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Mossoró, 24 de Março 2015 - 17:26hs

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Eleições 2014: prazo para filiação partidária termina amanhã

04 de Outubro de 2013

Entretanto, este não é o prazo final para apresentação das relações de filiados à Justiça Eleitoral, que devem ser enviadas, via internet, até o dia 14 de outubro.

De acordo com o calendário eleitoral publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos, que desejam participar das próximas eleições, devem ter obtido registro de seu estatuto junto ao TSE até amanhã (5).

Entretanto, este não é o prazo final para apresentação das relações de filiados à Justiça Eleitoral, que devem ser enviadas, via internet, até o dia 14 de outubro.

Além disso, amanhã também é a data até a qual os que pretendam ser candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2014 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior.

Atualmente, a Justiça Eleitoral utiliza sistema online (Filiaweb), hospedado no sítio do TSE, para registro e processamento das relações de filiados. De acordo com o cronograma de tratamento dos dados estabelecido pelo TSE com base na Lei 9.096/95, os partidos políticos têm até o dia 14 de outubro para submeterem as relações ao processamento. Tal procedimento elimina a necessidade de apresentarem relações impressas nos cartórios eleitorais. A partir do dia 21 de outubro, as relações oficiais de filiados estarão disponíveis no Filiaweb. Divulgadas as relações oficiais, os filiados envolvidos em duplicidade têm até o dia 11 de novembro para apresentarem suas justificativas perante os cartórios. Já os juízes eleitorais têm até o dia 21 de novembro para decidirem sobre todas elas. Se concluída a existência de dupla filiação, a legislação determina o cancelamento de ambas.

Fonte: Nominuto.com
Foto: Reprodução

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