Decreto-Lei n.º 48/89/M, - Dá nova redacção aos artigos 3.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 4/88/M, de 25 de Janeiro, (Orgânica dos Serviços de Cartografia e Cadastro). |
1989/08/21 |
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Portaria n.º 45/89/M, - Aprova a tabela das taxas a cobrar pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revoga a Portaria n.º 139/83/M, de 20 de Agosto. |
1989/03/13 |
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Decreto-Lei n.º 61/88/M, - Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
1988/07/04 |
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Decreto-Lei n.º 5/88/M, - Altera o regulamento da Escola de Topografia e Cadastro. — Revoga o Decreto Provincial n.º 29/75, de 13 de Setembro. |
1988/01/25 |
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Decreto-Lei n.º 4/88/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revogações. |
1988/01/25 |
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Portaria n.º 167/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Serviço de Cartografia e Cadastro. |
1985/08/31 |
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Decreto-Lei n.º 54/85/M, - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas. |
1985/06/25 |
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Portaria n.º 28/85/M, - Altera os lugares previstos e dotados no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 102/84/M, de 1 de Setembro. (Reestruturação do Serviço de Cartografia e Cadastro). |
1985/02/09 |
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Decreto-Lei n.º 102/84/M, - Cria o Serviço de Cartografia e Cadastro de Macau.- Revoga o Despacho n.º 107/75, de 7 de Agosto, e os Decretos Provinciais n.os. 28/75 e 33/75, de 23 de Agosto e 27 de Setembro, respectivamente. |
1984/09/01 |
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Decreto Provincial n.º 33/75, - Determina que o pessoal da Missão de Estudos Cartográficos de Macau, encarregado dos trabalhos de reconstrução e observação da rede de triangulação e da realização do cadastro da propriedade rústica, tenha direito, quando no desempenho da sua missão, e só para execução da tarefa que lhe for distribuída ao livre acesso a todas as propriedades rústicas e urbanas. |
1975/09/27 |
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Decreto Provincial n.º 29/75, - Cria a Escola de Topografia e Cadastro de Macau e aprova o seu regulamento. |
1975/09/13 |
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Decreto Provincial n.º 28/75, - Determina que compete à Missão de Estudos Cartográficos toda a agrimensura e cadastro rural. |
1975/08/23 |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Sec. para os Transportes e Obras Públicas |
| Endereço | Estrada de D. Maria II, n.ºs 32-36, Edif. CEM, 5.º - 6.ºandar, Macau |
| Fax | (853) 28 340 046 |
| Telefone | (853) 28 340 040-2 |
| mail@dscc.gov.mo | |
| URL | http://www.dscc.gov.mo |
