País

Ministro cabo-verdiano demite-se após revelação de reportagem da SIC

Em causa a nomeação de um cônsul financiador do Chega.

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde demitiu-se na sequência da emissão do segundo episódio da Grande Reportagem SIC “A Grande Ilusão”, que deu a conhecer algumas das pessoas que gravitam à volta de André Ventura.

Luís Filipe Tavares foi o responsável pela nomeação do português César do Paço para cônsul honorário de Cabo Verde na Flórida. César do Paço é financiador do partido Chega e, na reportagem emitida segunda-feira, a SIC revela que andou fugido à justiça portuguesa durante mais de uma década.

Em declarações aos jornais cabo-verdianos, antes da demissão, Luís Filipe Tavares entendia não existirem razões para recuar na nomeação de César do Paço, apesar dos factos exibidos na reportagem.

Cabo Verde tem eleições à porta e a oposição está, desde a manhã desta terça-feira, a exigir explicações ao Governo.

A SIC consultou um processo no arquivo distrital de Faro onde se prova que César do Paço foi contumaz entre 1994 e 2002.

A 17 de setembro de 1991, o Ministério Público deduzira uma acusação contra César Paço pelo crime de furto qualificado com fuga, pedindo prisão preventiva. A 20 de maio de 1993, o tribunal de Portimão emitiu um mandado de captura em nome do foragido. César deveria ficar em prisão preventiva após captura.

O julgamento foi marcado para 28 de junho de 1993, mas nunca aconteceu, porque o arguido não apareceu.

A 26 de abril de 1994, César Manuel Cardoso Matos do Paço foi declarado contumaz, ficando impedido de obter qualquer documento português.

A 27 de janeiro de 2000 o processo é arquivado porque o crime prescreveu. A 5 de março de 2002 cessou a contumácia.