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Mossoró, 03 de Abril 2015 - 02:44hs

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Governo do RN publica decreto que estabelece contenção de despesas

03 de Agosto de 2013

Medidas estão na edição deste sábado (3) do Diário Oficial do Estado.
Determinação visa redução de gastos em toda a administração pública.

A governadora Rosalba Ciarlini publicou na edição deste sábado (3), no Diário Oficial do Estado, as medidas de contenção de gastos e limitação de dotações orçamentárias que buscam reequilibrar as contas da administração pública direta e indireta do Rio Grande do Norte. Veja AQUI a íntegra do decreto. Consta no decreto a suspensão de empenho para novas despesas, a proibição de autorizações para viagens, concessão de diárias, despesas referentes à participação em congressos, seminários, simpósios ou eventos similares, gastos com deslocamento ou estadia em outro ponto do território estadual, nacional ou para o exterior.
Além disso, a governadora determina a redução de gastos com combustíveis da frota de veículos estaduais, redução em 50% nas contas mensais com telefonia móvel, fixa e transmissão de dados, suspensão imediata e por tempo indeterminado a concessão de vantagem, aumento, reajuste, adequação de remuneração a qualquer título e licenças, salvo quando derivados de sentença judicial, determinação legal ou contratual, criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesas e criação de vantagem, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título. Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado ainda devem promover, no prazo de 30 dias, a avaliação e renegociação de contratos, a fim de reduzirem em 25% os custos com locação de mão de obra e bens móveis. Ainda fica suspensa, pelo prazo de 60 dias, a expedição de atos administrativos concessivos de férias por parte dos titulares dos órgãos e entidades.

Fonte: G1
Foto: Reprodução

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