O novo mapa judiciário começou a ser aplicado a 14 de Abril, com uma cerimónia que assinalou a entrada em funcionamento das três comarcas-piloto de Grande Lisboa Noroeste, Alentejo Litoral e Baixo Vouga, presidida pelo Primeiro-Ministro no Palácio da Justiça de Sintra. José Sócrates referiu que esta é uma reforma realista e que a sua aplicação faseada permitirá testar os resultados no terreno. No mesmo dia tomaram posse os Juízes-presidentes das 3 novas comarcas em que a nova divisão territorial dos tribunais vai ser testada durante 2 anos. Mais...

«Não há melhor forma de combater a crise do que fazer mais investimento público em escolas. É o melhor investimento no nosso futuro», afirmou o Primeiro-Ministro na visita a quatro escolas secundárias do Porto que estão a ser objecto de obras de requalificação, em 13 de Abril. No âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário, durante o ano de 2009 uma centena de escolas, com 120 mil alunos, vão iniciar os trabalhos de beneficiação no valor de 1,2 mil milhões de euros, depois de o mesmo já ter ocorrido com outras 105 escolas, representando um investimento de 1,271 mil milhões de euros. No total o programa prevê a recuperação de 332 escolas até 2015. Mais...

O Primeiro-Ministro anunciou que o reembolso do IVA mensal vai baixar de 30 dias para 20 dias e o trimestral de 106 para 60 dias, no debate quinzenal na Assembleia da República, em 8 de Abril. José Sócrates anunciou ainda que a linha de crédito destinada a pequenas e micro empresas, até 50 trabalhadores, será ampliada dos actuais 600 para 800 milhões de euros. Ainda no âmbito das medidas de combate à crise internacional, integradas na Iniciativa para o Investimento e o Emprego, referiu que a redução das contribuições para a Segurança Social em 3%, aplicável a trabalhadores com mais de 45 anos de micro e pequenas empresas, «já abrangeu 134 000 trabalhadores e 53 000 empresas». Mais...

A intenção afirmada pelos Estados Unidos de cooperarem com a Europa no combate ao aquecimento global é «uma grande notícia para o Mundo», afirmou o Primeiro-Ministro em 5 de Março, após a cimeira UE-EUA. José Sócrates participou também na cimeira da NATO, que reuniu nos dois dias anteriores, na qual foi aprovada uma nova estratégia para o Afeganistão, proposta por Barack Obama. Portugal reforçará a sua presença militar no país, no quadro do combate ao terrorismo internacional. Mais... (Ver imagens)

O número de faltas dos alunos às aulas diminuiu 22% no presente ano lectivo em relação ao anterior, destacou Primeiro-Ministro em Mafra, em 31 de Março, sublinhando que presentemente os alunos do 3.º ciclo do básico e do secundário dão metade das faltas registadas há dois anos. José Sócrates referiu estes dados na assinatura de um protocolo com a Câmara de Mafra para recuperar um escola básica no concelho, no quadro do programa de requalificação de 50 escolas básicas, com 37 mil alunos, em 41 municípios, lançado a 30 de Março. Mais...

«Espero que, depois da reforma do serviço de urgências hospitalares, os indicadores de assistência em emergência médica melhorem», afirmou o Primeiro-Ministro na inauguração da Urgência Médico-Cirúrgica do Hospital de Famalicão, em 27 de Março. «A reforma das urgências foi a que teve mais obstáculos, mais incompreensão, mas hoje, com as novas urgências a abrir em todo o País, os cidadãos percebem que acrescentámos qualidade ao Serviço Nacional de Saúde», sublinhou José Sócrates. Esta urgência serve 250 mil pessoas nos concelhos de Santo Tirso, Famalicão e Trofa. Mais...

«A decisão de manter o emprego e apostar na qualificação dos seus colaboradores foi inteligente e corajosa», afirmou o Primeiro-Ministro aos responsáveis da Renault Cacia durante uma visita ao Centro de formação da empresa, em Aveiro, a 25 de Março. «É assim que se enfrentam os problemas, olhando a crise como oportunidade para nos tornarmos melhores», sublinhou José Sócrates, realçando que o Plano de Apoio ao Sector Automóvel, a que esta empresa foi a primeira a aderir, «visa criar condições para tomar estas decisões e, quando a crise passar, e há-de passar, termos empresas mais competitivas». Mais...

A Iniciativa Emprego 2009 já colocou  21 mil portugueses a trabalhar em programas de formação e até ao final do ano haverá um aumento para 40 mil estágios profissionais destinados a jovens, afirmou o Primeiro-Ministro durante uma visita ao Centro de Serviços Partilhados da multinacional Solvay, que opera nas áreas da química, farmacêutica e plásticos, em Oeiras, em 24 de Março. José Sócrates destacou que «os 25 mil estágios profissionais para jovens existentes em 2008 serão aumentados para 40 mil em 2009», referindo também que ainda no âmbito da Iniciativa Emprego 2009, enquadrada na Iniciativa para o Investimento e o Emprego, lançada em Dezembro, os serviços do Estado estão a avaliar 38 mil candidaturas a estágios de formação e qualificação profissional. Mais...

A adesão ao Programa de Incentivo à Utilização de Energias Renováveis é um bom contributo para os Portugueses «reduzirem a sua factura energética e gastarem menos dinheiro com o aquecimento da água», «para haver mais emprego e mais dinamismo económico», afirmou o Primeiro-Ministro na visita a duas empresas de painéis solares na Póvoa de Varzim e em Aveiro, no dia 23 de Março, uma das quais vai lançar uma nova geração de produtos e a outra vai expandir a produção. No conjunto das duas fábricas vão investir 8 milhões de euros. Mais...

Portugal pretende que os bancos europeus sejam proibidos de trabalhar com paraísos fiscais, mesmo que decisão idêntica não seja tomada a nível mundial pelo G-20. Esta posição foi apresentada pelo Primeiro-Ministro ao Conselho Europeu que se reuniu em Bruxelas a 19 e 20 de Março. «Se não houver consenso ao nível do Mundo, faz sentido que a Europa decida ela própria que os seus bancos não devem trabalhar com paraísos fiscais», afirmou José Sócrates no final da Cimeira da Primavera da União Europeia. «É este o momento para tomar decisões» nesse sentido «sem ter a mínima hesitação nesta matéria», sublinhou. Mais...

O Primeiro-Ministro escreveu, a 18 de Março, aos Presidentes do Conselho Europeu, Mirek Topolánek, da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Grupo dos Vinte (G-20), Gordon Brown, propondo o alargamento da base de consenso internacional de uma agenda para enfrentar a crise económica internacional. José Sócrates afirma ser «essencial que alarguemos a base do consenso internacional relativo às medidas políticas a tomar para resolver a crise económica e financeira e reformar o sistema financeiro internacional» a países e áreas excluídas do G-20. O PM propõe que a União Europeia assuma «um papel charneira (...) na promoção de um mecanismo multilateral no qual teriam voz agrupamentos regionais e as instituições financeiras regionais», quer para debelar a crise, quer para reformar as instituições financeiras internacionais. E avança com a proposta de «uma primeira reunião [que] poderia ser convocada pelo Banco Mundial à margem da próxima "reunião da primavera" em Washington».

O Primeiro-Ministro anunciou novas medidas de apoio às famílias no debate quinzenal na Assembleia da República, em 18 de Março. Aos pensionistas com rendimentos de pensões inferiores ao salário mínimo, a comparticipação específica, que acresce ao regime geral, nos medicamentos genéricos, sobe de 15 para 30%. A comparticipação passa a ser de 100% nos escalões A e B, que incluem os medicamentos mais usados; no escalão C, passa para 67%; e no escalão D, que abrange poucos medicamentos, passa a ser de 45%». Os alunos dos ensinos básico e secundário beneficiários do abono de família, que tenham um dos pais desempregado há mais de três meses, passam a ter 100% dos apoios, significando apoios como refeições escolares e um maior benefício nos manuais escolares para o próximo ano lectivo. Para as famílias com habitação própria que tenham um dos membros do casal desempregado há mais de três meses é criada uma moratória nas prestações do crédito à habitação que poderá prolongar-se por dois anos, representando uma redução de 50% na prestação da casa. Para os desempregados com empréstimos de habitação com crédito bonificado é reforçada a bonificação dos juros. É ainda criado o Provedor do Crédito, com responsabilidades particulares no crédito à habitação.